curador remuneração
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Acórdão Nº 0000811-70.2014.8.24.0051 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... 235), efetuada pg. 236. Nomeou-se curador especial aos rus (pg. 246), porque revis (pg. 241) e citados por edital. O ...
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Acórdão Nº 4028762-51.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2021
... na ausência de fixação de honorários advocatícios ao curador especial, nomeado pelo juízo a quo.O caso, adianto, é de rejeição ... , referido, aliás, nas razões da embargante.Trata-se de remuneração a que faz jus o profissional da advocacia, aqui nomeado como curador ...
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Acórdão nº 1.0261.11.010539-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - DEFENSOR DATIVO - CURADOR DATIVO - REMUNERAÇÃO DEVIDA - DISCUSSÃO SOBRE OS VALORES FIXADOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. O exercício do encargo de defensor dativo/curador dativo em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de enriquecimento sem justa causa do ente estatal e de corroborar sua...
... CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - DEFENSOR DATIVO - CURADOR DATIVO - REMUNERAÇÃO DEVIDA - DISCUSSÃO SOBRE OS VALORES FIXADOS - ... -
Acórdão Nº 0015985-14.2011.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. INSURGÊNCIA DA RÉ APELADA. OMISSÃO. DECISÃO COLEGIADA QUE DEIXOU DE FIXAR REMUNERAÇÃO AO CURADOR ESPECIAL DA RECORRIDA EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL. APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELO DEFENSOR...
... COMERCIO DE FOLEADOS E CHAPEADOS LTDA. (representada por seu curador especial EUGÊNIO SALOMÃO RICHARD CÂMARA) contra o acórdão que deu ... a omissão da decisão colegiada por não arbitrar remuneração em favor do seu curador especial pelo trabalho adicional realizado em ... -
Acórdão Nº 0300024-78.2016.8.24.0024 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... citao da cooperativa r, foi procedida sua citao por edital.Nomeado curador especial, apresentou contestao no evento 132 aduzindo, em resumo, que: a) ...
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Acórdão nº 1.0582.12.000376-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS. REMUNERAÇÃO DEVIDA PELO ESTADO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS. REMUNERAÇÃO DEVIDA PELO ESTADO ... A prestação ... -
Acórdão nº 1.0582.12.000376-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS. REMUNERAÇÃO DEVIDA PELO ESTADO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS. REMUNERAÇÃO DEVIDA PELO ESTADO ... A prestação ... -
Acórdão nº 1.0582.12.000376-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS. REMUNERAÇÃO DEVIDA PELO ESTADO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS. REMUNERAÇÃO DEVIDA PELO ESTADO ... A prestação ... -
Acórdão nº 1.0582.12.000376-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS. REMUNERAÇÃO DEVIDA PELO ESTADO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS. REMUNERAÇÃO DEVIDA PELO ESTADO ... A prestação ... -
Acórdão Nº 5012699-79.2020.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-06-2023
... curador especial em grau recursal, valorando-a em quantia não inferior a R$ ... , adianto, não será acolhido.É que a sentença fixou a remuneração do curador em 15 URH (cuja unidade, em janeiro de 2021, equivalia à R$ ...
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Acórdão Nº 0302040-13.2017.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... Resolução CM n.º 05/2019 de 9/4/2019, fixo em R$ 212,00 a remuneração da curadora nomeada à fl. 64. Expeça-se a respectiva ... ários fixados em favor do defensor dativo nomeado judicialmente curador especial da ré.Acerca dos honorários a serem arbitrados em favor de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.149014-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - DEFENSOR DATIVO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS - SENTENÇA REFORMADA. - Os honorários devidos ao defensor dativo para o exercício do seu munus é verba de natureza remuneratória e não se confunde com os honorários sucumbenciais, razão pela qual o defensor...
... , declarando-a extinta e, por conseguinte, fixando os honorrios do curador especial em R$ 667,33 (seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e trs ... -
Acórdão nº 1.0123.14.005940-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO E DE CURADOR ESPECIAL. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. DEFENSORES PÚBLICOS. NÚMERO INSUFICIENTE. CERTIDÃO JUDICIAL. IRDR 1.0000.16.032808-4/002. NOMEAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO DECRETO N. 45.898/2012. FIXAÇÃO NA SENTENÇA. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE. TABELAS DO...
... outra hiptese semelhante, qual seja, a nomeao do advogado como Curador Especial. O instituto da Curadoria Especial, tambm idealizado como meio de ... -
Acórdão nº 1.0123.14.005940-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO E DE CURADOR ESPECIAL. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. DEFENSORES PÚBLICOS. NÚMERO INSUFICIENTE. CERTIDÃO JUDICIAL. IRDR 1.0000.16.032808-4/002. NOMEAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO DECRETO N. 45.898/2012. FIXAÇÃO NA SENTENÇA. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE. TABELAS DO...
