culpa recíproca clt
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4253/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando a decisão é proferida na forma legal e constitucional e com adequada motivação. No caso, o Regional reportou-se à circunstância de que o contrato de trabalho ficou suspenso, por prazo indeterminado, para apuração de falta grave pelo empregador, que não fixou um...
... CULPA RECÍPROCA. Não prospera a tese de culpa recíproca quando, em sede de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1547-58.2011.5.10.0011) 23-05-2018
... empregados vinculados ao contrato celebrado, sob pena de atuar com culpa in eligendo ou in vigilando ... 3. A aplicação do art. 71, § 1º, da ... CLÁUSULA DE GARANTIA DE EMPREGO ... CULPA RECÍPROCA. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS ... REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA ...
-
Ato Lesivo da Honra ou da Boa Fama Praticado no Serviço Contra Qualquer Pessoa, ou Ofensas Físicas, nas Mesmas Condições, Salvo em Caso de Legítima Defesa, Própria ou de Outrem (Art. 482, j, da CLT)
... ário o dolo, para a caracterização do tipo trabalhista basta a culpa. A retratação é motivo de extinção da punibilidade penal, mas não ... A recíproca é verdadeira, e se inexistir a intenção, se faltar à subjeti-vidade, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-208/2002-001-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE CULPA RECÍPROCA/DANO MORAL. QUANTUM - A inexistência de omissão e contradição impossibilita o agasalho de pedido declaratório fulcrado nos artigos 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE CULPA RECÍPROCA/DANO MORAL. QUANTUM - A inexistência de omissão e ... -
Acordão nº (RO)0133600-15.2009.5.06.0001 (01336.2009.001.06.00.0) de 2º Turma, 1 de Septiembre de 2010
Verificado o atraso contumaz pelo empregador no pagamento dos salários, capaz de configurar justa causa do empregador, capitulada na alínea ¿d¿ do art. 483 da CLT, e irregularidades no procedimento da autora, impõe-se reconhecer a culpa recíproca no ato que culminou na rescisão do contrato de trabalho, na forma do art. 484 da CLT Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal...
... Procedência : 1ª Vara do Trabalho do Recife/PE ... EMENTA: CULPA RECÍPROCA. Verificado o atraso contumaz pelo empregador no pagamento dos ... -
Novidades na rescisão do contrato de trabalho a partir da reforma trabalhista
... @@2.5. Rescisão por culpa recíproca ... O art. 484 da CLT aduz que ocorrendo culpa recíproca, ...
-
Cessação do contrato
... O contrato de trabalho poderá cessar por culpa do empregador quando este cometer certos atos que sejam considerados como ... 205] ... @Contrato por prazo indeterminado — culpa recíproca ... @@Questão n. 72 ... Empregado, não optante pelo FGTS, com jornada ...
-
Acordão nº (RO)01851.2002.017.06.00.9 de 2º Turma, 6 de Agosto de 2003
... EMENTA: TERMINAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CULPA RECÍPROCA. VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO PELA METADE. ENUNCIADO 14 DO ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... de que "se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização" ... despedida sem justa causa, ainda que indireta, com culpa recíproca, por força maior ou extinção normal do contrato a termo, inclusive a do ...
-
Remuneração e salário
... ), a indenização por não recebimento do seguro-desemprego, havendo culpa do empregador (OJ 211, SDI-I/TST e Súmula 389, TST). Neste grupo podem ... TST estendendo essa exceção também às rupturas por culpa recíproca (Enunciado 14). Porém, não era razoável este entendimento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-54840/2006-0011-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - FGTS - CULPA RECÍPROCA. Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista, em procedimento sumaríssimo, a suscitar exame, exclusivamente, sob o enfoque de violação de dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, sendo que somente sob esses aspectos poderão ser...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - FGTS - CULPA RECÍPROCA. Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista, em ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 14. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o ...
-
Contrato de trabalho
... dispensa, se por justa causa, sem justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca ou pedido de demissão. O requisito para a assistência do ...
-
Súmulas do TST
... Culpa recíproca — 14 ... CANCELADAS ... Despedida indireta — 31 — ...
-
Extinção do contrato de trabalho
... Acordo entre as partes ... Culpa recíproca ... 4) Extinção do contrato por desaparecimento dos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3084-37.2017.5.10.0801)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO INSS . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93....
... incide, nesses casos, a culpa presumida, segundo o STF), tem o tomador de serviços estatal ... 4. RESCISÃO DO CONTRATO DE ... TRABALHO. CULPA RECÍPROCA. 5. VÍNCULO DE EMPREGO ANTERIOR AO REGISTRO DA CTPS. PERÍODO DE ... -
Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... ítulo encerrar-se-á com a análise da resolução contratual por culpa" recíproca das duas partes contratuais trabalhistas ... @II. Infraç\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-664600-55.1997.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... o pagamento de multa de 20% sobre o FGTS para o caso de dispensa por culpa recíproca ou força maior, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... 163 — TST — culpa" recíproca na rescisão do contrato de trabalho — Súmula n. 14 — TST \xE2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99000-54.2007.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... , para a realização de objetivos de interesse comum, mediante recíproca colaboração. II - A partir desse conjunto normativo extrai-se a ... para se afastar sua eventual responsabilização a título de culpa" in eligendo ou in vigilando. VII - Tendo por norte a singularidade do conv\xC3" ...
-
Acordão nº 20000488547 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Diciembre de 2001
Cipeiro. Dispensa arbitrária. Indenização. Critério para seu arbitramento. Quando as partes procedem com culpa, tratando-se de arbitramento de reparação, possível fixá-la com apoio do art. 484 da CLT, que cuida da culpa recíproca, ou seja, em valor equivalente à metade dos salários e demais suplementos contratuais, como repousos, férias, 13º salários e seus reflexos no FGTS com acréscimo de 20%,...
-
Remuneração e salário
... ), a indenização por não recebimento do seguro-desemprego, havendo culpa do empregador (OJ 211, SDI-I/TST e Súmula 389, TST). Neste grupo podem ... TST estendendo essa exceção também às rupturas por culpa recíproca (Enunciado 14). Porém, não era razoável este entendimento ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-30.2006.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
-
Noções Propedêuticas da Justa Causa
... íram a violação dos deveres de um trabalhador e a gravidade da sua culpa" 69 ... É bem verdade que essa distinção tem pertinência com o ... 482 e 483, e também da culpa recíproca, que é tratada no art. 484 da CLT. Como a extinção do contrato de ...
-
Rescisão do Contrato de Trabalho
... — Acordo entre as partes ... — Culpa recíproca ... • Extinção do contrato por desaparecimento dos ...