dadalto
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A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade
O texto analisa a possibilidade de adolescente formular diretivas antecipadas de vontade, em virtude da insuficiência do modelo abstrato de capacidade previsto no Código Civil. Esse modelo abstrato impede o aprimoramento de mecanismos que levam em consideração o real grau de discernimento do incapaz, subtraindo a subjetividade de cada indivíduo. A partir do momento em que se concebe a autonomia...
... vital e o mandato duradouro, denominados, em inglês, respectivamente, living will e durable power of attorney for health care (DADALTO, 2013, p. 1-2) ... Em linhas gerais, as diretivas antecipadas são utilizadas quando o paciente não puder, livre e conscientemente, se ... -
Diretivas antecipadas da vontade através do testamento vital: oportunidade de humanização da morte
... , indica-se uma equipe médica, juiz ou comitê de ética do próprio hospital para apaziguar possíveis conflitos que venham a surgir (DADALTO, 2010) ... O grande trunfo das diretivas antecipadas de vontade é que ela expressa o desejo do próprio indivíduo, traduzido como declaração ...
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O direito de morrer sob à perspectiva de gênero
Capítulo 4 ... O D IREITO DE M ORRER S OB A P ERSPECTIVA DE ... G ÊNERO ... Luciana Dadalto 1 ... Sarah Carvalho 2 ... 1. Introdução ... No dia 22.09.1996, o australiano Bob Dent tornou-se o primeiro ser humano a realizar, de forma ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... England ... 2020. Disponível em:http://www.thewhpca.org/resources/global-atlas-on-end-of-life-care. Acesso em: 10 fev. 2021 ... 2. DADALTO, Luciana. Morte digna para quem? O direito fundamental de escolha do próprio fim. Pensar , Fortaleza, v. 24, n. 3, p. 1-11, jul./set. 2019. 3 ...
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Reprodução humana assistida post mortem: planejamento familiar, reconstrução da vontade e responsabilidade civil à luz do caso da escocesa ellie
... Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil do médico e do hospital. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de; DADALTO, Luciana; ROSENVALD, Nelson (Org.). Responsabilidade civil e medicina. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2020 ... 24. SÁ, Maria de Fátima Freire ...
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Obstinação terapêutica: um não direito
... 21. 7. Apud ABEL. Op. cit., p. 24. 8. VILLAS-BÔAS, Maria Elisa. Eutanásia ... In: GODINHO, Adriano Marteleto; LEITE, George Salomão; DADALTO, Luciana. Tratado Brasileiro sobre Direito Fundamental à Morte Digna ... São Paulo: Almedina, 2017, p. 106 ... EBOOK CUIDADOS PALIATIVOS.indb ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... England ... 2020. Disponível em:http://www.thewhpca.org/resources/global-atlas-on-end-of-life-care. Acesso em: 10 fev. 2021 ... 2. DADALTO, Luciana. Morte digna para quem? O direito fundamental de escolha do próprio fim. Pensar , Fortaleza, v. 24, n. 3, p. 1-11, jul./set. 2019. 3 ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... Ver, por todos, DADALTO, Luciana. Testamento Vital. 3. Ed. São Paulo: Atlas, 2015 ... 5 O termo autocuratela é da autoria da Profa. Thais Câmara Maia Fernandes ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... Focada nessa polêmica sobre a melhor terminologia, Luciana Dadalto (2013) critica a tradução da expressão living will para a língua portuguesa. Segundo a pesquisadora, a tradução literal mais adequada teria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 135000-65.2008.5.17.0010)
... Recorrente : DADALTO" ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ... Advogado :Dr. Robinson Neves Filho ... \xC2" ...
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Referências
... In: TEIXEIRA, Daniele Chaves (coord.). Arquitetura do planejamento sucessório – tomo II. Belo Horizonte: Fórum, 2021 ... DADALTO, Luciana. O planejamento para o fim da vida como aliado ao planejamento sucessório. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves (coord.). Arquitetura do ...
