da pericia previdencia resultado social
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Acórdão Nº 0303603-18.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-03-2021
... ) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... , tanto pelo laudo judicial quanto pela perícia trabalhista trazida aos autos.É a síntese do ... -se: o simples descontentamento com o resultado do julgamento não justifica a oposição do ...
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Sentença nº 1000917-45.2022.5.02.0391 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... a improcedência da ação.Foi realizada perícia médica. Sem outras provas, a instrução foi ... laboratorial de 16/12/19 indicando resultado positivo para pesquisa de anticoagulante lúpico, ... ão questioná-lo perante a Previdência Social ou a Justiça Comum, e não deixar o empregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000441-46.2013.5.06.0191), 16-11-2017
EMENTA: PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O rompimento do liame por iniciativa da empregada, com contrato vigente há mais de 1 ano, exige a homologação do §1°, do art. 477, da CLT, de modo que não existindo, presume-se que a dispensa foi imotivada, independentemente da discussão acerca da existência de coação por parte do empregador. Trata-se de requisito formal para
... de qualquer outro afastamento e/ou resultado de perícia junto à Previdência Social ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... a importância da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do Estado ... Código Penal, como uma das causas do resultado que se classifica como crime culposo. Vem a ser - ... 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em face do ”Governo do Estado de ... tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente ... Conforme já ... indenização pelo preço fixado pela perícia, corrigido monetariamente pelo IPCA-E, desde a ...
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Sentença nº 1000538-08.2023.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... em relação aos pedidos concernentes à perícia médica, o que deu origem ao processo ... ou permitir que o empregado aguarde o resultado do recurso administrativo ou da ação judicial ... ão questioná-lo perante a Previdência Social ou a Justiça Comum, e não deixar o empregado ...
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Sentença nº 1000199-49.2023.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... em relação aos pedidos concernentes à perícia médica, o que deu origem ao processo ... ou permitir que o empregado aguarde o resultado do recurso administrativo ou da ação judicial ... ão questioná-lo perante a Previdência Social ou a Justiça Comum, e não deixar o empregado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000968-22.2016.5.02.0050)
... solicita que a reclamante comprove o resultado da perícia perante o INSS, apresentando ... ao afastamento junto à Previdência Social ... Ressalta-se que em nenhum momento a ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ... óvel, deveria ser assegurado ao INSS o resultado prático equivalente ao ... do adimplemento, com ... indenização pelo preço fixado pela perícia, corrigido monetariamente ... pelo IPCA-E, desde ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ) Gabinete; b) Assessoria de Participação Social" e Diversidade; c) Assessoria Especial de Comunica\xC3" ... ; d) férias; e) atenção à saúde; f) perícia oficial em saúde; g) vigilância e promoção à ... ções orçamentárias e da meta de resultado primário das empresas estatais e solicitar, ...
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Jurisdição e competência
... Brasil para conhecer do litígio tenha resultado em afronta ao caput do art. 651 da CLT. [ ... ] ... social do trabalhador. (152) Súmula n. 207 do TST ... competência da Justiça do Trabalho, a perícia judicial realizada pelo perito contábil, (195) ...
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Exemplos de laudos periciais
... @@II. Preliminar ... A perícia foi realizada no Fórum Cível do Município, ... “Plano de Benefícios da Previdência Social” (Lei n. 8.213/91 e Decreto n. 611/92), ... ão de sangue em 12.8.94 — com bom resultado". Apresentou quadro infeccioso; ... 15.2.95 \xE2\x80" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... com base no valor máximo da parcela individual somado ao resultado da avaliação institucional do período." (NR) ... Seção XVIII ... Da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica ... Previdenciária - GDAPMP ... Art. 82. A Lei nº 11.907, de ...
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Direitos da Personalidade
... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 ... Civil, devendo ser interpretada com resultado" extensivo. c) IV Jornada de Direito Civil: CJF \xE2\x80" ... , há referência nos autos acerca de perícia já realizada na qual se constatou a viabilidade ...
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Direito individual do trabalho
... nessa condição perante a Previdência Social ... Feito isso, o enquadramento desse ... Mas o resultado percebido até agora é cruel para com os ... pelo afastamento, com a realização de perícia no local, para garantir o direito constitucional ...
