Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras
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Acórdão nº 2004/0081665-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dados utilizados na apuração da Contribuição Provisória Sobre as Movimentações Financeiras ...
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Acórdão nº 0009799-48.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Septiembre de 2010
Assunto: Cpmf/contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira - ... de exportação, as obrigações financeiras decorrentes dessa atividade inevitavelmente se jeitam às movimentações bancárias e, conseqüentemente, à incidência ...
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Acórdão nº 0009799-48.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Septiembre de 2010
Assunto: Cpmf/contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira - ... de exportação, as obrigações financeiras decorrentes dessa atividade inevitavelmente se jeitam às movimentações bancárias e, conseqüentemente, à incidência ...
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Acórdãos nº 0034313-42.2011.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2019
... ários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Vindica a ... /1996 que instituiu a contribuição provisória em movimentações financeiras, ...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... informações relacionadas com as movimentações financeiras ao Ministério da Segurança Pública ... 50 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, será ... receita da Seguridade Social a contribuição social sobre a receita de concursos de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v ... SUPOSTA NOVIDADE. TUTELA PROVISÓRIA EM INVENTÁRIO ADMITIDA, NA MODALIDADE ... , tal consulta abrange instituições financeiras que escapam à pesquisa via Bacenjud. Por fim, ... inseguro, porque vinculado à movimentações e atos processuais que independem exclusivamente ... os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre o subsídio dos ...
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Tributário
INCIDÊNCIA de CSLL e CPMF sobre RECEITA e LUCRO decorrente de EXPORTAÇÃO ... TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CLSS E DA IBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA – CPMF SOBRE ... Movimentações Financeiras – CPMF por se tratar, da mesma ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Os estudos brasileiros sobre as relações entre a Constituição brasileira e ... e pensionistas, mediante a contribuição do respectivo ente federativos (…) ... financeiras e atuariais precárias ... Nesta linha, ... ários, sempre suscetíveis às movimentações políticas ... Para melhor entendimento da ... Provisória 1.058, de 27 de Julho de 2021 (Reinstitui o ...
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Limites constitucionais para a alteração das competências tributárias
... para a produção de normas jurídicas sobre tributos". 5 ... A Constituição da ... á a previsão de instituição de contribuição para o custeio do ... regime previdenciário ... ção para instituir Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - CPMF ...
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Acórdão nº 460421 de Primeira Turma, 6 de Octubre de 2006
RECURSO. Embargos de declaração. Acórdão embargado. Omissão quanto aos temas. Existência. Embargos de declaração acolhidos nesse ponto. Acolhem-se embargos de declaração, quando seja omisso o acórdão embargado. 2. RECURSO. Embargos de declaração. Multa aplicada em agravo regimental. Má-fé descaracterizada. Relevação da pena. Embargos acolhidos para esse fim. Merece relevada aplicação da multa,...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... ne sit actio ” (não há ação repetida sobre" a mesma coisa), igualmente expresso na fórmula \xE2\x80" ... ória como aliás se vê da disciplina provisória que se encontra nos incisos I e II do artigo 10 ... sobre a constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na ... ões, ao do Imposto sobre Operações Financeiras, ao Imposto de Renda e do ICMS e por isso deveria ... , na essência, diz respeito às movimentações financeiras, em si – e creio que ninguém ...
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Acórdão nº 0009799-48.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Septiembre de 2010
... que fosse declarada a imunidade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – ... de exportação, as obrigações financeiras decorrentes dessa atividade inevitavelmente se jeitam às movimentações bancárias e, conseqüentemente, à incidência ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... 83 Sobre a formação da história previdenciária ... de previdência social mediante contribuição atenderão nos termos da lei à (I) cobertura de ... Estas articulações financeiras estão (vam) doutrinariamente comprometidas com a ... , Decreto nº 3.048, de 1999, Medida Provisória nº 291, de 2006 e Lei nº 13.135, de 2015 ... Neste contexto, mesmo segundo as movimentações pela reforma no Congresso, geraria até 2026 uma ...
