culpabilidade resumo
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Acórdão Nº 08207956220218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 28-04-2022
... 157 do CP (ID 13456526) ... 2. Sustenta, em resumo, erro no arbitramento do regime aberto, porquanto a negativação do vetor “culpabilidade” justificaria a semiliberdade (ID 13517510) ... 3. Ao cabo, pugna ...
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Acórdão Nº 0001278-12.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... 2) RECURSO MINISTERIAL ... VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE ... FATO DE O RÉU TER SIDO CEDIDO À AUTARQUIA NÃO ... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... RESUMO: RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU PARCIALMENTE ... CONHECIDO E, NA PARTE ...
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Acórdão Nº 01001376120198200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 18-03-2021
... TESE ACATADA. MÉRITO. DOSIMETRIA. DESVALOR DA CULPABILIDADE. INEXISTENTES DADOS CONCRETOS A FUNDAMENTAR O DESBORDO. REJEIÇÃO. AJUSTE ... resumo: i ) pugnando pela negativação da culpabilidade na dosimetria dos ...
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Acórdão nº 0802364-94.2021.8.14.0070 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 27-11-2023
... que a pena-base foi exasperada considerando os vetores culpabilidade, consequências e circunstâncias do crime, porém entendo que as duas ... Diante do exposto, entendo, em resumo, por afastar a negativação dos vetores judiciais da culpabilidade e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004617-28.2022.8.19.0066 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 244-B, ECA; 147, 163, P.U., IIII; 250, § 1º, II, B; E 331, TODOS DO CP, TUDO EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. RECURSO MINISTERIAL E DEFENSIVO. EM SUAS RAZÕES, O PARQUET PUGNA PELA CONDENAÇÃO DE TODOS OS ACUSADOS PELA PRÁTICA DE TODOS OS DELITOS IMPUTADOS NA DENÚNCIA, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE...
... tados na denúncia. Alegou, em resumo, que o cor- ... réu Felipe estava passando mal e que, para chamar ... a ... No caso concreto, a ... meu ver, a culpabilidade e as circunstâncias do cri- ... me foram normais à espécie, valendo ... -
Acórdão, Processo nº 0003147-34.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAO NEGATIVA DA CULPABILIDADE DO RU E DAS CIRCUNSTNCIAS DO CRIME. AUSENTES AGRAVANTES E ATENUANTES. ART ... , entendida como reprovabilidade da conduta social, acaba sendo o resumo de todas as circunstncias anteriores, motivo pelo qual deixo de ...
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Da Imputabilidade Penal
CULPABILIDADE é o juízo de reprovação que se faz a respeito da conduta do agente ...
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Acórdão Nº 01002153320208200104 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-03-2021
... CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONSENTÂNEA COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS ... 3. Em razões de ID 8558968, insurge-se, em resumo, pedindo para: i ) revisar a primeira fase da dosimetria, decotando a ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção do indíviduo (à sua segurança e aos limites de sua culpabilidade), independentemente do tipo de processo em que se aplique a pena, dentro ... 522. “Todo conjunto harmônico de regras positivas é apenas o resumo, a síntese, o substratum de um complexo de altos ditames, o índice ...
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Acórdão Nº 08024347020218205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-05-2022
... IDONEIDADE NO DESABONAMENTO DOS VETORES “CULPABILIDADE” E “CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME”. REFERÊNCIA A DADOS CONCRETOS ... ” (ID 13096047) ... 3. Sustenta, em resumo (ID 13342256): ... 3.1 ) equívoco nas negativações da ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... estrito, além de avaliar a correspondência da pena com a culpabilidade, também exige avaliar se a intervenção penal, apesar de adequada e ... -
Processo nº 0302754-14.2012.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2016
... o mínimo previsto. Em resumo, a maior ou menor ... terceira etapa. O mesmo ocorre com a culpabilidade e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006168720174058109), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800616-87.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Leonardo Souza De Freitas APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800616-87.2017.4.05.8109 - 34ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos...
... , a valoração negativa das circunstâncias do crime e da culpabilidade (art. 59, do CP), evitando-se, inclusive, a ocorrência de bis in idem ; ... ça mental e quais são os seus sintomas? Se possível, apresentar resumo descritivo da patologia apresentada pelo Sr. Carlos Eduardo Rodrigues de ... -
Acórdão Nº 01096770320188200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 25-05-2023
... DEFENSIVA ADTSRITA À SUPOSTA INIDONEIDADE DOS VETORES “CULPABILIDADE”, “CONSEQUÊNCIAS” E “CIRCUNSTÂNCIAS”. DESVALORAÇÃO PAUTADO ... 3. Sustenta, em resumo", inidoneidade dos vetores “culpabilidade”, “circunstâncias” e \xE2\x80" ...
