Curatela de pródigos
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... COMARCA DE JUAZEIRO DESPACHO 0500503-06.2017.8.05.0146 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Juazeiro Requerente: Cleciana Maria Da Silva ... V - os pródigos; . A professora Maria Helena Diniz, também ensina que: . "A curatela é ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
...459 do Código Civil francês refere que a pessoa sob tutela ou curatela toma diretamente as decisões relativas a si na medida em que sua ... a dezoito anos, atingidas por doença mental em menor grau, aos pródigos ou aos que fazem uso abusivo e habitual de álcool ou drogas, os surdos, ...
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Igua� - Vara c�vel
...IGUAI INTIMAÇÃO 8000057-46.2023.8.05.0102 Interdição/curatela Jurisdição: Iguai Requerente: Helenilda Alves Da Silva Advogado: ... IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; V - os pródigos. ” (artigo 1.767, Código Civil). A curatela é o encargo deferido por ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DA COMARCA DE JUAZEIRO DESPACHO 8000416-29.2021.8.05.0146 Curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Joabe Vieira Brito Advogado: Acacio De ... V - os pródigos; . A professora Maria Helena Diniz, também ensina que: . "A curatela é ...
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Decisão Monocrática nº 50278391820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM DECRETAÇÃO DE INTERDIÇÃO E NOMEAÇÃO DE CURADOR. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR SEM DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO. DESCABIMENTO. Embora reconstruídas, a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as definições de capacidade civil para dissociar a deficiência da incapacidade, não se cogitando mais de incapacidade absoluta de...
... TIPO DE AÇÃO: Curatela . . ...ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; e os pródigos", estão sujeitos à curatela, nos termos do artigo 1.767 do CC. No que ... -
Santa rita de cássia - Vara cível
... DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000798-70.2011.8.05.0224 Interdição/curatela Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: Neuracy Barbosa Da Rocha ... . V - os pródigos; . . A curatela é, em regra, um múnus público, conferido a um ...
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Decisão Monocrática nº 50281978020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM DECRETAÇÃO DE INTERDIÇÃO E NOMEAÇÃO DE CURADOR. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR SEM DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO. DESCABIMENTO. Embora reconstruídas, a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as definições de capacidade civil para dissociar a deficiência da incapacidade, não se cogitando mais de incapacidade absoluta de...
...APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM DECRETAÇÃO DE INTERDIÇÃO E NOMEAÇÃO ...ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; e os pródigos", estão sujeitos à curatela, nos termos do artigo 1.767 do CC. No que ... -
Decisão Monocrática nº 50755756620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM DECRETAÇÃO DE INTERDIÇÃO E NOMEAÇÃO DE CURADOR. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR SEM DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO. DESCABIMENTO. Embora reconstruídas, a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as definições de capacidade civil para dissociar a deficiência da incapacidade, não se cogitando mais de incapacidade absoluta de...
...APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM DECRETAÇÃO DE INTERDIÇÃO E NOMEAÇÃO ...ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; e os pródigos", estão sujeitos à curatela, nos termos do artigo 1.767 do CC. No que ... -
Decisão Monocrática nº 50722257020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM DECRETAÇÃO DE INTERDIÇÃO E NOMEAÇÃO DE CURADOR. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR SEM DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO. DESCABIMENTO. Embora reconstruídas, a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as definições de capacidade civil para dissociar a deficiência da incapacidade, não se cogitando mais de incapacidade absoluta de...
...APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE CURATELA". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM DECRETAÇÃO DE INTERDIÇÃO E NOMEAÇ\xC3"...ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; e os pródigos", estão sujeitos à curatela, nos termos do artigo 1.767 do CC. No que ... -
Decisão Monocrática nº 50801533820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM DECRETAÇÃO DE INTERDIÇÃO E NOMEAÇÃO DE CURADOR. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR SEM DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO. DESCABIMENTO. Embora reconstruídas, a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as definições de capacidade civil para dissociar a deficiência da incapacidade, não se cogitando mais de incapacidade absoluta de...
...APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE CURATELA". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM DECRETAÇÃO DE INTERDIÇÃO E NOMEAÇ\xC3"...ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; e os pródigos", estão sujeitos à curatela, nos termos do artigo 1.767 do CC. No que ... -
Acórdão nº 52233198320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELAS. AÇÃO DE CURATELA. TUTELA PROVISÓRIA. O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA É DESTINADO A ASSEGURAR E A PROMOVER, EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE, O EXERCÍCIO DOS DIREITOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VISANDO À SUA INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA. AS HIPÓTESES DE CURATELA ESTÃO NO ROL DO ARTIGO 1.767 DO CC. NO CASO, CONFORME ELEMENTOS...
