criminalistica doutrina
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Acórdão Nº 0001481-22.2011.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE INICIALMENTE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. ACÓRDÃO DESTA CORTE DE JUSTIÇA ANULOU O DECISUM OBJURGADO E DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM: "... A FIM DE QUE SEJA POSSIBILITADO QUE A PARTE AUTORA SANE OS VÍCIOS CONTIDOS NA EXORDIAL, ESPECIFICANDO...
...LAUDO PERICIAL. JUDICIAL EMITIDO PELO INSTITUTO DE. CRIMINALÍSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS,. ATRIBUIU À EMPRESA PETROBRAS = PARTE. RÉ: I) A ...RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO. UNÂNIME. Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 0001498-58.2011.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE INICIALMENTE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. ACÓRDÃO DESTA CORTE DE JUSTIÇA ANULOU O DECISUM OBJURGADO E DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM: "... A FIM DE QUE SEJA POSSIBILITADO QUE A PARTE AUTORA SANE OS VÍCIOS CONTIDOS NA EXORDIAL, ESPECIFICANDO...
...LAUDO. PERICIAL JUDICIAL EMITIDO PELO INSTITUTO DE. CRIMINALÍSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, ATRIBUIU À. EMPRESA. PETROBRAS. =. PARTE. RÉ:. I). ...NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E. PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO. UNÂNIME. Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 0001480-37.2011.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE INICIALMENTE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. ACÓRDÃO DESTA CORTE DE JUSTIÇA ANULOU O DECISUM OBJURGADO E DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM: "... A FIM DE QUE SEJA POSSIBILITADO QUE A PARTE AUTORA SANE OS VÍCIOS CONTIDOS NA EXORDIAL, ESPECIFICANDO...
...LAUDO PERICIAL. JUDICIAL EMITIDO PELO INSTITUTO DE. CRIMINALÍSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS,. ATRIBUIU À EMPRESA PETROBRAS = PARTE. RÉ: I) A ...RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO. UNÂNIME. Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 0300810-57.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
AGRAVO INTERNO (ART. 1.021 DO CPC/2015) EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. PERITO CRIMINAL. EDITAL N. 001/2017 IGP/SC. APELO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. COMPATIBILIDADE COM O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PREVISTO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. INCIDÊNCIA DO TEMA 485/STF. PRECEDENTES, ADEMAIS, DESTA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL SOBRE O MESMO CERTAME.RECURSO CONHECIDO E...
... forense, verifica-se:"PERITO CRIMINAL: GERAL Noções de Criminalística: Definição; Histórico; Doutrina; Da requisição de perícia; Prazo ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ...É o caso, por exemplo, do Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal. Na hipótese prevista, o magistrado autoriza ...
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Acordao N° 1438778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Criminal. Recurso de apelação. Crime ambiental. Lei nº 9. 605/1998. Danos ao meio ambiente (art. 40). Impedimento à recuperação da vegetação nativa (art. 48). Prescrição punitiva retroativa na fase pré-processual. Reconhecida parcialmente, com relação a um dos delitos. Multa indenizatória mínima. Mantida. Recurso conhecido. Parcial provimento. 1 - o delito descrito pelo art. 40 da lei nº 9. 605/19
...40 da Lei nº 9.605/1998 é considerado pela doutrina e jurisprudência. pátria como instantâneo de efeito permanente. ...indicado pelo Laudo Pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística da Policia Civil do Distrito. Federal. 4 – Recurso conhecido. PARCIAL ... -
Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de inteligência de segurança pública, especialmente quanto à doutrina, à forma de gestão, ao uso dos recursos e às metas de trabalho;. IV - ... Instituto Nacional de Criminalística 1 Diretor DAS 101.4 Divisão ...
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Decisão Monocrática Nº 0300810-57.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-05-2021
..., verifica-se: "PERITO CRIMINAL: GERAL Noções de Criminalística: Definição; Histórico; Doutrina; Da requisição de perícia; Prazo ...
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Acórdão nº0020084-78.2017.8.17.0001 de 4ª Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CONCURSO MATERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. CONSUNÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO. CRIMES INDEPENDENTES. PRESENÇA DE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME. 1. A narrativa ministerial denota o enquadramento do réu nos tipos do art. 33, Lei nº 11.343/0
...18), pelos laudos técnicos do perito do Instituto de Criminalística (preliminar de fls. 55 e definitivo de fls. 160), que constataram a ...5. Segundo a melhor doutrina, o princípio da consunção, também conhecido como absorção, constitui ... -
DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
...; e VII - desenvolver estudos e pesquisas para o aprimoramento da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública, da Política Nacional de ...Criminalística 1 Diretor FCE 1.13 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 ...
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Acordao N° 1336340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processual civil. Ação regressiva. Acidente de trânsito. Pedido de gratuidade de justiça indeferido na origem. Insurgência. Preclusão. Reiteração. Hipossuficiencia comprovada. Benefício concedido em sede recursal. Efeitos prospectivos. Eficácia ex nunc. Reparação de danos. Ressarcimento ao erário. Responsabilidade subjetiva do agente público. Culpa. Comprovação. Ausência de fato impeditivo,...
