Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

cumprimento parcial do art 526 cpc jurisprudência

22653 resultados para cumprimento parcial do art 526 cpc jurisprudência

  • Acórdão, Processo nº 5023998-57.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
    ... Acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento.A ementa (ID ... não tem pertinência.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no regime de ... 543-C, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 E § ÚNICO DO CPC. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ... O não cumprimento do disposto neste artigo, desde que arguido e ...
  • Acordão da , 21-06-2022

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. ALEGAÇÃO DE EXORBITÂNCIA. INOCORRÊNCIA. RECALCITRÂNCIA. MANUTENÇÃO DO MONTANTE.1- Recurso especial interposto em 2/6/2021 e concluso ao gabinete em 9/12/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se seria possível a limitação das astreintes ao máximo do valor...

    ... AÇÃO CONDENATÓRIA EM ... FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. ALEGAÇÃO DE ... 3- Consoante jurisprudência desta Corte Superior, a verificação da ... art. 526, § 2º, do CPC, além de verba honorária de ... 95/97) ... Acórdão: deu parcial provimento, por maioria, ao recurso de agravo ...
  • Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... a decisão que adiou a data para cumprimento pelas concessionárias da obrigação de proceder ... ; e (ii) seja declarada a nulidade parcial da cláusula 12 do modelo de contrato de ... 526/561, noticia que: a) o MS nº 2005.34.00.035423-1 ... Deveras, reiterada jurisprudência do STJ reconhece o conflito positivo de ...
  • A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
    ... de que apenas a fase postulatória do cumprimento de sentença é diferente da fase postulatória ... orientação da doutrina e da jurisprudência, ampliou, para além da “sentença ... possível, e, previsto no artigo 526 do CPC que “é lícito ao réu, antes de ser ... , pois se for efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, tanto a multa quanto os ...
  • Decisões Monocráticas nº 26011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
    ... Á QUE TEM ADOTADO PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO ... INOCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO ... , instruindo-a com cópia do despacho de fl 526/527 e das peças de fls. 2/14, 46/57, 73/74, ... , que, todavia, fora objeto de veto parcial exercido pelo Governador do Estado (fls. 46) ... Com efeito, a doutrina e a jurisprudência evoluíram para admitir, de modo excepcional, a ...
  • Decisão da Presidência nº 26011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
    ... Á QUE TEM ADOTADO PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO ... INOCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO ... , instruindo-a com cópia do despacho de fl 526/527 e das peças de fls. 2/14, 46/57, 73/74, ... , que, todavia, fora objeto de veto parcial exercido pelo Governador do Estado (fls. 46) ... Com efeito, a doutrina e a jurisprudência evoluíram para admitir, de modo excepcional, a ...
  • Acórdão Nº 45696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
    ... do cumprimento das obrigações trabalhistas em relação aos ... jurisprudência do STF), ii) trouxe aos autos a prova da ... n. 526, Setor Central, Cahoeira Alta-Goiás, CPE ... do STF deu parcial provimento ao recurso da União e confirmou o ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 526-19.2011.5.02.0254)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência política da causa e tendo em vista a afronta ao artigo 5º, II, da Constituição da República, dá-se...

    ... CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA ... do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial ao Agravo de Petição ... interposto ... utilização do IPCA-E pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ...
  • Do direito das famílias
    ... básica retirada da doutrina, da jurisprudência, da lei e de aspectos políticos, econômicos e ... gerou uma derrogação tácita do artigo 1.526 do CC , na parte que tratava da necessidade desse ... , quando o regime não for o da comunhão parcial, ou o obrigatoriamente estabelecido ... O ... ência de requisito temporal ou cumprimento" de obrigações ajustadas em processo de separaç\xC3" ...
  • Decisão monocrática Nº 1390654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
    ... os rendimentos tributáveis pagos em cumprimento de decisão judicial, cite-se o art. 718 do ... no artigo 10, inciso XIV, da Resolução nº 526/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais e da ... 134.166 e 163.246, orientou-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a ... 9. Pelo exposto, dou parcial ...
  • Acordão da , 08-11-2022

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.AUTOS DIGITALIZADOS NO CURSO DO PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO DO PERITO PARA RECEBIMENTO DE INTIMAÇÕES. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE FIXOU OS HONORÁRIOS. TEORIA DA ACTIO NATA. PRESCRIÇÃO.INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E,...