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Referências bibliográficas
... Revista de Direito Brasileira , ano 3, v. 6, p. 273-290, set.-dez. 2013 ... DADALTO, Luciana. Testamento vital ... 5. ed. Idaiatuba: Foco, 2020 ... DADALTO, Luciana. Testamento vital ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 134300-86.2008.5.17.0011) 18-10-2017
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de...
... DADALTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e Recorrido CARLOS ROGER RODRIGUES ZAMPROGNO ... O egrégio ... -
O processo de consentimento informado e a desnecessidade de termo de consentimento no contexto dos cuidados paliativos
... 1. DADALTO, Luciana. Testamento Vital. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p. 37. 2. Trecho original: Palliative care is an approach that improves the quality of ...
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Dupla perspectiva do consentimento do paciente na telemedicina em tempos de covid-19
... Direito médico e o consentimento informado. Disponível em: ... Acesso em: 10 mar. 2020 ... 9. DADALTO, Luciana. Testamento Vital. 5. ed ... Indaiatuba: Foco, 2020 ... RAFAELLA NOGAROLI E WILLIAN PIMENTEL ... mano, culminando na criação do ...
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São desidério - Vara cível
... -B) Autor: Josemir Dias Da Costa Advogado: Glauber Lessa Coelho (OAB:BA23686) Advogado: Pedro De Deus Filho (OAB:BA58-B) Reu: Lucio Vargas Dadalto Advogado: Felipe Teixeira Vieira (OAB:DF31718) Reu: Marcelino Flores De Oliveira Advogado: Antonio Augusto Nascimento Batista (OAB:BA25681-A) ...
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Acórdão, Processo nº 5001109-44.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... 07 - DES. FED. NERY JNIOR ... PARTE AUTORA: JOSE MARIA DA FONSECAAdvogados do(a) PARTE AUTORA: JONATAS CANDIDO GOMES - SP366508-A, GEIZE DADALTO CORSATO - SP348593-APARTE RE: DCIO ARAJO, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SOROCABA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 75500-62.2010.5.17.0151)
TST - ED-RR - 75500-62.2010.5.17.0151 - Data de publicação: DEJT 05/03/2018 ... Recorrente :DADALTO" ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS ... Advogado :Dr. Robinson Neves Filho ... \xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 0001574-08.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... RELATOR: 25 Juiz Federal da 9 TR SP ... RECORRENTE: JOAO LEME DA SILVAAdvogados do(a) RECORRENTE: GEIZE DADALTO CORSATO - SP348593-A, JONATAS CANDIDO GOMES - SP366508-ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ...
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Acórdão, Processo nº 0002666-26.2017.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRECORRIDO: JOAQUIM FURQUIM ALVESAdvogados do(a) RECORRIDO: GEIZE DADALTO CORSATO - SP348593-A, JONATAS CANDIDO GOMES - SP366508-AOUTROS PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS ...
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Acórdão, Processo nº 0000468-16.2017.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-07-2022
... RECORRENTE: EDMILSON ALVES CARDOSOAdvogados do(a) RECORRENTE: JONATAS CANDIDO GOMES - SP366508-A, GEIZE DADALTO CORSATO - SP348593-ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOOUTROS ...
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Acórdão, Processo nº 5024456-69.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 08-06-2022
... PARTE AUTORA: CARLOS ALBERTO DE ANDRADEADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: GEIZE DADALTO CORSATO - SP348593-APODER JUDICIRIOTribunal Regional Federal da 3 Regio2 Seo ... CONFLITO DE COMPETNCIA CVEL (221) N 5024456-69.2021.4.03.0000 ...
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Acórdão, Processo nº 5028548-61.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-08-2022
... RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA ... AGRAVANTE: JESSICA VANESSA MENDES MENEZESAdvogado do(a) AGRAVANTE: LUCIANA DADALTO - MG113076AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAOAdvogados do(a) AGRAVADO: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233-A, ...
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Acórdão, Processo nº 0002626-39.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRECORRIDO: JOSE LEME DA SILVAAdvogados do(a) RECORRIDO: GEIZE DADALTO CORSATO - SP348593-A, JONATAS CANDIDO GOMES - SP366508-AOUTROS PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS ...