da pericia previdencia resultado social
-
Decisão com número 5728021-03.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-03-2023
?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte...
... Requerido(a): Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss ... Natureza: Auxílio-acidente ... ( D e ... Indeferimento. Necessidade ... de perícia médica. Expedir ... ofício à Junta Médica do ... que a tutela cautelar visa garantir o resultado eficaz e útil ao ... processo, seja de ... -
Peças prático-profissionais
... pelo regime geral de previdência social, recebe um salário mínimo por mês. Durante ... ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ... das demandadas, oitiva de testemunhas e perícia ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005231220188172110), 17-08-2021
PJE 0000523-12.2018.8.17.2110 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DIREITO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. APLICAÇÃO. SÚMULA 111/STJ. OBSERVÂNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, concedendo o pedido de...
... opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de acórdão que deu parcial ... , caso tivessem estes sido abordados, o resultado da demanda seria outro, circunstância que, no ... -
Decisão com número 5384333-98.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 05-10-2022
... Requerido(a): Instituto Nacional Do Seguro Social" - Inss ... Natureza: Auxílio Acidente ... (Decis\xC3" ... Indeferimento ... Necessidade de perícia médica ... Expedir ofício à Junta Médica do ... que a tutela cautelar visa garantir o resultado eficaz e útil ao ... processo, seja de ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... , “não existe nenhum fundamento humano, social" e ético para que o sacrifício da pena seja tamb\xC3" ... regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, ... enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade (art. 97, ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0274606-80.2018.8.19.0001 (Cível), 31-01-2020
Processo: 0274606-80.2018.8.19.0001 Ação: Obrigação de Fazer Autor: RODRIGO FERREIRA MENEZES DOS SANTOS Réus: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO ¿ PREVI-RIO EMENTA. PENSÃO POR MORTE FILHO MAIOR INCAPAZ ¿ INCAPACIDADE ¿NECESSIDADE DE PERÍCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO FAZENDÁRIO ¿ RECURSO PREJUDICADO. RELATÓRIO Cuido de ação em que o autor...
-
Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... IV — o resultado de aplicações do governo e organismos ... caso de grave moléstia comprovada por perícia médica, quando será paga a procurador ...
-
Processo nº 0000786-49.2016.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Julio de 2017
... : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ... : ESTADO DO RIO ...
-
Da advocacia
... V do Estatuto) deve ser aposto como resultado da autoria ou colaboração do advogado na ... economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho ... incluem sessão de julgamento, leilão, perícia e demais atos com data e hora designados para sua ...
-
O processo previdenciário propriamente dito
... ao Regime Próprio da Previdência Social tem o seu início na própria instituição do ... ção, cabe ao escrivão comunicá-lo do resultado do julgamento ... Art. 199. A citação do réu ... , sendo desnecessária a realização de perícia" ... @@4.2.7. Análise das condições da ação ...
-
Iter criminis
... ção de fazer algo, de produzir um resultado, será sempre necessário que o agente ... de uma única bala, ou quando por perícia se comprovasse que todos os projéteis foram ... ítima, promove uma legítima “inclusão social criminológica” deste importante instituto ...
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... ou agravada pelo ambiente econômico e social. 2. Discriminação contra as pessoas ... Art. 42. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, ... , sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do ...
-
Simulado Delegado PF
... , resolve a lide e promove a pacificação social ... (35) No curso de processo de ação de ... ) Na ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por duas pessoas idôneas ... ça o nexo entre sua conduta e o resultado lesivo. 2. Não há, portanto, como considerar, ...
-
Acordao N° 1696535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Previdenciário e processual civil. Apelação cível. Ação acidentária. Incapacidade laboral permanente, parcial e uniprofissional reconhecida por perícia. Nexo causal entre a patologia apresentada (disfonia) e a função exercida. Reabilitação profissional. Obrigatoriedade de submissão sob pena de suspensão do benefício. Lei n. 14. 441/2022. Conversão automática do auxílio-doença em auxílio-acidente.
... APELANTE(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... APELADO(S) ... ANNA PAOLA COUTO NERY ... RECONHECIDA POR PERÍCIA. NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA APRESENTADA ( ... ão de auxílio-acidentedesvinculada do resultado ... da reabilitação ... 4. Na hipótese dos ... -
Outros institutos jurídicos
... é ordenamento jurídico e a previdência social o seu principal objeto. Dele fazem parte algumas ... 13.063/14, que cuidou da dispensa da perícia médica. A Lei n. 13.357/17 aclarou esse tema ... O resultado dessa operação é o salário de benefício, ...
-
Legislação Complementar
... o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT ... á a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante crédito ... caso de grave moléstia comprovada por perícia médica, quando será paga a procurador ...
-
Direito processual penal
... Diz-se crime permanente o delito cujo resultado persiste enquanto persistir a conduta (ex.: ... social, atribuído a empresa privada. Data: 19/11/1992 ... a realização - e complementação - de perícia, deve ser afastada a aplicação da Súmula 64 ...
-
Auxílio doença
... de contribuições para a previdência social ... 334 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Portanto, no momento da perícia o segurado deverá informar qual é a sua ... , referente à distribuição do resultado positivo obtido pela empresa, para o qual se ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... ação rescisória da parte contrária, resultado que poderia ter sido diverso caso aos réus ... do FGTS e Informações à Previdência Social — GFIP, nos termos dos §§ 4 o e 5 o do art ... Assim, por exemplo, se não houve perícia em caso de adicionais de insalubridade e ...
-
Decisão com número 5667589-18.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-11-2022
... Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss ... Natureza: Acidentária ... ( D e c i s ... que a tutela cautelar visa garantir o resultado eficaz e útil ao ... processo, seja de ... autor mister se faz a realização de perícia médica, a fim de comprovar a origem e a ...
-
Acórdão nº 2002.01.99.030474-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Abril de 2012
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: GABRIELA DE ALVARENGA E ... é incontroversa por conta do resultado favorável da perícia médica a que se submeteu ...
-
Acórdão nº 2002.01.99.030474-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Abril de 2012
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: GABRIELA DE ALVARENGA E ... é incontroversa por conta do resultado favorável da perícia médica a que se submeteu ...
-
Acórdão nº 2002.01.99.030474-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Abril de 2012
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: GABRIELA DE ALVARENGA E ... é incontroversa por conta do resultado favorável da perícia médica a que se submeteu ...
-
Acórdão nº 2002.01.99.030474-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Abril de 2012
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... PROCURADOR: GABRIELA DE ALVARENGA E ... é incontroversa por conta do resultado favorável da perícia médica a que se submeteu ...