... TIPO DE AÇÃO: Curatela . . RELATORA: Juiza de Direito ...pródigos. Nos ensina, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald1:. O pedido de ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.197625-1/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
... de Pouso Alegre que, nos autos da Ação de Interdição e Curatela intentada por V.C.B.C., contra J.B., deferiu o pedido de concessão da ... . IV - os pródigos. . Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.197625-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
... de Pouso Alegre que, nos autos da Ação de Interdição e Curatela intentada por V.C.B.C., contra J.B., deferiu o pedido de concessão da ... . IV - os pródigos. . Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DA COMARCA DE JUAZEIRO SENTENÇA 8002207-04.2019.8.05.0146 Curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Themistocles Duarte Neto Advogado: ... . V - os pródigos; . . A professora Maria Helena Diniz, também ensina que: . . "A ...
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Itua�u - Vara c�vel
... DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000489-86.2015.8.05.0134 Interdição/curatela Jurisdição: Ituaçu Requerido: Almerindo Miranda Santos Advogado: ...; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os pródigos, entre outros. 14. O pródigo é aquele que dilapida de forma imoderada ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DA COMARCA DE JUAZEIRO SENTENÇA 8003685-13.2020.8.05.0146 Curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Ivone Maria Paixao Advogado: Adriana ... V - os pródigos; . A professora Maria Helena Diniz, também ensina que: . "A curatela é ...
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Validade dos negócios jurídicos, prescrição, decadência e responsabilidade civil após a lei brasileira de inclusão
...4.2 O novo perfil da curatela com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e seu impacto na ...pródigos. (Grifou-se). . 181 . . 182 . ANA BEATRIZ LIMA PIMENTEL E RAQUEL ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000461-56.2022.8.05.0224 Curatela Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: C. F. D. S. Advogado: ... . V - os pródigos...
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Acordao N° 1280635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Interdição. Curatela provisória. Exercício do encargo. Substituição de curador. Melhor interesse do curatelado. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de conhecimento (interdição), substituiu o curador provisoriamente nomeado. 2. A escolha do curador deve ter sempre como norte o melhor interesse do curatelado, porquanto...
...1280635. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. EXERCÍCIO. DO ENCARGO. SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. MELHOR ...IV - revogado;. V - os pródigos. No que diz respeito à curatela provisória, a possibilidade de ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... COMARCA DE JUAZEIRO SENTENÇA 0503305-40.2018.8.05.0146 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Juazeiro Requerente: C. D. S. Advogado: Rafael ... V - os pródigos; . A professora Maria Helena Diniz, também ensina que: . "A curatela é ...
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Acordao N° 1420174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Estatuto da pessoa com deficiência. Interdição. Curatela. Tutela de urgência. Impossibilidade. Requisitos. Ausência. 1. A curatela constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível, nos termos do art. 84, §3º da lei 13. 146/15. 2. Não ficou demonstrado, por meio de provas...
...ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INTERDIÇÃO. CURATELA. TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. A ...óprios interesses, sujeitando-se à curatela, como nos casos dos pródigos, na. forma do art. 1.767, inciso V, do CC. 2. Não demonstrado ... -
Pessoa natural ? capacidade
...Os pródigos, por fim, seriam aqueles que gastavam ilimitadamente, sendo rapidamente ... o estado ou o desenvolvimento mental do interdito, os limites da curatela, que poderão circunscrever-se às restrições constantes do art. ...
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Coração de maria - Vara cível
...ÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000027-53.2022.8.05.0067 Interdição/curatela Jurisdição: Coração De Maria Requerente: Jose Bonifacio Machado ... IV – (Revogado); . V – os pródigos”. . . Assim, no caso concreto, para que seja possível submeter o ...
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Capim grosso - Vara cível
... DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8001748-07.2016.8.05.0049 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Capim Grosso Requerente: Elicio Jose Da Silva ...ória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e aos pródigos. . A interdição e a curatela se tornaram medidas protetivas ...
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Acordao N° 1634611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de interdição. Pessoa acamada. Avc isquêmico de extensa área lesional. Relatório médico e verificação de oficial de justiça. Curatela provisória. Cabimento. Medida protetiva extraordinária. Art. 300 e art. 749, parágrafo único, do cpc e art. 87 do epd. Pressupostos. Preenchimento. 1. A tutela de urgência, antecipatória de mérito ou de natureza
...RELATÓRIO. MÉDICO E VERIFICAÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. CURATELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. MEDIDA PROTETIVA EXTRAORDINÁRIA. ART. 300 e ART. ...óprios interesses, sujeitando-se à curatela, como nos casos dos pródigos, na forma do art. 1.767,. inciso V, do CC. 2. Demonstrado que o ora ...