dadalto
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... In: CORREA, Maria Laetitia; DADALTO, Maria Cristina; PIMENTA, Solange Maria; VELOSO, Henrique Maia. Sociedade e Consumo: Multiplas Dimensões na Contemporeneiadade. Curitiba: Juruá, ... -
Apresentação
... : Júlio Miranda Gomes Xavier, Lília Carvalho Finelli, Anthony Novaes, Cristiane Rodrigues Iwakura, João Henrique Cardoso Ribeiro e Luciana Dadalto ... Foram estabelecidas três subdivisões estruturais entre os capítulos: (i) na Parte I, são explorados os aspectos conceituais e metodológicos ...
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Referências
... Estatuto da Criança e do Adolescente anotado. São Paulo: Ed. RT, 1991 ... DADALTO, Luciana. Testamento vital. Disponível em: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/ testamento-vital/15066. Acesso em: 25 set. 2019 ...
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Sobre os autores
... LUCIANA BRASILEIRO ... Doutora em direito privado pela UFPE. Professora universitária. Advogada. Parecerista ... LUCIANA DADALTO ... Doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG. Mestre em Direito Privado pela PUCMinas. Sócia da Luciana Dadalto Sociedade ...
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Decisões Monocráticas nº 681978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2012
... Recte.(s) : Banestes S ... a. - Banco do Estado do Espirito Santo ... adv.(a/S) : Pedro Lopes Ramos e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : Marinete Dadalto Santos ... adv.(a/S) : Rodrigo Jorge de Brito Antunes ... recdo.(a/S) : Fundacao Banestes de Seguridade Social - Baneses ... adv.(a/S) : Rafael Santa ...
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Decisões Monocráticas nº 113497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2012
... Recte.(s) : Banestes S ... a. - Banco do Estado do Espirito Santo ... adv.(a/S) : Pedro Lopes Ramos e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : Marinete Dadalto ...
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Decisões Monocráticas nº 630380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2012
... Recte.(s) : Banestes S ... a. - Banco do Estado do Espirito Santo ... adv.(a/S) : Pedro Lopes Ramos e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : Marinete Dadalto Santos ... adv.(a/S) : Rodrigo Jorge de Brito Antunes ... recdo.(a/S) : Fundacao Banestes de Seguridade Social - Baneses ... adv.(a/S) : Rafael Santa ...
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Decisões Monocráticas nº 582736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2012
... Recte.(s) : Banestes S ... a. - Banco do Estado do Espirito Santo ... adv.(a/S) : Pedro Lopes Ramos e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : Marinete Dadalto Santos ... adv.(a/S) : Rodrigo Jorge de Brito Antunes ... recdo.(a/S) : Fundacao Banestes de Seguridade Social - Baneses ... adv.(a/S) : Rafael Santa ...
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Decisões Monocráticas nº 632788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2012
... Recte.(s) : Banestes S ... a. - Banco do Estado do Espirito Santo ... adv.(a/S) : Pedro Lopes Ramos e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : Marinete Dadalto Santos ... adv.(a/S) : Rodrigo Jorge de Brito Antunes ... recdo.(a/S) : Fundacao Banestes de Seguridade Social - Baneses ... adv.(a/S) : Rafael Santa ...
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Direitos fundamentais
... Luciana Dadalto também repudia o tratamento como sinônimas as expressões, e explica ... [ ... ] que o primeiro a ser positivado, na Patient Self Determination ...
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Referências
... Diálogos sobre direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, p. 3-24, v. 3 ... TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; PENALVA Luciana Dadalto. Autoridade parental, incapacidade e melhor interesse da criança: uma reflexão sobre o caso Ashley. Revista de Informação Legislativa , v. 180, ...
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Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... Nesse sentido, conferir: PENALVA, Luciana Dadalto. Declaração prévia de vontade do paciente terminal. Revista Bioética , v. 17, n. 3, 2009, p. 523-549 ... 43. Resolução CFM 2.217/2018: Art ...
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Prefácio
... E é nisto que consiste o livro Aspectos Jurídicos dos Cuidados Paliativos, com coordenação de Luciana Dadalto, a quem admiro profundamente há anos. Cada operador do Direito pode cumprir com maestria o seu papel na história do outro, sem se colocar no lugar ...
