Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

cumprimento parcial do art 526 cpc jurisprudência

22653 resultados para cumprimento parcial do art 526 cpc jurisprudência

  • Advocacia extrajudicial
    ... de comunhão universal e comunhão parcial de bens), ou como anuentes, quando houver ... cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes, sem ... 525 e 526, C. Civil). Na segunda hipótese, é facultado ao ... De outro, a jurisprudência, entendendo ter somente o arrendatário o direito ...
  • Acordão da , 27-03-2023

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. ATENDIMENTO PLEITEADO FORA DA ÁREA DE COBERTURA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO...

    ... PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ... 1. O Tribunal de origem ... 2. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o ... 519/526) ... Inicialmente, não prospera a alegada ofensa ... não logrou êxito em comprovar o cumprimento no ... dever de informação aos beneficiários, ...
  • Acórdão Nº 0117521-98.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020

    AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEMANDA RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ADVOGADO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E RESPECTIVA BANCA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E DE ERRO DE FATO (ART. 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). PRELIMINARES. AÇÃO...

    ... PEDIDO DE ... UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. PLEITO ... INSUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO ... parcial provimento a fim de excluir o causídico do polo ... CUMPRIMENTO DO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... judiciais (fls. 526-548) ... por edital (fl. 598), também o réu ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho
    ... ítulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à ... A doutrina e a jurisprudência, a pouco e pouco, foram polindo as arestas mais ... infortúnio, o nexo causal e a redução parcial da capacidade laboral. Precedentes. A aferição ... Recurso de revista não conhecido. TST, RR 526/2003-037-01-00.1, 1ª T., Rel. Min. Lelio Bentes ...
  • Acórdão Nº 1325715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
    ... ainda divagações de que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é ... incontroversa ... PARCIAL PROVIMENTO DO APELO ... 1. O MINISTÉRIO ... vi) alteração do regime inicial de cumprimento de ... pena para o aberto ou semiaberto; ... (e-STJ, fls. 524/526). Perante o Tribunal da Cidadania, o Agravo ...
  • Acordão da , 02-05-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR .1. Derruir as conclusões do Tribunal de piso e acolher o inconformismo recursal no sentido de afastar a culpa concorrente, segundo as razões vertidas no apelo extremo, seria imprescindível o reexame de cláusulas...
  • Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
    ... 673 do CPP) ... Jurisprudência ... • Competência subsidiária do juiz ... óprio condenado recorrer à correição parcial, já que se trata, na hipótese, de eventual ... contrário, que ninguém iniciará o cumprimento de pena privativa de liberdade sem a expedição ... 33, caput , 36, § 2º. Súmulas: STJ 526, 533 ... 118.1 REGRESSÃO ... Se de um ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5037361-16.2020.4.04.0000), 24-08-2020
    ... repetitivos no REsp 1.272.827/PE (tema 526) orientando que  a atribuição de efeitos ...  do devedor fica condicionada ao cumprimento de três requisitos: apresentação de garantia; ... I. Na linha da jurisprudência do STJ, consolidada no julgamento do Recurso ... decisão agravada, verifica-se garantia parcial do débito de modo que não preenche ...
  • Acórdão nº 0021850-76.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
    ... 557, c/c o ... caput, do art. 526, do CPC/1973, por conta da não juntada do ... Igualmente que o cumprimento parcial da norma estabelecida no caput, do ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça." ... Assim, o ...
  • Execução de medidas socioeducativas
    ... , das condições necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas. São, dessa forma, ... de advertência, suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas, interdição da ... CONCEDIDA DE OFÍ [ ... ] – A jurisprudência desta Corte vinha entendendo que, com a ... Art. 526 ...
  • Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE FALTAGRAVE. INEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. RE972.598/RS. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 941/STF. AUSÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DOART. 109, VI, DO CÓDIGO PENAL. RECONSIDERAÇÃO NOS TERMOS DO ART.1.030, II, DO CPC. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. ORDEM...
  • Decisão da Presidência nº 42929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2020
    ... l, além de salvaguardar o estrito cumprimento das súmulas vinculantes, nos termos do artigo ... imperativo de correspondência a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal costuma se referir ... da execução; que o trânsito em julgado parcial é vedado pelo ordenamento jurídico; que o ... acórdão de f. 518/526 ... Depois da decisão colegiada, apenas o Banco ...
