Curatela de pródigos
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Igua� - Vara c�vel
... IGUAI INTIMAÇÃO 8000941-46.2021.8.05.0102 Interdição/curatela Jurisdição: Iguai Requerente: Gildete Pereira Da Silva Advogado: ... IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; V - os pródigos. ” (artigo 1.767, Código Civil). A curatela é o encargo deferido por ...
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Acórdão nº 1.0414.17.002750-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - REQUERIMENTO DE JULGAMENTO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - CAUSA MADURA - PROVA DA INCAPACIDADE MENTAL - INTERDIÇÃO - CURATELA - NECESSIDADE DA MEDIDA. - Não havendo pedido de desistência da ação, mas apenas desistência do pedido de substituição do curador, impõe-se a cassação da sentença que julgou...
... o encargo, afirmando que os irmos do interditando concordam com a curatela, requerendo a concesso da curatela provisria e ao final a declarao da ... -
Acórdão nº 1.0414.17.002750-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - REQUERIMENTO DE JULGAMENTO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - CAUSA MADURA - PROVA DA INCAPACIDADE MENTAL - INTERDIÇÃO - CURATELA - NECESSIDADE DA MEDIDA. - Não havendo pedido de desistência da ação, mas apenas desistência do pedido de substituição do curador, impõe-se a cassação da sentença que julgou...
... o encargo, afirmando que os irmos do interditando concordam com a curatela, requerendo a concesso da curatela provisria e ao final a declarao da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.020745-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - FALTA DE PROVA DA INCAPACIDADE MENTAL DO INTERDITANDO PARA O EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL - PRODIGALIDADE COMPROVADA -INTERDIÇÃO PARCIAL - LIMITAÇÃO PARA ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL - CURATELA - HIPÓTESE LEGAL. 1- Em vista das gravíssimas consequências para o interditando e para terceiros, o deferimento da interdição exige prova da...
... da Comarca de Contagem, que julgou improcedente o pedido de curatela/interdio que formulou em face de sua filha CNTHIA MARGARETH DA SILVA ... -
Acórdão nº 1.0349.18.000691-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA - IDOSO - CAUSA TRANSITÓRIA OU PERMANENTE QUE O IMPOSSIBILITE DE EXPRIMIR A SUA VONTADE - PROVA - AUSÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Com a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 que elencou a dignidade de pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, III), tem-se que a curatela visa,...
... Trata-se de "Ao de Interdio c/c Curatela" ajuizada por Maria Roslia da Silva em face de Manoel Pedro da Silva, ... -
Medeiros neto - Vara cível
... COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000339-36.2016.8.05.0165 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Medeiros Neto Requerente: Maria Da Conceicao ... V - os pródigos " ... Até a aprovação da Lei 13.146/2015, tinha-se, como causa ...
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Acórdão nº 1.0000.18.102277-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE MENTAL DA INTERDITANDA PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - CURATELA - NECESSIDADE DA MEDIDA - LEI 13.146/15. 1 - Em vista das gravíssimas consequências para o interditando e para terceiros, o deferimento da interdição exige prova da incapacidade mental; 2 - Estando comprovada por prova pericial a incapacidade do interditando para...
... seja regularizada, requerendo a interdio da av, concedendo a curatela provisria autora e ao final a curatela definitiva. A autora foi ... -
A curatela
... , os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não poderem exprimir sua vontade e os pródigos, embora possam titularizar direitos, necessitarão do auxílio de terceiros para exercitá-los. Em tais casos, os atos serão praticados com o apoio ...
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Acórdão nº 1.0000.17.087055-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRA. PROVA PERICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.- Em se tratando de ação de interdição, cuja natureza especial visa resguardar a dignidade da pessoa que se reputa incapaz, faz-se necessária prova concreta e induvidosa acerca da incapacidade civil.- Não se torna viável o levantamento da curatela, sendo a perícia...
... recorrente e seu marido, SEBASTIO JACKSON DE CASTRO, deferindo a curatela provisria da recorrente e nomeando curadora provisria sua filha JACQUELINE ... -
Construção de convivência parental adequada em tempos de covid-19: entre demandas jurídicas e recomendações médicas
... se restringe à pratica de atos patrimoniais, deve ser deferida a curatela provisória, sem interdição, com as mesmas restrições previstas para s pródigos (art. 1.782 do Código Civil); e, via de consequência, deve ser dado ...
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Acórdão nº 1.0000.20.039273-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO CIVIL - LEI NACIONAL Nº 13.146/2015I (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - EPD) - INCAPACIDADE RELATIVA - ATOS DA VIDA CIVIL - CONSTITUCIONALIDADE - ARGUIÇÃO INCIDENTAL - REJEIÇÃO. O órgão competente (Órgão Especial - OE) deste Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) rejeitou incidentalmente a arguição de...
... n 13.146/2015, que ressalvou "a proporcionalidade da definio da curatela s necessidades e circunstncias de cada caso"; c) - na espcie, a prova ... -
Acórdão nº 1.0000.20.039273-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO CIVIL - LEI NACIONAL Nº 13.146/2015I (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - EPD) - INCAPACIDADE RELATIVA - ATOS DA VIDA CIVIL - CONSTITUCIONALIDADE - ARGUIÇÃO INCIDENTAL - REJEIÇÃO. O órgão competente (Órgão Especial - OE) deste Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) rejeitou incidentalmente a arguição de...