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A perspectiva da prot eção de dados pessoais em face dos direitos das criança e adolescentes no sistema normativo brasileiro
... In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; DADALTO, Luciana. (Org.). Autoridade parental : dilemas e desafios contemporâneos. Indaiatuba/SP: Editora Foco, 2019, p.157 ... ANA PAULA MOTTA COSTA E ...
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Apresentação
... Debora Gozzo e Luciana Dadalto abordam a “Responsabilidade civil dos pais na obstinação terapêutica dos filhos menores”. As autoras ressaltam que o tema da obstinação ...
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Princípios que pautam o consentimento do paciente
... 138. Os autores usam os termos liberdade e qualidade do agente, em vez de independência e capacidade ... 30. Sobre o tema, ver DADALTO, Luciana. Testamento vital ... 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p. 72-76 e 187. A diferenciação entre o testamento vital e a procuração para ...
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O estado brasileiro e a promoção dos cuidados paliativos: desafios para a garantia da dignidade humana
... 30. ARAÚJO, Cynthia Pereira de; CAVALCANTE, Camila Mota. Judicialização e Covid-19: o que podemos aprender para os outros tempos. In: DADALTO, Luciana (Coord.). Bioética e Covid-19 ... Indaiatuba, SP: Ed. Foco. Edição do Kindle, 272. p. 2020 ... 31. DADALTO, Luciana. A ...
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Resolução de conflitos bioéticos, éticos e jurídicos no cenário hospitalar: desafios e perspectivas
... Para mais informações sobre este assunto, recomenda-se a leitura: DADALTO, Luciana. Testamento Vital ... 5. ed. Indaiatuba, SP: Editora Foco. 2020 ... 14. Brasil, Projeto de Lei 352/2019. Autoria: Alexandre Padilha ...
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Agradecimentos
... : Anthony Novaes, Cristiane Rodrigues Iwakura, João Henrique Cardoso Ribeiro, Júlio Miranda Gomes Xavier, Lília Carvalho Finelli e Luciana Dadalto, a quem também expressamos nossa sincera gratidão, na certeza de que o projeto não se expandiria se não fosse o brilhantismo de cada um de ...
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Transtornos alimentares na infância e na adolescência: qual o papel dos pais
... In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; DADALTO, Luciana. Dos hospitais aos tribunais ... Belo Horizonte: Del Rey, 2013, p. 572 ... EBOOK AUTORIDADE PARENTAL 2ED.indb 278 ... EBOOK ...
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Responsabilidade civil do médico que deixa de abordar os cuidados paliativos diante do diagnóstico de uma doença terminal
... In: https://www.inca.gov.br/tratamento/cuidados-paliativos ... 10. Quanto a esse aspecto, veja-se DADALTO, Luciana; Affonseca, Carolina de Araújo. Considerações médicas, éticas e jurídicas sobre decisões de fim de vida em pacientes pediátricos ...
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Resolução de conflitos bioéticos, éticos e jurídicos no cenário hospitalar: desafios e perspectivas
... Para mais informações sobre este assunto, recomenda-se a leitura: DADALTO, Luciana. Testamento Vital ... 5. ed. Indaiatuba, SP: Editora Foco. 2020 ... 14. Brasil, Projeto de Lei 352/2019. Autoria: Alexandre Padilha ...
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Prefácio
... E é nisto que consiste o livro Aspectos Jurídicos dos Cuidados Paliativos, com coordenação de Luciana Dadalto, a quem admiro profundamente há anos. Cada operador do Direito pode cumprir com maestria o seu papel na história do outro, sem se colocar no lugar ...
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Capítulo 13 - Doação de órgãos e tecidos
... In: SÁ, Maria de Fátima Freire de; DADALTO, Luciana (Orgs.). Direito e medicina : a morte digna nos tribunais. 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2020, p. 111-131 ... BIOÉTICA E BIODIREITO • ...
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Secretaria da Saúde
... Ailton Benini 1.487.375-9 Promotor de Saúde Profissional Médico Veterinário Coordenador ... Valéria Cristina Dadalto Pimenta de Souza 6.234.554-3 Promotor de Saúde Profissional Assistente Social ... Membro indicado pelo ... Walter Antonio de Sordi Junior ...