da pericia previdencia resultado social
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem ... pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um) ... Art. 64. A ... deficiência atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de ... modo, a execução deve ter o máximo resultado com o menor dispêndio de atos processuais ... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, que, no caso dos autos recai sobre a executada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121925720174050000), 28-09-2021
PJE 0812192-57.2017.4.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento a agravo de instrumento, para determinar que seja providenciada a reintegração da gratificação GDAPMP aos vencimentos da autora, ora agravante. 2. O INSS, ora embargante, aduz
... em face do Instituto Nacional do Seguro Social [INSS], indeferiu a tutela antecipada para que ... ção de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária (GDAPMP), em regra, ... , caso tivessem estes sido abordados, o resultado da demanda seria outro, circunstância que, no ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... nexo de causalidade entre a conduta e o resultado ... 2.1. b Ato lícito ... Temos que ... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... Feita a minuciosa Perícia Médica constatou que o Sr. Akila fora a óbito ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... exemplo, a observância da função social, 82 a hipótese de aplicação de pena 83 e, ... constitucionais com base no resultado da interpretação que autores estrangeiros fazem ... consta do acórdão recorrido, a perícia técnica realizada nos autos comprovou que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000932-66.2014.5.06.0143), 12-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Reconhecido no laudo pericial o nexo de causalidade entre as condições de trabalho do reclamante e a doença ocupacional por ele adquirida, bem como, evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta configurado o dever de indenizar. Recurso...
... de pleno direito porquanto não houve perícia para análise in loco , bem como, não houve ... Em decorrência do resultado da perícia realizada pela Previdência Social, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119895620214050000), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811989-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA VERONICA MOREIRA CUNEGUNDES ADVOGADO: Ramom Moreira De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810475-09.2021.4.05
... DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DA 21ª REGIÃO aprecie, no prazo máximo de 10 ... ; ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e iii) a reversibilidade dos ... Previdenciária e à Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPMF) condições para construir ... -
Prestações previdenciárias
... ítulo XXX, o Regime Geral de Previdência Social - RGPS compreende a concessão de oito ... ício e agendará data e hora para a perícia médica, quando então o segurado será ... aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção, e não sobre ... previdencia.gov.br/agenciaeletronicadosegurado e agende seu ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... Temos como resultado que a renovação de maquinários, e da ... perícia técnica no âmbito administrativo por ausência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 59 do CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do ... pelo magistrado, e não pretender que o resultado seja o reconhecimento de nulidade/ilicitude de ... ; (iv) que traga aos autos o Laudo de Perícia Criminal Federal nº 368/2016-SETEC/SR/DPF/PR, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0080400-58.2009.5.06.0142 (00804-2009-142-06-00-2)), 29-03-2012
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL. PERÍCIA REALIZADA POR PROFISSIONAL NÃO HABILITADO. NULIDADE. O art. 21-A, da Lei n. 8.213/91, que condiciona a concessão de benefício previdenciário relacionado a acidente de trabalho ou doenças a ele equiparadas a prévia realização de perícia médica. Ou seja, o trabalhador deverá se submeter à perícia médica do Instituto de Previdência Social, pois a concessão dos...
... m é dica do Instituto de Previd ê ncia Social, pois a concess ã o dos benef í cios previdenci ... est á diretamente condicionada ao resultado da avalia ç ã o m é dica (artigo 21-A), sem ... -
MPV 767 de 06/01/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... ser habilitado em avaliação de desempenho individual com resultado médio superior a 80% (oitenta por cento) do limite máximo da pontuação ...
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Acórdão Nº 0033606-76.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ELAINE TEREZINHA AVELINO ... O resultado tem sido satisfatrio, com a neuromodulao trazendo ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de ... Concurso de crimes contra a Previdência Social". Inserção de dados falsos em sistema de informa\xC3" ... Concussão: Crime de natureza formal. Perícia. Não vicia o processo o fato de o réu, apesar ...
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Pedido de Benefício
Atender à finalidade da previdência social, vale dizer, encaminhar a instrução do pedido ... CPM - Conclusão da Perícia Médica ... CREM - Comunicação de Resultado de ...
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Pedido de Benefício
Atender à finalidade da previdência social, vale dizer, encaminhar a instrução do pedido ... CPM - Conclusão da Perícia Médica ... CREM - Comunicação de Resultado de ...
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Legislação para consulta
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... ; VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo ... álculo e concessão dos benefícios previdenciá- rios. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de ... imprudência, de negligência ou de im- perícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ato ...
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Acidentes do trabalho
... o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ... será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social, ... Acidentário Previdenciário (FAP) o resultado coordenado dos coeficientes de gravidade, ...
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Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... Nacional de Segurança Pública e Defesa Social ... Parágrafo único. A gestão do FNSP caberá ... IV - inteligência, investigação, perícia e policiamento; ... V - programas e projetos de ... em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos; e ... V - loteria ...
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Acórdão nº 0009843-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... Relatora : Desa. Lisbete Mª Teixeira ... DIREITO ... PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA JUDICIAL ... INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ... ou risco ao resultado útil do processo ... Vistos, relatados e ...
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Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos ... , especialmente os de crimes dolosos com resultado em morte e de roubo, pela identificação, ...
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Acórdão Nº 0020842-22.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... processo da Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE ... Na linha da sentença, " não ... Nego provimento ... Perícia contábil ... 1.3. PRESCRIÇÃO TOTAL ... A ... pelo sindicato autor, tendo como resultado o prejuízo aos trabalhadores (dano), que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034621920134058400), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803462-19.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE BOTELHO DE BARROS ADVOGADO: Hallrison Souza Dantas APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. HIPÓTESES DOS ARTS. 108 A 111 DA LEI Nº 6.880/80. NÃO COMPROVAÇÃO
... édico do Trabalho para a realização da perícia. ... No laudo pericial, foi consignado que ... (DOU); regulamento da Previdência Social - Anexo III, de acordo com a tabela ... auditivas retrococleares, portanto o resultado do Exame de Potencial Auditivo realizado em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... -se ressaltar, derradeiramente, que a perícia contábil, quando indagada sobre o sobrepreço ... 19 do IPL). Contudo, o resultado foi homologado pelo prefeito CLAUDINEI BENETTI ... como Cafeeira União, com razão social F BENETTI - CAFEEIRA, e seria administrada por ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... e) preencher e entregar ao segurado a Comunicação de Resultado de Exame Médico (CREM) ou a Comunicação de Resultado de Exame e ...