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Espécies tributárias no direito comparado Brasil – Espanha
Muito além da contemplação dos aspectos legais que caracterizam o instituto basilar do Direito Tributário, a sua perfeita compreensão exige uma análise crítica sobre os fundamentos e a forma como encontra-se configurado no sistema jurídico de determinado país. Neste contexto, a análise comparada mostra-se especialmente interessante, sobretudo enquanto agente relativizador de paradigmas. O...
... de uma classe de tributo – o imposto sobre a renda –, para os que adotam a postura ... -ia diante de uma taxa ou de uma contribuição de melhoria, enquanto que se a atividade fosse ... de salários 67 ; Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 68 , incidente bre movimentações financeiras 69 ; Contribuição Social para o ... -
nº 1999.01.00.076588-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 22 de Abril de 2003
... recolhidos a título de contribuição provisória sobre movimentações financeiras ...
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nº 2006.33.04.006523-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2007
... ça a fim de afastar a incidência da CPMF sobre as receitas decorrentes de exportação ... direito à imunidade relativa à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - ... de exportação, as obrigações financeiras decorrentes dessa atividade sujeitas às ...
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Acórdão nº 2000.38.00.029702-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Noviembre de 2005
Assunto: Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira - ... Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) devida e não paga pelos ...
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Legislação Complementar
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... ços públicos e as instituições financeiras dispensarão atendimento prioritário às ... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... § 21. As movimentações autorizadas nos incisos V e VI do caput serão ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão daquela preeminência do direito à vida sobre os demais direitos fundamentais que Maria Helena ... os pais não tiverem condições financeiras para prover a subsistência do rebento. Por fim, ... diferença de idade e de tempo de contribuição para aposentadoria dos servidores públicos ... , contudo, nós a temos na medida provisória (artigo 62, da Constituição Federal), 30 a qual ... de financiamento, além de movimentações financeiras de toda ordem, tais como depósitos, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... no Mato Grosso do Sul para tratar com ODAIR sobre esse carregamento. GLAUCO, funcionrio de ADRIANO, ... fracionamento de valores de operaes financeiras. Tudo para evitar comunicao a rgos pblicos como a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807749-19.2022.8.19.0209 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807749-19.2022.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: RICARDO VILELLA DOS SANTOS Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Decisão Monocrática nº 2009.72.05.000961-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Noviembre de 2010
... o afastamento da incidência da CPMF sobre" as operações financeiras decorrentes de exporta\xC3" ... exportação, já que a referida contribuição possui base econômica definida no próprio texto ... ão poderá instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e ... Financeira (CPMF) incidente sobre movimentações financeiras relativas a receitas decorrentes de ...
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Leis
... 605, de 5 de janeiro de 1949 ... Dispõe sobre" o repouso semanal remunerado e o pagamento de sal\xC3" ... § 5º A contribuição do segurado trabalhador rural contratado para ... (Parágrafo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.2001, DOU 27.8.2001 e ... ância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos, públicos ou ... § 21. As movimentações autorizadas nos incisos V e VI do caput serão ...
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Os efeitos da (des)vinculação dos recursos da União e a flexibilidade orçamentária
O objetivo deste estudo foi observar como a desvinculação de recursos repercute na alocação de recursos da União, bem como seus efeitos sobre a flexibilidade orçamentária. A metodologia utilizada para tal foi o método dedutivo, utilizando-se a pesquisa bibliográfica documental. Observou-se que há excessiva rigidez orçamentária, obrigando os sucessivos governos federais a criarem instrumentos que...
... recursos da União, bem como seus efeitos sobre a flexibilidade orçamentária. A metodologia ... financeiras, empréstimos compulsórios, receitas ... que se mantinha a vinculação da contribuição do salárioeducação (ROCHA, 1997, p. 51) ... a receita da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e o ... -
nº 1997.01.00.034365-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2003
... O produto da miraculosa contribuição provisória sobre movimentações financeiras já ...