corrupção ou poluição água potável
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Julgamento 7000646-92.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
... 265); corrupção ou poluição de água potável (art ...
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Julgamento 7000154-03.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-10-2023
... 265); corrupção ou poluição de água potável (art. 271), ...
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Julgamento 7000516-05.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
... 265); corrupção ou poluição de água potável (art ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Direito Ambiental > Poluição ... Direito Ambiental > Saneamento ... > Contratos de Consumo > Fornecimento de Água ... INTERESSADO(A)(S): ... EMBASA; Macks ... Contra a Incolumidade Pública > Corrupção ou ... Poluição de Água Potável ... Direito ...
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Da Prisão Preventiva
... 217-A e parágrafos do CP); 28. Corrupção de menores (art. 218 do CP); 29. Favorecimento da ... 267 do CP); 48. Envenenamento de água potável, ou de substância alimentícia ou ... 270 do CP); 49. Corrupção ou poluição" de água potável (art. 271 do CP); 50. Falsifica\xC3" ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... poluição em qualquer de suas formas e a ... preservação ... ão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos ... competentes ... é verificar suposta prática de corrupção ou poluição da água potável, por ... mais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Serão instaladas novas ligações de água e esgoto em 4 milhões de moradias urbanas. O ... as margens de desperdício e corrupção observadas em grandes programas centralizados ... , bem como ampliar os problemas de poluição ambiental e as disfunções administrativas ... substancial expansão da oferta de água potável às populações urbanas. O mesmo não ocorreu ...
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Corrupção e desigualdade
... Mas nesse PIB estão embutidos a poluição do ar, os comerciais de ... ancestrais e contaminaram suas reservas de água. O grupo anglo-holandês defende que uma ... Acesso à água potável ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ASSUNTO: Direito Ambiental > Poluição ... INTERESSADO(A)(S): Município de Aracatu ... > Concessão / Permissão / Autorização > Água e/ou Esgoto ... INTERESSADO(A)(S): Município ... > Contra a Incolumidade Pública > Corrupção ou Poluição de Água Potável ... - Direito ...
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Acórdão nº 1.0702.07.412207-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
... NÍVEL DE POLUIÇÃO NÃO DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... ção a jusante, contaminando o solo e a água superficial. Ainda segundo o laudo, a região ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. CORRUPÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL. AB-ROGAÇÃO PELA LEI Nº ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Fornecimento de Água ... - Direito do Consumidor > Cláusulas ... ASSUNTO: Direito Ambiental > Poluição ... - Direito Administrativo e ... outras ... contra a Incolumidade Pública > Corrupção ou Poluição de Água Potável ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... a influência do estado puerperal; corrupção passiva (art. 317) que só pode ser cometido por ... ao transporte público por terra, por água ou pelo ar. Pena – detenção, de l a 6 ... Exemplo: causar poluição com um veículo automotor. Isoladamente, ... , porque o envenenamento de água potável, por exemplo, é um dos crimes “repugnantes, ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal Militar.
... Corrupção de menores ... Art. 234. Corromper ou facilitar a ... , destinado a transporte por terra, por água ou pelo ar: ... Pena - detenção, até seis ... Art. 293. Envenenar água potável ou substância alimentícia ou medicinal, expondo ... Corrupção ou poluição de água potável ... Art. 294. Corromper ou ...
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Ministério Público - Centros de Apoio
... Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA | ... Parte(s): ROSANGELA FERREIRA DE PAULA - ... POLUIÇÃO SONORA ... Resultado: HOMOLOGADAA PROMOÇÃO ... Assunto/Ementa: ... - CORRUPÇÃO OU POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL ... - ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ção aos serviços de distribuição de água ... e de coleta e tratamento de esgoto no Estado ... potável nos municípios situados em bacias hidrográficas ... A poluição do meio ... urbano constituía meio favorável ... (sucurihy), sendo a corrupção de Çuú-curí, ... aquele que morde ligeiro, o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; ... , descaminho, sonegação fiscal, ou corrupção ativa ou passiva; IV – ação ou omissão ... ; j) controle, pesquisa e perícia da poluição atmosférica e tratamento dos despejos ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... e uma forte aliada no combate à poluição, ao desmatamento e à falta de cuidado com o meio ... prática: “Cor-romper, ou conspurcar, a agua potavel de uso commum ou particular, ... 2 ... dos meios de fiscalização, a corrupção, a força e impunidade do poder econômico. 13 Na ... -
DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... CAPÍTULO II ... DA SEDUÇÃO E DA CORRUPÇÃO DE MENORES ... Art. 243. Seduzir mulher ... ou aérea: (Atentado contra transporte por água ou pelo ar) ... Pena - reclusão, de dois ... Art. 302. Envenenar água potável ou substância alimentícia ou medicinal, expondo ... Poluição" de fluidos) ... Pena - reclusão, até tr\xC3" ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... (por exemplo, nos danos decorrentes de poluição atmosférica ou oceânica 291 , o buraco na ... ’, são universalizados pelo ar, vento, água e cadeias alimentares’[ ... ]” 292 ... A ... na Terra, um acesso às fontes de água potável, um desfrute no uso de estoques de fauna e de ... ” e cita como exemplos os delitos de corrupção e de falsidade de moeda, “[ ... ] existentes em ...