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Processo nº 0021384-87.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... 2. O Impetrado, informou, em resumo, que os Pacientes foram ... condenatória, impede o reconhecimento da culpabilidade e as suas ...
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Processo nº 0022009-24.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... resumo", que a prisão temporária do ... Paciente foi cumprida\xC2" ... condenatória, ... reconhecimento da culpabilidade e as suas consequências para ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017455-75.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES E VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. O Impetrante relata, em resumo, que o Paciente foi preso em flagrante pela prática do crime previsto no art. 157 do CP; que não se faz necessária a prisão do Paciente, menor de 21 anos, primário, possuidor de bons antecedentes, residência fixa e trabalho...
... 1. O Impetrante relata, em resumo, que o Paciente foi preso em ... flagrante pela prática do crime previsto ... culpabilidade" e as suas consequências para o Réu. Tal dispositivo ... constitucional n\xC3" ... -
Processo nº 0001437-12.2015.8.19.0078 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Julio de 2016
- PENAL - PROCESSO PENAL - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - ARMA DE FOGO - CONCURSO DE AGENTES - SÚMULA 231 STJ - PENA - FRAÇÃO DE AUMENTO PELAS MAJORANTES - REGIME Não se controverte que o juiz possui manifesta discricionariedade no calibre da pena base. Todavia, eventual acréscimo na primeira fase do critério trifásico deve estar escorado nas circunstâncias do artigo 59 do Código Penal. Na linha de...
... ória não definitiva, por força do princípio da não culpabilidade, não pode ser adotada como circunstância judicial desfavorável, seja ... Em resumo, a maior ou menor exacerbação da pena terá por base a análise ... -
Acórdão Nº 08017292720208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 26-08-2021
... VETOR “CULPABILIDADE” PAUTADO NA EXTREMA VIOLÊNCIA PERPETRADA NO DELITO E REVELADA QUANTUM ... ... 3. Aduz, em resumo: i) inexistir prova da extrema violência para justificar a desvaloração ...
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Acórdão Nº 08038016820228205600 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 10-07-2023
... 3. Aduz, em resumo (ID 19572226): 3.1) inidoneidade no fundamento utilizado para negativar o vetor “culpabilidade”; 3.2) impossibilidade de incidência da Súmula 231/STJ; 3.3) fazer ...
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
REVISÃO CRIMINAL. PENAL. ROUBOS. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADEDELITIVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP N.1.389.450/SP, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO. INTERREGNO SUPERIOR A TRINTA DIAS ENTRE AS CONDUTASCRIMINOSAS (ROUBOS). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LITERALIDADE DODISPOSTO NO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO IMPROCEDENTE.1. O thema decidendum da...
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Direito Penal
... (B) princípio da culpabilidade. (C) princípio da adequação social. (D) princípio da ... Neste caso, a pena prevista no caput será aplicada em dobro. Em resumo, com a entrada em vigor do pacote anticrime, temos o seguinte: ...
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Processo nº 0034341-28.2016.8.19.0021 de Primeira Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
... que o mínimo previsto. Em resumo, a maior ou menor ... culpabilidade e a própria reincidência. Tal condenação ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0199266-28.2021.8.19.0001 (Criminal), 22-11-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, DA LEI 11.343/06 E 329, DO CP. RECURSO DEFENSIVO, ARGUINDO PRELIMINARES DE NULIDADE DA REVISTA PESSOAL REALIZADA SEM FUNDADA SUSPEITA; E DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NO MÉRITO, PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS (TRÁFICO DE DROGAS), AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA (ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO) E POR ATIPICIDADE DA...
... típica e alguma prova de sua antijuridicidade e ... culpabilidade ... Ora, a ausência de justa causa para a ação penal ... só pode ser ... narrados na denúncia. Disse, em resumo, que havia ... saído de casa para comprar pão, quando foi abor- ... dado ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011029-34.2022.8.19.0014 (Criminal), 16-08-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ANTE A ALEGADA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO. NO MÉRITO, PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E ABRANDAMENTO DO REGIME DE PENA. PREQUESTIONAMENTO. AFASTAMENTO DA
... delito, alegando, em resumo, que os policiais havi- ... am encontrado o material entorpecente, na ... drogas apreendidas, que revelariam maior grau de ... culpabilidade ... Nesse ponto, a meu ver, a sentença merece reparo, ... eis que as ...