  • Decisões Monocráticas nº 42929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2020
    ... l, além de salvaguardar o estrito cumprimento das súmulas vinculantes, nos termos do artigo ... imperativo de correspondência a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal costuma se referir ... da execução; que o trânsito em julgado parcial é vedado pelo ordenamento jurídico; que o ... acórdão de f. 518/526 ... Depois da decisão colegiada, apenas o Banco ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... verbis : " O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens ... do que vinha entendendo parte da jurisprudência, com suporte no art. 620 do CPC/73 9 , este ... tenha havido a transferência total ou parcial de uma unidade de produção de uma empresa para ... MALLET, Estêvão. Revista LTr 71-05/526 ...
  • Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... @@@Seção III. Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito ... Art. 356. O juiz decidirá ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ... Enunciado 81, 82 e 83/TJRJ ... Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para ...
  • Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO.SUPERÁVIT. CONSTATAÇÃO. REAJUSTE. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DOSFATOS. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES ADOTADAS. SÚMULA 7/STJ. CONFLITOENTRE AS LEIS 6.435/1977 E 8.020/1990. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, firmada...
  • Das Provas (arts. 155 a 184)
    ... já vinha sendo consagrado pela jurisprudência pátria há anos. O julgador jamais pôde basear ... caso PC Farias, em que policiais no cumprimento de mandado judicial para apreensão específica ... do procedimento, o que enseja correição parcial" ou reclamação ( depende da organização judici\xC3" ... RT n o 526/298; STF, RTJ n o 84/609 ... b) as ...
  • Acórdão nº 1.0686.14.016225-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - INÉPCIA RECURSAL - DESCUMPRIMENTO ART. 526 CPC - ILEGITIMIDADE ATIVA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - VÍCIO SANÁVEL - PRESCRIÇÃO - EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - LIQUIDAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE. 1. Não há que se falar em ausência de impugnação...
  • Decisão monocrática Nº 1219311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2020
    ... 3 - A ausência de cumprimento das disposições inscritas no artigo 526 do CPC ... como verba alimentar contraria a jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça ... -Geral da República manifestou-se pelo parcial provimento do recurso extraordinário ... A ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5025392-04.2020.4.04.0000), 26-06-2020
    ... decisão, em sede de execução/cumprimento provisório individual de sentença oriunda da ... receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento ... A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que ausentes na ... à afronta aos artigos 43, 489, 516, 526, inciso II, do CPC e 93, caput, 98, caput e § ...
  • Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVERSÃO, EMBORA COM BASE EMNOVA TESE, DA CONCLUSÃO ALCANÇADA NO RECURSO ESPECIAL 1.668.432/SP.IMPOSSIBILIDADE. JURISDIÇÃO DO STJ ESGOTADA. TESE DEFENSIVA NÃOENFRENTADA NA ORIGEM. PEDIDO DE AFETAÇÃO À TERCEIRA SEÇÃO DO STJREJEITADO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. INTERPOSIÇÃO DERECURSO MINISTERIAL CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, EM RESPOSTAAFIRMATIVA AO...
  • Da execução trabalhista
    ... provocado, possa uniformizar a jurisprudência e a competência do TST deve estar prevista em ... de advogado em 10% e, sendo o pagamento parcial incidirá a multa e honorários sobre o valor ... ão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento ... 520 ... Ibidem , p. 526 ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5024037-56.2020.4.04.0000), 12-06-2020
    ... decisão, em sede de execução/cumprimento provisório individual de sentença oriunda da ... receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento ... A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que ausentes na ... à afronta aos artigos 43, 489, 516, 526, inciso II, do CPC e 93, caput, 98, caput e § ...
  • Dos crimes contra a administração pública
    ... A 3ª Secão desta Corte possui jurisprudência pacífica sobre a inaplicabilidade do princípio ... 9.8. Do regime inicial de cumprimento de pena ... No crime em comento, o regime ... ção da res apropriada é apenas parcial. (Precedentes). (HC 18032/RO, Rel. Ministro ... 323 do CP. (TJSP, RT 526/331) ... · Abandono de função: atipicidade ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5071260-10.2017.4.04.0000), 22-01-2018
    ... recurso repetitivo no REsp 1.272.827/PE (tema 526) orientando que a atribuição de efeitos ... do devedor fica condicionada ao cumprimento de três requisitos: apresentação de garantia; ... ça (STF) há muito orienta a jurisprudência em matéria tributária nesta Corte: ... [ ... ] ... Ausente a garantia do juízo, ainda que parcial, não há falar em recebimento dos embargos à ...

Outras buscas interessantes

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT