corrupção ou poluição água potável
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Reflexões do direito a um saneamento básico adequado e sua relação no combate ao COVID-19
O presente trabalho tem objetivo de demonstrar e abordar, para que o ser humano tenha qualidade de vida o acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário adequados é fundamental, sendo um direito garantido na Constituição Federal aos cidadãos. O método de pesquisa realizada por meio de doutrina, artigos científicos, relatórios e legislação, o resultado foi que muitos municípios...
... de vida o acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário adequados é ... , além da prática de atos de corrupção, contribuíram pelo atual estado de de!ciência ... vida das pessoas que não possuem água potável e rede de esgotamento sanitário em suas ... proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas ... A ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Considere que Antonino, advogado da Empresa Água Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista ... O princípio não permite a poluição, conduta absolutamente vedada e passível de ... os seguintes: a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) limpeza urbana e ... corrupção ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... Corrupção de preposto ... X - dá ou promete dinheiro ou ... ao transporte público por terra, por água ou pelo ar: ... Pena - detenção, de um a seis ... Envenenamento de água potável ou de substancia alimentícia ou medicinal ... Corrupção ou poluição de água potável ... Art. 271. Corromper ou ...
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A extrafiscalidade e a tributacao dos servicos de fornecimento de água potável: possibilidades e alternativas
Sem a água o corpo humano não sobrevive. Não apenas a espécie humana, mas todos os seres vivos necessitam de água para o funcionamento do seu organismo, seja ele animal ou vegetal. À vista disso, e considerando a problemática atual da escassez de água no país e o recente reconhecimento pela ONU do direito à água potável como um direito humano, fica evidente a urgência na busca por meios de...
... forma de esgoto e eluentes industriais pode contribuir para a poluição e perda de qualidade de mananciais inteiros quando mal executada ... corrupção ou submissão do jurídico ao social e político, mas de uma abertura ... -
O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... ambientais específicas, a exemplo da poluição do ar, das mudanças climáticas (SOVACOOL, ... e saneamento públicos, a saúde animal, a água, a agricultura, a pesca e os recursos naturais, 3 ... , a Corte agravou os problemas de corrupção na gestão das florestas, impulsionado o ... áveis pelo abastecimento de água potável ... Outros projetos ficam na órbita de ... -
A gestão econômica das commodities na Índia e no Brasil em face do direito ambiental
Países estruturados juridicamente de forma democrática, possuidores de grande população, com grande área territorial, muitos recursos naturais, importante economia, mas de pobreza persistente e corrupção generalizada, a Índia e o Brasil guardam compatibilidade no que se refere à gestão de suas commodities em face de um sistema normativo constitucional superiormente definido por uma ordem econômica
... , mas de pobreza persistente e corrupção generalizada, a Índia e o Brasil guardam ... , sobrepastoreio, desertificação, poluição do ar por efluentes industriais e emissões lares, poluição da água por esgoto bruto (a água da torneira destinada potável em todo o país 18 ) e escoamento de pesticidas ... -
Governança comparada da água
É fundamental pensar na crise da água como sendo de escala planetária, no contexto de uma crise ambiental também global. Assim, este trabalho debruçou-se sobre a questão da governança comparada da água selecionando aleatoriamente alguns modelos de países que não o Brasil. Portanto, o objetivo aqui perseguido é descrever e analisar os modelos de governança da água de Israel, África do Sul, México,
... ção e mortalidade pelo aumento da poluição que não é regulamentada; ... • Aumento do ... e substituem a água convencional (água potável) usada para irrigação e outros fins. Isso pode ... e sendo implacável com a corrupção ... Além disso, a complexidade da cultura ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de medicamento ... mais grave que o crime de envenenamento de água potável. [ ... ] Considerando que o crime de ... , com foco nos crimes que cuidam de poluição ...
