crimes ambientais doutrina
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... âSegundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... âSegundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... âSegundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... âSegundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... âSegundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... um contexto ecológico, como recursos ambientais ou bens de uso comum do povo 33 ... Essa ... Grande parte da doutrina tradicional não concebe esta distinção, ... coletividade está descrita na Lei de Crimes Ambientais e na própria Constituição Federal ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... fronteiras e combater a prática de crimes transfronteiriços através de ... patrulhas ... ção da OUA (artigo 1, parágrafo 2) e a doutrina ... utilizada nos relatórios da Comissão ... Esses fatores são: políticos, ... ambientais e econômicos” (Refugiados: conceito e ...
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Legislação Penal Especial
... 1. CRIMES DA LEI DE DROGAS 1 ... (Delegado/RS – ... , num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido ... de Direitos, determinadas infrações ambientais, observada suas cominações ... legais, ...
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Obrigações ambientais das empresas de celulose em face do direito brasileiro
A celulose, ao ter sua natureza jurídica definida em face da tutela jurídica dos recursos ambientais (bens ambientais), vincula seu uso no âmbito das atividades econômicas ao direito ambiental, ou seja, para que as empresas de celulose possam desenvolver licitamente atividade econômica vinculada ao uso do referido recurso ambiental devem obrigatoriamente obedecer à legislação ambiental balizadora
... 9.605/98(Crimes Ambientais) ... Assim a celulose, ao ter desde logo seu regramento ... Doutrina”. ADI 3540 MC / DF -DISTRITO FEDERAL MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE ... -
A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... pode mitigar os impactos ambientais a partir de iniciativas que possam criar novas ... , pela Jurisprudência e pela Doutrina. O Código Tributário Nacional classifica três ... segundo o critério relativo ao número de Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLI, por 100.000 ... -
Acordao Nº 154330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2021
... o entendimento deste Tribunal, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada luz dos ... , indicando o acerto da anlise que a doutrina e a jurisprudncia tm conferido parte inicial do ...
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Acordao Nº 154330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2021
... o entendimento deste Tribunal, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada luz dos ... , indicando o acerto da anlise que a doutrina e a jurisprudncia tm conferido parte inicial do ...
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Acordao Nº 156249 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
... o entendimento deste Tribunal, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada luz dos ... , indicando o acerto da anlise que a doutrina e a jurisprudncia tm conferido parte inicial do ...
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Acordao Nº 156249 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
... o entendimento deste Tribunal, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada luz dos ... , indicando o acerto da anlise que a doutrina e a jurisprudncia tm conferido parte inicial do ...
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Acordao Nº 154330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2021
... o entendimento deste Tribunal, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada luz dos ... , indicando o acerto da anlise que a doutrina e a jurisprudncia tm conferido parte inicial do ...
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Acordao Nº 156249 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
... o entendimento deste Tribunal, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada luz dos ... , indicando o acerto da anlise que a doutrina e a jurisprudncia tm conferido parte inicial do ...
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Acordao Nº 156249 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
... o entendimento deste Tribunal, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada luz dos ... , indicando o acerto da anlise que a doutrina e a jurisprudncia tm conferido parte inicial do ...
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Acordao Nº 156249 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
... o entendimento deste Tribunal, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada luz dos ... , indicando o acerto da anlise que a doutrina e a jurisprudncia tm conferido parte inicial do ...
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Acordao Nº 154330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2021
... o entendimento deste Tribunal, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada luz dos ... , indicando o acerto da anlise que a doutrina e a jurisprudncia tm conferido parte inicial do ...
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Licitações
... 13.303/2016, salvo no tocante aos crimes licitatórios (art. 178 da LLic). O regime desse ... finalidades sociais, econômicas ou ambientais. Isso se vislumbra nas regras de favorecimento à ... de experiência a partir da prática, da doutrina e da jurisprudência ... Na LLic de 2021, o ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... índices gerais de delitos patrimoniais, de crimes" violentos e de homicídios ... 3. A seguran\xC3" ... Brasil dá ensejo à implementação da Doutrina da Segurança Nacional, da qual é expressão a ... de autorização dos órgãos ambientais competentes. Atualmente, o único animal ...
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As técnicas de investigação previstas na lei de organização criminosa para apuração dos crimes eleitorais
... mp.br/centros-de-apoio-sp-947110907/combate-ao-crime-organizado/doutrina ... çadas os locais onde se reúne para evitar interceptações ambientais; usa telefones e celulares de modo a dificultar a interceptação, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ser consideradas todas as limitações ambientais e sociais que restringem esta liberdade – nesta ... , entrementes, o liberalismo surge como doutrina hegemônica para garantia do direito de ... abordar questões de intolerância como crimes de ódio ... A discriminação ocorre quando ...
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Direito Penal
... (C) a lei aplicável para os crimes permanentes será aquela vigente quando se ... Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime de sequestro e cárcere privado , ... ância no contexto dos crimes ambientais. Conferir: “AÇÃO PENAL. Crime ambiental ...
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A ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais uma análise a partir da filosofia de Jürgen Habermas
Este artigo analisa a ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais brasileira, adotando como marco a teoria jusfilosófica de Jürgen Habermas, com o objetivo de se refletir sobre a tutela ao bem jurídico num cenário de expansionismo penal. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, a partir do método hipotético dedutivo e por meio de uma pesquisa exploratória. Ao
... 2. O CONCEITO DE BEM JURÍDICO COMO UM LIMITE AO DIREITO PENAL ... Bozza (2015) explica que normalmente a doutrina compreende o conceito de bem jurídico como um “limitador ao poder punitivo” (p. 107). Não obstante, o autor pondera que parte dos penalistas ...