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cumprimento parcial do art 526 cpc jurisprudência

22653 resultados para cumprimento parcial do art 526 cpc jurisprudência

  • Cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa
    ..., não tem mais aplicação a jurisprudência do STJ adotada no Código anterior. 7 . . Muito ... III - Pagamento parcial" do débito . Havendo pagamento parcial da condena\xC3"...523, caput e 526), ou ao depósito em juízo com a destinação de ...
  • Acordão da , 08-05-2023

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS....
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5027763-38.2020.4.04.0000), 13-07-2020
    ... decisão, em sede de execução/cumprimento provisório individual de sentença oriunda da ... receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento ... . A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que ausentes na ... à afronta aos artigos 43, 489, 516, 526, inciso II, do CPC e 93, caput, 98, caput e § ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5043789-14.2020.4.04.0000), 19-09-2020
    ... decisão, em sede de execução/cumprimento provisório individual de sentença oriunda da ... receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento ... . A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que ausentes na ... à afronta aos artigos 43, 489, 516, 526, inciso II, do CPC e 93, caput, 98, caput e § ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5025269-06.2020.4.04.0000), 28-06-2020
    ... decisão, em sede de execução/cumprimento provisório individual de sentença oriunda da ... receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento .... A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que ausentes na ... à afronta aos artigos 43, 489, 516, 526, inciso II, do CPC e 93, caput, 98, caput e § ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5025468-28.2020.4.04.0000), 26-06-2020
    ... decisão, em sede de execução/cumprimento provisório individual de sentença oriunda da ... receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento .... A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que ausentes na ... à afronta aos artigos 43, 489, 516, 526, inciso II, do CPC e 93, caput, 98, caput e § ...
  • Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA.INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA.IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO DEPURADOR NÃO ALCANÇADO. CONTINUIDADEDELITIVA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA NO PATAMAR DE 2/3. MAIS DE 15(QUINZE) CONDUTAS NARRADAS. REGIME INICIAL FECHADO. REINCIDENTE COMPENA SUPERIOR A 4 ANOS. NO MAIS, NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOSDA DECISÃ
  • Do cumprimento da sentença
    ... do trabalho, e da própria jurisprudência, venha a entender pela aplicação do § 5º, ... determinam que a execução definitiva parcial" seja processada nos autos de carta de sentença \xE2"... 747 . . Art. 526 . Código de Processo Civil . dias, contado da ...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ... tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. § 1º ...ência e do seu inconformismo (total ou parcial). Então, preparado o provimento em processo ...ão da pretensão, ou possibilidade de cumprimento / execução forçados, para sua satisfação). ...526 e 529. Súmula 221/TFR. . Art. 1.019. Recebido ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 526-48.2011.5.04.0291)
    ..., a incidência da prescrição é sempre parcial, pois se refere à lesão de trato sucessivo, nos ...ário à iterativa e notória jurisprudência deste Tribunal, o que afasta a alegação de ... Corte, pois condicionado apenas ao cumprimento de requisito objetivo, concernente ao decurso de ...
  • Acordão da , 21-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. IRRELEVÂNCIA PENAL DA DESCOBERTA POSTERIOR DA NUMERAÇÃO QUE IDENTIFICA O ARTEFATO BÉLICO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTIC A NÃO ATACADOS. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DO QUAL NÃO SE CONHECE.1. Não tendo o agravante, nas razões deste recurso,...

    ... em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte na época. da prática delitiva, a ...do cumprimento da pena, “outorgando-lhe todos os benefícios ...526/546). Foi, então, interposto recurso especial no ...somente compensação parcial entre a atenuante e agravante da. ...
  • Acordão da , 30-05-2022

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSTRUÇÃO DE TÚNEL DO METRÔ. RESTRIÇÕES À PROPRIEDADE. INDENIZAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL....
  • Alimentos
    ...ções ou sem limite temporal de cumprimento das mesmas. Neste último caso, não poderá .... Nos termos da jurisprudência atualmente consolidada no STJ, os alimentos entre ... 263 A Turma reafirmou que o pagamento parcial da obrigação alimentar não afasta a ... em cumprimento de sentença.” ( EREsp 1.698.526-SP , Rel. Min. Benedito Gonçalves, Rel. Acd. ...
  • Acordão da Terceira Turma, 15-03-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO DOCONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DEPREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS DEVIDAMENTEAPLICADO. SÚMULA 83/STJ. INTERPRETAÇÃO DO DISPOSITIVO DO COMANDO DOJULGADO EXEQUENDO NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPEITO ÀJURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR N.83/STJ. AGRAVO

  • Artigos 511 a 610
    ...ômica, sendo ainda discutido na jurisprudência quais seriam tais limites, especialmente para o ... Art. 526 - Os empregados do Sindicato serão nomeados ...c) a resultante da anulação parcial ou total de dotações alocadas no orçamento ou ...b) que s e recusar ao cumprimento de ato do Presidente da República, no uso da ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001543-66.2021.4.04.0000), 23-01-2021
    ... decisão, em sede de execução/cumprimento provisório individual de sentença oriunda da ... . A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que ausentes na ... receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento ... à afronta aos artigos 43, 489, 516, 526, inciso II, do CPC e 93, caput, 98, caput e § ...
  • Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 526-49.2021.5.19.0010)
    ... parcial. Trata-se, em verdade, de jornada especial ..., ainda, por ser oportuno, que o cumprimento parcial de diligências por parte do . ...jurisprudência . consolidada desta Corte Superior:. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5002824-91.2020.4.04.0000), 21-02-2020
    ... da relevância e urgência, a jurisprudência é uníssona no sentido de que a ausência de ...2. A garantia parcial da execução fiscal admite os embargos, mas não ... tese jurídica no tema repetitivo nº 526": .  A atribuição de efeitos suspensivos aos\xC2"... do devedor" fica condicionada "ao cumprimento de três requisitos: apresentação de garantia; ...
  • Acordão da , 20-06-2022

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA (CPC/2015, ART. 1.022). EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e...
  • Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
    ... pertinente à observância, pela jurisprudência, da regra que impede o empregador de computar a ...ção especí-ica, a exemplo do hire bonus 526 e da stock option 527 . Não o fez. Segue com ... sua Súmula 291: “A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar ... do Protocolo de San Salvador (a cujo cumprimento se obrigou o Brasil desde quando editado o ...
  • A prática do novo júri
    .... A PRISÃO PREVENTIVA NA JURISPRUDÊNCIA . Habeas corpus – Prisão preventiva – .... Art. 397. Após o cumprimento" do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste c\xC3"..., nº 81/26, nº 82/470, TJRJ nº 7/93, RT nº 526/390, nº 584/394, nº 607/336. . Por fim, como ...parcial ao recurso para despronunciando o recorrente, ...
  • Legislação Complementar
    ... garantir a aplicação efetiva e o cumprimento dos dispositivos que colocam em vigor a presente ...ência a questão de sua revisão total ou parcial. . Artigo 15 . 1. Caso a Conferência adote uma ... e Rosa Weber, que mantinham a jurisprudência da Corte. Quanto à modulação, o Tribunal, por ... 526 . . CLT LTr . Pessoas Portadoras de ...
  • Acordão da , 27-03-2023

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. ATENDIMENTO PLEITEADO FORA DA ÁREA DE COBERTURA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO...

    ...PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ESPECIAL. 1. O Tribunal de ...jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o ...519/526). Inicialmente, não prospera a alegada ofensa ao ... não logrou êxito em comprovar o cumprimento no. dever de informação aos beneficiários, em ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 526-40.2012.5.01.0471)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DA LEI 13.015/2014 . PARCELAS VINCENDAS DO INTERVALO INTRAJORNADA . INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO...

    ... O TRT da 1ª Região deu parcial provimento ao agravo de petição da reclamada ... . Assim é a jurisprudência do Eg. TRT da 1ª Região, conforme Ementa que ... cumprimento da sentença. (Redação dada pela Medida ...
  • Acórdão Nº 1325715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. OFENSA CONSTITUCIONAL MERAMENTE REFLEXA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os Recursos Extraordinários somente serão conhecidos e

    ...ainda divagações de que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é. incontroversa no ...PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA MULTA. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO. 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO ...vi) alteração do regime inicial de cumprimento de. pena para o aberto ou semiaberto;. 2. ...(e-STJ, fls. 524/526). Perante o Tribunal da Cidadania, o Agravo. foi ...

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