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Uma dialogia entre os direitos humanos e a ética biocêntria: a terra para além do 'antropoceno
O presente artigo analisa a necessidade de estabelecer um diálogo entre a linguagem dos direitos humanos e a ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir os efeitos negativos da atividade humana no meio ambiente na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, é estudada a importância de uma mudança cultural da sociedade através de uma...
... outra nos ecossistemas que produzem água, comida e um clima estável. Somos parte da ... 64/292, declarando que: “a água potável e o saneamento são um direito humano essencial ... viole a Grande Lei, é uma forma de corrupção, de modo que legitima a desobediência civil e ... órico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas (SARLET; FENSTERSEIFER, 2014, ... -
Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
... os recursos ambientais como areia, água, peixes, a terra banhada pela água etc. Para a ... de mitigação dos efeitos adversos da poluição atmosférica pela poeira” ... “E eles não ... foi testada várias vezes e se comprovou potável não só pelos laboratórios da empresa, que são ... e servem de canteiro fértil para corrupção e desvio de fundos emergenciais. Por exemplo, ...
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Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... organismos geneticamente modificados, poluição da água, do ar e do solo, passaram a ser ... ção fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção etc.), há condutas que provocam danos graves ... e o acesso restrito e desigual à água potável numa atmosfera regulamentar favorável às ... -
Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... de vários recursos naturais, a exemplo da água que está escassa em várias regiões do planeta ... na preocupação com o combate à poluição em todas as suas formas, de modo a evidenciar e ... admite escapismo, a propósito: toda corrupção, direta ou indireta, material ou imaterial, ... garantir o acesso universal à água potável; promover o acesso ao saneamento e higiene ... -
Crise global da água: construção de categorias éticas para água a partir da verificação das problemáticas geradoras da crise
O presente trabalho terá como escopo trabalhar com a temática da crise global da água com a análise dos problemas encontrados e propostas de solução. Nesse diapasão elencou-se como objetivo geral analisar quais os problemas que agravam a crise global da água. Para tanto o artigo foi dividido em quatro partes: 1) A essencialidade da qualidade da água doce; 2) Direito ao acesso à água; 3) Falhas...
... c) Quanto à potabilidade: ‘água potável é a água para consumo humano, cujos parâmetros ... disponibilidade reduzida em razão da poluição ambiental, do efeito estufa, da destruição da ... - de governança: por problemas de corrupção e as comunidades de privatização dos serviços ... -
Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
... população brasileira não tinha acesso à água tratada e 48,1% da população não tinha acesso ... de esgotos é a principal causa de poluição dos corpos hídricos, em especial em áreas ... de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento ... na gestão, depois de indícios de corrupção envolvendo o contrato ... 24 Disponível em: ...
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Litigância transnacional e acesso à justiça: implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do rio doce e de brumadinho (caso BHP ? Inglaterra/Austrália e caso TÜV SÜD/VALE ? Alemanha/Estados Unidos)
Desastres como o Rio Doce e de Brumadinho podem provocar o ajuizamento de ações em outros países. Este artigo analisa, através da metodologia hipotético-dedutiva, a litigância transnacional decorrente desses desastres. Objetiva-se demonstrar a importância da litigância transnacional para o acesso à justiça substancial, bem como para a responsabilização corporativa transnacional a partir do...
... e moradores, contaminação da água dos rios atingidos com lama de rejeitos de ... ão do abastecimento público de água potável nas principais cidades banhadas pelo Rio Doce, ... ários alemães da empresa cometeram corrupção, negligência e homicídio culposo. A expectativa ... tivessem tido algum dano em razão da poluição ... Nesses dois exemplos anteriores ... -
O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
... a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis ... 3.4 Até ... químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo ... 3.a Fortalecer a ... o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos ... 6.2 Até 2030, ... 16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas ... 16.6 ...
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Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... terrenos, chegando a privatizar a própria água potável, ou quando as autoridades deixam mão ... amazónicos não são alheios à corrupção e tornam-se suas principais vítimas». 26 ... ência humana, mas as fontes de poluição vão aumentando cada vez mais. 62 ... 50. Com ...