... legais, entendimento, inclusive, que já era dominante na doutrina e na. jurisprudência. 1.1 No caso dos autos, a atual situação ...Criminalística e dos dados constantes do Inquérito Técnico instaurado pela PMDF para ... -
Acordao N° 1366565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial cível. Embargos de declaração. Contradições não caracterizadas. Revolvimento de provas. Impossibilidade. Inconformismo quanto a tese adotada. Vício inocorrente. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração interposto pela parte ré/recorrida sucumbente em face de acórdão exarado por esta turma recursal que deu provimento em parte ao recurso interposto...
...Assentado na. doutrina e jurisprudência que, não há vício de omissão ou contradição se no ...Segundo laudo do Instituto de Criminalística da Polícia. Civil do Distrito Federal, a velocidade desenvolvida pelo ... -
A prática do novo júri
... criminais do acusado, locais e do instituto de criminalística. . ROL DE TESTEMUNHAS . 1. (... qualificar); . 2. (... qualificar); . ... . | 371 . . Manual do Júri . A doutrina de Renato Brasileiro de Lima, em seu Manual de Processo Penal, Editora ...
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Conceito de investigação criminal
... estudos, consideramos investigação criminal sinônimo de criminalística – como será visto mais adiante –, mas também significa polícia ...doutrina, mas principal-mente pelos operadores policiais, os quais poderiam ser ...
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Conceito de investigação criminal
... estudos, consideramos investigação criminal sinônimo de criminalística – como será visto mais adiante –, mas também signiica polícia ...doutrina, mas principal-mente pelos operadores policiais, os quais poderiam ser ...
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Crimes Previdenciários
...Examinar-se, agora, ainda que superficialmente, a doutrina e certa jurisprudência bem atual, não será despiciendo. 272. Natureza ...ções, institutos e questiúnculas ínsitas à matéria criminalística substantiva e adjetiva, a serem repassadas pela doutrina especializada nos ...
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Crimes Previdenciários
...Examinar-se, agora, ainda que superficialmente, a doutrina e certa jurisprudência bem atual, não será despiciendo. 272. natureza ...ções, institutos e questiúnculas ínsitas à matéria criminalística substantiva e adjetiva, a serem repassadas pela doutrina especializada nos ...
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Acórdão Nº 206875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DE PERITOS INTEGRANTES DO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO OBJETIVA PREVISTA NOS ARTS. 252, 254 OU 279 DO CÓDIGO DE...
...NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE. SITUAÇÃO OBJETIVA PREVISTA NOS ARTS. 252, 254 ...Conforme entendimento da doutrina, o disposto sobre o impedimento. dos magistrados também é extensivo aos ... -
Processo nº 0006091-06.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Art. 33, C/c Art. 40, Iii, Da Lei 11.343/06. Sentença Condenatória. Recurso Da Defesa. 1. O Juízo de Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca de Campos Dos Goytacazes, Em Sentença Da Lavra Do Doutor Glaucenir Silva de Oliveira, Condenou O Réu Maurício Correa Ribeiro, por Transgressão Ao Preceito Primário Contido Nos Tipos Do Art. 33, C/c Art. 40, Iii, Da Lei 11.343/06, a 1
...doutrina" e . jurisprudência majoritárias é no sentido de que se deve\xC2"...apreendido, vinculado ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli, . integrante da Secretaria de Estado ... -
Acórdão Nº 0302659-64.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE PERITO CRIMINAL GERAL DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO. EDITAL N. 001/2017. FORMULAÇÃO DA QUESTÃO N. 49 DA PROVA OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE COM O EDITAL. PRETENSÃO DE INCURSÃO NO MÉRITO DAS AVALIAÇÕES DA BANCA EXAMINADORA. INADMISSIBILIDADE DE REVISÃO PELO PODER...
...42):. PERITO CRIMINAL: GERAL Noções de Criminalística: Definição; Histórico; Doutrina; Da requisição de perícia; Prazo ... -
Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
ADMINISTRATIVO. EMPRESARIAL. LICITAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DO PARANÁ. DEPOSITÁRIO DO PEDIDO DE PATENTE DE INVENÇÃO. AUSÊNCIA DO REGISTRO. EXIGÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE TERCEIROS PARTICIPANTES DO CERTAME LICITATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO IMPROVIDO.1. Discute-
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Nova soure - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... de Justiça deve atender aos “ Sete W dourados da criminalística ”, sob pena de inépcia da peça acusatória, já que, dada a natureza ...ística” (wer, was, wos, womit, warum, wie e wann), oriundos da doutrina alemã, tanto a denúncia como o aditamento devem descrevê-los: “É uma ...
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Alguns Modelos de Relatórios e Pareceres
... serem encaminhados ao Setor de Balística, do Instituto de Criminalística local. 9. CONCLUSÕES : Em face do acima exposto e de tudo quanto foi ...
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Método da investigação criminal
. 4 . MÉTODO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL . Colhemos na doutrina processual penal o princípio da investigação (Silva Pereira, 2019, p. ... Método na investigação criminal complexa: dificuldade criminalística . Hoje a investigação criminal enfrenta o paradoxo do risco de não ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.