... n 13.146/2015, que ressalvou "a proporcionalidade da definio da curatela s necessidades e circunstncias de cada caso"; c) - na espcie, a prova ... -
Remanso - 1� vara dos feitos relativos �s rel de cons, c�veis, coms, reg p�b e acidentes do trabalho
... DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000246-70.2018.8.05.0208 Interdição/curatela Jurisdição: Remanso Requerente: Solange De Souza Dos Santos Advogado: ... ; os ébrios habituais e os viciados em tóxico, bem como os pródigos ...
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Decisão Monocrática nº 50154518320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... ... ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; e os pródigos", estão sujeitos à curatela, nos termos do artigo 1.767 do CC ... No ...
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Acórdão nº 1.0000.20.580516-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI Nº 13.146/2015 - CURATELA - INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO - HIPÓTESE EXPLÍCITA DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA - ARTIGO 1.783-A - CÓDIGO CIVIL - LAUDO PERICIAL - CONCLUSÃO DETERMINANTE. Impõe-se a reforma da sentença que julga procedente o pedido formulado em ação de interdição para...
... dispositivos trazidos pela Lei n 13.146/2015, segundo os quais a curatela do deficiente no mais a regra, e, sim, a exceo. Aduz que a curatela se ... -
Acórdão nº 1.0000.16.086894-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CURATELA - INTERDITANDO PORTADOR DE RETARDO MENTAL MODERADO A GRAVE - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 84, "CAPUT" E SEU §3º, E 85, §§ 1º E 2º, AMBOS DA LEI 13.146/2015, E DO ARTIGO 4º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADEQUAÇÃO DA LEI À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS...
... da 1 Vara de Famlia e Sucesses da Comarca de Uberaba, ao de curatela com pedido de antecipao de tutela de urgncia do sobrinho C.C.A.S., ... -
Decisão Monocrática nº 50845738620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO E CURATELA". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM DECRETAÇÃO DE INTERDIÇÃO E NOMEAÇ\xC3" ... ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; e os pródigos", estão sujeitos à curatela, nos termos do artigo 1.767 do CC ... No ...
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Uauá - Vara cível
... DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8000014-17.2023.8.05.0262 Interdição/curatela Jurisdição: Uauá Requerente: Cecilia Cordeiro Da Silva Advogado: Taiane ... IV – (Revogado); ... V – os pródigos ... Assim, no caso concreto, para que seja ...
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Igua� - Vara c�vel
... IGUAI INTIMAÇÃO 8000941-46.2021.8.05.0102 Interdição/curatela Jurisdição: Iguai Requerente: Gildete Pereira Da Silva Advogado: ... IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; V - os pródigos. ” (artigo 1.767, Código Civil) ... A curatela é o encargo deferido ...
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Decisão Monocrática nº 50058403020218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
... sentença "extra petita", mormente porque no nossso sistema, a curatela da pessoa natural pressupõe a sua interdição, de maneira que não faz ... ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; e os pródigos", estão sujeitos à curatela, nos termos do artigo 1.767 do CC ... No ...
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Decisão Nº 08096460320228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
... sob nº 0845220-90.2020.8.20.5001 , determinou a revogação da curatela nos seguintes termos [ID 15899939]: ... Compulsando detidamente os ... ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e os pródigos ... Não por outro motivo, aliás, os instrumentos restritivos da ...
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Acórdão nº 1.0144.16.002730-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - MEDIDA GRAVE E EXCEPCIONALÍSSIMA - LAUDO PERICIAL - CARÁTER NÃO VINCULANTE - SISTEMA DE PERSUASÃO RACIONAL - INCAPACIDADE CIVIL NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A interdição, por se tratar de medida extrema apenas pode ser deferida quando o conjunto probatório não deixa margem à dúvida de ser o interditado incapaz de reger
... alterado pela Lei n 13.146, de 2015, estabelece estarem sujeitos curatela: Art. 1.767. Esto sujeitos a curatela: I - aqueles que, por ... -
Decisão Monocrática nº 50395900220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
... comento, tendo em vista que o vocábulo interdição relaciona a curatela a um processo de supressão de direito patrimoniais e existenciais da ... ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; e os pródigos", estão sujeitos à curatela, nos termos do artigo 1.767 do CC ... No ...
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ARTS. 69 A 77
... curatela. O Novo Código Civil foi taxativo quanto ao afastamento da modalidade de ... sua vontade; os ébrios habituais, viciados em tóxico e os pródigos ... Afirma-se, sem medo de errar, que o rótulo da pessoa ...
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ARTS. 69 A 77
... curatela. O Novo Código Civil foi taxativo quanto ao afastamento da modalidade de ... sua vontade; os ébrios habituais, viciados em tóxico e os pródigos ... Afirma-se, sem medo de errar, que o rótulo da pessoa ...