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Direito Penal
... (C) O princípio da adequação social funciona como causa supralegal de exclusão da ... penal é subjetiva, pelo que nenhum resultado" penalmente relevante pode ser atribuído a quem n\xC3" ... ça, pois acreditava que, com a sua perícia acumulada ao longo de anos, nada aconteceria, ...
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Acórdão Nº 0301194-76.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
... AS NORMAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RELATIVAS À APOSENTADORIA ESPECIAL CONTIDAS NA ... TODO PERÍODO CONFIRMADA POR PREVALENTE PERÍCIA JUDICIAL, AFASTANDO O RESULTADO DO LTCAT ...
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Direito processual civil
... Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER é da Justiça estadual. Data: ... · "Processual Civil - Despesas - Pericia - Fazenda Publica - Adiantamento. Firmou-se o ... embargos de terceiro pelo adquirente é resultado da desídia deste em não promover o registro, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000415-26.2010.5.06.0006 (00533-2009-019-06-00-0)), 29-03-2012
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL. PERÍCIA REALIZADA POR PROFISSIONAL NÃO HABILITADO. NULIDADE. O art. 21-A, da Lei n. 8.213/91, que condiciona a concessão de benefício previdenciário relacionado a acidente de trabalho ou doenças a ele equiparadas a prévia realização de perícia médica. Ou seja, o trabalhador deverá se submeter à perícia médica do Instituto de Previdência Social, pois a concessão dos...
... m é dica do Instituto de Previd ê ncia Social, pois a concess ã o dos benef í cios previdenci ... est á diretamente condicionada ao resultado da avalia ç ã o m ... é dica (artigo 21-A), ... -
Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... IV — o resultado de aplicações do governo e organismos ... caso de grave moléstia comprovada por perícia médica, quando será paga a procurador ...
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Acordao N° 1372137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Embargos de declaração. Ação condenatória. Recomposição de suplementações de beneficiários previdenciários. Previ. Plano de complementação de aposentadoria. Recálculo do benefício. Participante. Ex-empregado do banco do brasil. Inclusão, na base de cálculo das contribuções destinadas à entidade, com reflexo na suplementação de aposentadoria, de verbas de horas extras e seus reflexos pagas em...
... EMBARGANTE(S) BRASIL SA e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO ... EMBARGADO(S) ... BANCO ... de previdência privada do resultado da reclamação trabalhista que reconhecera o ... em atenção ao interesse social" e à imprescindibilidade de proteção da seguran\xC3" ... mediante perícia contábil-atuarial casuística ... 15. Nada ... -
Acordao N° 1426187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Embargos de declaração. Ação condenatória. Recomposição de suplementações de beneficiários previdenciários. Previ. Plano de complementação de aposentadoria. Recálculo do benefício. Participante. Ex-empregado do banco do brasil. Inclusão, na base de cálculo das contribuções destinadas à entidade, com reflexo na suplementação de aposentadoria, de verbas de horas extras e seus reflexos pagas em...
... EMBARGANTE(S) BRASIL S/A e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO ... EMBARGADO(S) ... BANCO ... previdência privada do resultado da reclamação trabalhista que reconhecera o ... em atenção ao interesse social" e à imprescindibilidade de proteção da seguran\xC3" ... mediante perícia contábil-atuarial casuística ... Nada ... -
Acordao N° 1372047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Embargos de declaração. Ação condenatória. Recomposição de suplementações de beneficiários previdenciários. Previ. Plano de complementação de aposentadoria. Recálculo do benefício. Participante. Ex-empregado do banco do brasil. Inclusão, na base de cálculo das contribuções destinadas à entidade, com reflexo na suplementação de aposentadoria, de verbas de horas extras e seus reflexos pagas em...
... PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ... EMBARGADO(S) ... de previdência privada do resultado da reclamação trabalhista que reconhecera o ... em atenção ao interesse social" e à imprescindibilidade de proteção da seguran\xC3" ... mediante perícia contábil-atuarial casuística ... 15. Nada ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou do ... período (Ata Final que Incorpora os Resultado da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais ... houver necessidade de diligência ou perícia (Decreto-lei nº 1.455, de 1976, art. 27, § ...
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Lei nº 9.620 de 02/04/1998. CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social com atribuições voltadas para as atividades de ... ção e auditoria das atividades de perícia médica; ... II - Analista de Comércio Exterior, ... § 1º O resultado" da avaliação de desempenho poderá atingir no m\xC3" ...