Curatela de enfermos
377 resultados para Curatela de enfermos
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O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência
... dispositivos do EPD e do CPC/2015, em especial nos temas da curatela e do procedimento da tomada de decisão apoiada ... 6 LÔBO, Paulo ... É o caso, por exemplo, da confusão entre deficientes, enfermos e excepcionais ... Sendo assim, crê-se que o Código Civil de 2002 ...
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Autocuratela: planejamento para o caso de uma incapacidade
... e, com os frutos e rendimentos auferidos, proporcionar uma curatela com mais dignidade e qualidade de vida, como sempre aspirou. Assim, ... Sinopsis sobre La protección civil de los enfermos mentales en Inglaterra e Alemania, Revista Electrónica de Geriatria y ...
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Autocuratela: planejamento para o caso de uma incapacidade
... e, com os frutos e rendimentos auferidos, proporcionar uma curatela com mais dignidade e qualidade de vida, como sempre aspirou. Assim, ... Sinopsis sobre La protección civil de los enfermos mentales en Inglaterra e Alemania, Revista Electrónica de Geriatria y ...
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Abandono digital de idosos
... ção aos filhos menores) e dos filhos (quanto aos pais idosos, enfermos ou carentes). No entanto, é possível notar nuances distintivas entre os ... idosa também incapaz, a própria definição dos limites da curatela já poderá delimitar uma responsabilidade de inclusão digital ao ...
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El impacto de la convención de los derechos de las personas con discapacidad en el código civil de Perú
... ejercicio 4 previsto en el CC, así como en la derogación de la curatela de personas 5 para aquellas que se encuentren en situación de ... otorgado por incapaces menores de edad y por los mayores enfermos mentales cuya interdicción ha sido declarada. Es anulable el de las ...
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Acórdão nº 1.0000.21.185994-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELADO ACOMETIDO DE DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER - LEI 13.146/2015, ARTS. 84 E 85 - CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - STATUS DE EMENDA CONSTITUCIONAL - CONFORMIDADE DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCAPACIDADE RELATIVA - CURATELA COM PODERES DE REPRESENTAÇÃO - POSSIBILIDADE - MEDIDA PROTETIVA...
... apenas assistentes; b) independentemente do grau de afetao, os enfermos mentais so relativamente incapazes e a Lei 13.146/2015 e o Cdigo Civil no ... no admite interpretao extensiva, para ampliar os efeitos da curatela; f) "a menos que se considere a inconstitucionalidade das normas da Lei n ... -
Reflexões sobre o direito à autodeterminação existencial da pessoa idosa
... A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela ... Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 86-87 ... 12. Cf. CUPIS, Adriano ... -administrativa, já configura avanço no respeito à decisão de enfermos incapacitados de exprimir sua vontade, que é apresenta como importante ...
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Quando vulnerável não quer dizer incapaz
O Estatuto da Pessoa com Deficiência permite o exercício da sexualidade; o impedimento absoluto a essa prática tornaria o sistema contraditório e inviável
... Seja no estudo das inovações da capacidade civil dos enfermos mentais, seja na investigação do tema do “estupro de vulnerável” na ... A regra de que a curatela só atinja relações patrimoniais deve ser interpretada segundo esse ... -
AlterAções Empresários
... SERVICO DE ACOMPANHAMENTO DE IDOSOS E ENFERMOS EM ... DOMICILIO - CUIDADOR DE IDOSOS E ENFERMOS INDEPENDEN- ... COPIA DA SENTENCA. LIMITES DA CURATELA:A CURATELA AFE- ... TARA TAO SOMENTE OS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... 767 do Código Civil para excluir do rol das pessoas sujeitas à curatela" aquelas que deixaram de ser consideradas incapazes, que passou a prever: \xE2\x80" ... pelo Estatuto no regime das incapacidades ampliou, portanto, aos enfermos e deficientes mentais a capacidade testamentária ativa. A eles será ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... 767 do Código Civil para excluir do rol das pessoas sujeitas à curatela" aquelas que deixaram de ser consideradas incapazes, que passou a prever: \xE2\x80" ... pelo Estatuto no regime das incapacidades ampliou, portanto, aos enfermos e às pessoas comdeficiência mentala capacidade testamentária ativa. A ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... expediente normal de 8 horas de serviço, tratando dos pacientes enfermos, recebe solicitação para prosseguir no trabalho, realizando hora extra ... ção em família substituta ocorrerá mediante guarda, tutela, curatela ou adoção, conforme a situ-ação jurídica da criança ou adolescente, ...
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Direito Penal
... incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem ... 217-A do CP, além dos menores de 14 anos, também os enfermos e deficientes mentais, quando não tiverem o necessário discernimento ...
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Acórdão nº 1.0000.21.007244-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. PESSOA ENFERMA. CURATELA. REPRESENTAÇÃO. ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. A curatela deve se limitar às necessidades da pessoa com deficiência, permitindo o maior exercício possível de sua autonomia, o que impõe a fixação dos limites da curatela, segundo o estado e o desenvolvimento mental do curatelado, considerando suas características pessoais,...
... Afirma que os enfermos mentais, independentemente do grau de afetao de sua incapacidade, so ... : A apelada ajuizou a presente ao pretendendo a concesso da curatela de seu pai, ao argumento de que ele foi diagnosticado com Alzheimer, j em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.563070-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CURATELA. LEI 13.146/2015. INCAPACIDADE RELATIVA. NOMEAÇÃO DE CURADOR. PODERES DE REPRESENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.A Lei 13.146/2015 foi instituída para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência visando à sua inclusão
... Relata que "os enfermos mentais, independentemente do grau de afetao e de sua incapacidade, so ... extensiva de dispositivos da lei, ampliando os efeitos da curatela para conceder ao curador poderes de representao". Pugna pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.017402-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CURADOR - LIMITES DA CURATELA - ALCANCE SOBRE ATOS DA VIDA CIVIL - ESTADO MENTAL GRAVE, PERMANENTE E IRREVERSÍVEL - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL JUSTIFICADORA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A finalidade da curatela é a de promover a proteção dos melhores interesses daquele que apresenta impedimento para manifestar
... Informa que os enfermos mentais, independentemente do grau de afetao, so relativamente incapazes ... que os relativamente incapazes somente podem ser submetidos curatela, e no interdio. Pede a reforma da sentena, adequando-a para conceder ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.017402-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CURADOR - LIMITES DA CURATELA - ALCANCE SOBRE ATOS DA VIDA CIVIL - ESTADO MENTAL GRAVE, PERMANENTE E IRREVERSÍVEL - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL JUSTIFICADORA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A finalidade da curatela é a de promover a proteção dos melhores interesses daquele que apresenta impedimento para manifestar
... Informa que os enfermos mentais, independentemente do grau de afetao, so relativamente incapazes ... que os relativamente incapazes somente podem ser submetidos curatela, e no interdio. Pede a reforma da sentena, adequando-a para conceder ao ... -
Legislação Complementar
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ... missão humanitária, transportando ou destinada ao transporte de enfermos ou órgãos para transplante, no caso de tripulantes de voo e de cabine ...
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Leis
... pelo INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os ... enfermos e portadores de deficiências ... Art. 3º O médico integrante da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.075935-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO MOVIDA POR ESPOSA E FILHO - PACIENTE COM QUADRO DE DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE - EXAME PERICIAL - INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LIMITES DA CURATELA - POSSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO CURATELADO - RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE PARA ATOS NEGOCIAIS E PATRIMONIAIS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.1 -...
... deve ser determinada a interdio ampla do requerido, de modo que a curatela no se restrinja aos atos patrimoniais e negociais, vez que o interditado ... Federal n 13.146/2015 buscou justamente a promoo do bem estar dos enfermos mentais, assegurando-lhes o direito participao plena e efetiva na ... -
Recusa de cuidados paliativos por familiares: entre o costume e a legalidade
... a setorização no ambiente hospitalar, possibilitando que enfermos com diferentes patologias fossem tratados em um mesmo espaço físico ... da Pessoa com Deficiência mudou o instituto jurídico da curatela – forma tradicional de representação legal – e deixou claro no ...
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Prefácio
... de incapazes previsto pelo Código Civil para dele retirar os “enfermos mentais”, independentemente de seu nível de discernimento, passando a ... Mendes), o direito de adotar e de exercer a guarda, a tutela e a curatela (Thais Sêco) e o direito à convivência familiar e a proibição do ...