... outra hiptese semelhante, qual seja, a nomeao do advogado como Curador Especial. O instituto da Curadoria Especial, tambm idealizado como meio de ... -
Acórdão nº 1.0313.14.025620-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS -CURADOR ESPECIAL - CABIMENTO - REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 13.166/99 - PRESENTES - REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM O IMPORTE AUFERIDO PELO DEFENSOR PÚBLICO - VALORES ARBITRADOS NAS CERTIDÕES - CORRETOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, §4º, DO CPC/73 - REDUÇÃO - ART. 1º - F, DA LEI N. 9494/97 - APLICABILIDADE - RECURSO...
... Inicialmente registro que, o autor foi nomeado para atuar como curador especial, em hiptese prevista no artigo 9, inciso II, do Cdigo de Processo ... -
Acórdão nº 1.0105.13.031847-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CURADOR ESPECIAL - EQUIPARAÇÃO - ADVOGADO DATIVO - REMUNERAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09. APLICAÇÃO IMEDIATA. MODULAÇÃO (STF - ADI nº 4425). APLICABILIDADE SUBSEQUENTE DOS JUROS DA POUPANÇA COMO JUROS DE MORA E IPCA-E COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 1-
... No h dvida de que o advogado, nomeado para exercer o mnus de curador especial, tem direito remunerao pelas atividades desempenhadas, o que se ... -
Acórdão nº 1.0105.13.031847-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CURADOR ESPECIAL - EQUIPARAÇÃO - ADVOGADO DATIVO - REMUNERAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09. APLICAÇÃO IMEDIATA. MODULAÇÃO (STF - ADI nº 4425). APLICABILIDADE SUBSEQUENTE DOS JUROS DA POUPANÇA COMO JUROS DE MORA E IPCA-E COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 1-
... No h dvida de que o advogado, nomeado para exercer o mnus de curador especial, tem direito remunerao pelas atividades desempenhadas, o que se ... -
Acórdão Nº 0310956-30.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVEL CITADA POR HORA CERTA. CURADOR ESPECIAL QUE NÃO ESTÁ DISPENSADO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO ... REMUNERAÇÃO ARBITRADA AO CURADOR ESPECIAL QUE, NO CASO CONCRETO, MOSTROU-SE ADEQUADA E ...
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Acórdão Nº 0001343-07.2006.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... , fixados em 10% sobre o valor da condenao, e arbitrou em favor do curador especial honorrios "no patamar mnimo previsto no anexo nico da Resoluo n ...
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Acórdão Nº 0049841-84.2012.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ATITUDE CORRETA DO JUÍZO SINGULAR. EXEGESE DO ART. 9º, II, DO ... AUSÊNCIA DE RESPOSTA PELO EXECUTADO. REMUNERAÇÃO DO CURADOR DEVIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI N. 6.830/80 ...
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Acórdão nº 1.0701.14.040999-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CURADOR ESPECIAL - EQUIPARAÇÃO - ADVOGADO DATIVO - REMUNERAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 - MODULAÇÃO (STF - ADI nº 4425) - APLICABILIDADE SUBSEQUENTE DOS JUROS DA POUPANÇA COMO JUROS DE MORA E IPCA-E COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 1- A Constituição...
... deciso proferida no processo em que oficiou como advogado dativo/curador especial. Conforme as certides cartorrias que instruem a presente ao ... -
Acórdão Nº 0314449-15.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
... ao pagamento de honorários advocatícios[1].Fixo a remuneração do curador especial nomeado, Dr. Álvaro Luciano da Cunha, OAB/SC 21.744, ...
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Acórdão Nº 0301820-02.2017.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... -se curado especial (evento 99).Contestao no evento 110, em que o curador especial suscitou a incompetncia territorial da Comarca de Videira. No ...
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Acórdão Nº 0011085-54.2023.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL ... ACÓRDÃO. REMUNERAÇÃO DO CURADOR FIXADA EM 1º ... GRAU. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. VERBA PELA ...
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Acórdão Nº 5037596-55.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMO INTERPOSTO PELA ADVOGADA NOMEADA CURADORA ESPECIAL DA PARTE AGRAVANTE. AVENTADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO COLEGIADO QUANTO AOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS FIXADOS. SUBSISTÊNCIA. MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL QUE DEVE OBSERVAR A RESOLUÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA SUA FIXAÇÃO. VÍCIO SANADO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
... os aclaratrios, a fim de readequar a majorao da remunerao do curador especial, nos termos da fundamentao. Documento eletrnico assinado por ...