    ... jurisprudência do STF ("é inadmissível o recurso ... cumprimento de sentença ... A partir do momento em que o ... com a informação sobre o pagamento parcial da indenização ... securitária. 3. De acordo ... 526, caput e ... §§, do CPC/15) ... 06) De outro ...
  • Lição 2 - Cumprimento de sentença
    ... § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os ... em consonância com súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior ... 526). 10 Corresponde a uma inversão do procedimento, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5069678-72.2017.4.04.0000), 14-02-2018
    ... recurso repetitivo no REsp 1.272.827/PE (tema 526) orientando que a atribuição de efeitos ... do devedor fica condicionada ao cumprimento de três requisitos: apresentação de garantia; ... ça (STF) há muito orienta a jurisprudência em matéria tributária nesta Corte: ... [ ... ] ... Ausente a garantia do juízo, ainda que parcial, não há falar em recebimento dos embargos à ...
  • Decisão monocrática Nº 1325715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
    ... PARCIAL PROVIMENTO DO APELO ... 1. O ... vi) alteração do regime inicial de cumprimento de pena para o aberto ou semiaberto; ... estaria em consonância com a jurisprudência desta CORTE (e-STJ, fls. 446/461) ... O ... 524/526). Perante o Tribunal da Cidadania, o Agravo foi ...
  • Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
  • Acórdão Nº 4021299-29.2017.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
    ... 1.272.827/PE – TEMA N. 526/STJ), E, ... NO RESTANTE, NÃO O ADMITIU ... cumprimento de três requisitos: apresentação de ... SÚMULA 284/STF ... iterativa jurisprudência do STJ é no sentido de que, ... para analisar ... isenção parcial: ... 1. O benefício fiscal de redução da base ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 204-67.2014.5.08.0014) 02-05-2018
    ... meu entendimento, decidiu que para o cumprimento do requisito legal é necessária a transcrição ... está em consonância com a jurisprudência majoritária desta Corte no sentido de que é ...           O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo ... de revista a que se dá provimento (RR - 526 ...
  • Ação Sindical e Fins
    ... 3. Ação de cumprimento. 4. Substituição processual. 5. Ação civil ... Jurisprudência , p. 227 e ss., 1991 ... 6096.1 Comentários ... revista de que se conhece e a que se dá parcial provimento (TST — RR: 845005420125210006 ... ȱaȱinĚuirȱnasȱrelaçõesȱdeȱ trabalho (526) ... No Brasil sua origem está no Decreto n ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ... lei e observada a simplificação do cumprimento" das obrigações tributárias, principais e acess\xC3" ... 30 do TST — CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE ... , de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de ... @@@@Art. 526 ... Os empregados do Sindicato serão ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.202276-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL-HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.1 - A homologação dos cálculos da contadoria judicial impondo a redução do valor executado configura acolhimento, em parte, do excesso apontado em sede de impugnação pelo executado.2 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do...

    ... Guilherme Brando Marques, em fase de cumprimento de cobrana de honorrios advocatcios, declarou ... 526,3, do CPC. Sustenta o apelante, em sntese, ... tese: "O acolhimento ainda que parcial da impugnao gerar o arbitramento dos honorrios, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5011834-62.2020.4.04.0000), 15-05-2020
    ... sustenta a insubsistência meramente parcial" do débito em execução, tanto que postula o seu\xC2" ... nº 481 da súmula de sua jurisprudência:  "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a ... recurso repetitivo no REsp 1.272.827/PE (Tema 526) orientando que a atribuição de efeitos ... do devedor fica condicionada ao cumprimento de três requisitos: apresentação de garantia; ...
  • Da Penhora
    ... avanço da tecnologia, a fim de dar cumprimento à sua missão constitucional de materializar as ... ao salário, parte da doutrina e jurisprudência têm admitido a penhora em certo percentual, ... NECESSIDADE DE REVISÃO PARCIAL ... Op. cit. , Revista LTr , 71-05/526 ...
  • Processo penal
    ... desde que "para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal" - permanece em vigor? ... A ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * "( ... ) II. O casamento da ... ção do Ministério Público (STJ, HC 153.526, Proc. 2009/0222265-4, PE, 5a. T., Rel. Min ... matéria, com a consequente modificação parcial ou total da decisão". 141 Todo recurso possui ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 258800-62.2007.5.09.0892) 04-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão de prelibação do recurso de revista. Na hipótese, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que "o autor não possuía poderes de mando e gestão significativos para o seu enquadramento no...

    ... 380-383, deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ... extraordinária, à luz da jurisprudência firmada na Súmula 126 do colendo Tribunal ... ordinário não provido." (TST, SDC, ROAA - 526/2008-909-09-00-7, Data do Julgamento: 10.8.2009, ... CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconto Fiscal ...      ...
  • Das Provas (arts. 155 a 184)
    ... já vinha sendo consagrado pela jurisprudência pátria há anos. O julgador jamais pôde basear ... caso PC Farias, em que policiais no cumprimento de mandado judicial para apreensão específica ... do procedimento, o que enseja correição parcial" ou reclamação ( depende da organização judici\xC3" ... RT n o 526/298; STF, RTJ n o 84/609 ... b) as ...

Outras buscas interessantes

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT