decisão 1690 2002
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... 4. ed. Coimbra: Almedina, 2002, p. 16. 256 Definição de FACHIN, Luiz Edson ... de discernimento para aceitar-se uma decisão ou ... da decisão e em que, portanto, os pais ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... 1663 Decisão contrária à evidência dos autos, por certo, ... ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 1.636 ... Tratado Doutrinário de ... 1690 Era também a posição de Pimenta Bueno e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-RR - 1690-82.2011.5.12.0046)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. CEF. JORNADA DE SEIS HORAS PARA OCUPANTES DE CARGO DE GERÊNCIA E COMISSIONADOS (ART. 224, § 2º DA CLT). JORNADA DIFERENCIADA INSTITUÍDA POR NORMA INTERNA DA CEF (OC...
... GMJRP/ap ... AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE ... EMBARGOS ... em 1°-07-2002 (fl. 153)', cumprindo jornada de oito horas, a partir desta data, ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Uma decisão errada de um Rei poderia ter colocado tudo a ... ao de Ministros da Fazenda (HERCULANO, 2002)” ... conformação da sociedade cristã e ... índios brasileiros no Marrocos, no ano de 1690, sequestrados e submetidos a tortura pelos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sentenças aí proferidas, exceto se a decisão violar a letra da Constituição Federal ou os ... 2002). Mais tarde, a Lei n. 13.467/2017 alterou, em ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... Locke (Segundo tratado de Governo Civil, 1690), Adam Smith (Uma investigação sobre a natureza ... seria objeto de maior reflexão do que a decisão no caso concreto; o direito criado pelo juiz é ... Journal of International Law, vol.13, 2002 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1690-43.2011.5.18.0005)
... CIRCULAR INTERNA Nº 289, DE 15/7/2002. Discute-se acerca da prescrição aplicável, se total ou parcial, ... à pretensão de diferenças salariais em consequência de lesão ocorrida ...
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... com os artigos 887 a 926 do Código Civil/2002, as criptomoedas são definidas como um bem ... assunto C-264/2014, com objetivo de uma decisão pré-judicial, na qual em seus fundamentos, esta ... São Paulo, v. 1, n. 1, p. 1669-1690, 2015 ... BCRA - BANCO CENTRAL DE LA ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002, p. 283 ... 6 Ibidem, p. 77-78 ... 7 ... comicial, que haveria de produzir uma decisão irretratável. Nesse julgamento público vinha a ... no Ensaio sobre o Governo Civil, escritos em 1690 e 1697, respectivamente, Locke discorre sobre o ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... ção e da necessidade de se proferir uma decisão no processo, pois o atual sistema constitucional ... 2002.029.12.85-4 – rel a Gisele P. Alexandrino – ... – 1 a T. – RO n. 1690/2003.043.03.00-7 – rel. Márcio Flávio S ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1690-34.2011.5.15.0132)
AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LIMITAÇÃO TEMPORAL SUBJETIVA DA CONDENAÇÃO. DECISÃO SURPRESA. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS....
... Agravo desprovido." ... NÚMERO ÚNICO PROC: AIRR - 42638/2002-900-04-00 - PUBLICAÇÃO: DJ - 17/03/2006 - 3ª Turma ... -Relator JUIZ LUIZ RONAN NEVES KOURY ... Vale ponderar, ainda, que o MM ... -
As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... da Revolução Gloriosa e, entre 1689 e 1690, publicou suas principais obras: Cartas sobre a ... São Paulo: Saraiva, 2002. p. 458. (“Sendo um neokantiano ligado à ... ão, permitindo ao juiz fundamentar a sua decisão em casos precedentemente julgados.” ...
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Decisão da Presidência nº 628370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2015
... de inconstitucionalidade Anexo da Lei nº 1.690, de 5 de julho de 2002 e artigo 1º, da Lei nº 1.722, de 13 de agosto de 2003, do Município de ...
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Família
... ável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos ... 1690, primeira parte), exercido no proveito, interesse ... parental, prevista no Código Civil de 2002 abrange um rol de deveres e obrigações de ambos ...
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Acórdão Nº 5337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 3º As transferências de ... A decisão restou assim ementada: ... Documento assinado ... da Cidade, v. 8, n. 4, p. 1690-1706, 2016) ... Em quarto lugar, a legislação ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ARTS. 14, § 3º, II, DO CDC, 80, 87, § 3º, III, DA LEI 9.394/96, 43, 112, 114 E 6º DA LINDB. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
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Decisão da Presidência nº 182793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... civil (fixada em 18 anos pela Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 Novo Código Civil) tem reflexos diretos, quer no Código Penal, quer ...
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O justo processo arbitral e o dever de revelação (Disclosure) dos peritos
O presente estudo examina e conclui, à luz princípios fundamentais do processo justo, pela necessária aplicação do dever de revelação (disclosure) aos peritos nomeados no curso da arbitragem, ainda que não exista regra legal ou convencional expressa, bem como pelo direito de recusa das partes sempre que exista dúvida razoável e justificada quanto à independência e imparcialidade do expert, sob...
... sujeitarem-se, em regra, a uma única decisão sem a possibilidade de apelo ... Por essa ... 113 do Código Civil de 2002, é o § 242 do Código Civil alemão, segundo o ... 1690 (p. 665); o Código de Processo Civil Alemão, ... -
Decisões Monocráticas nº 182793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida ... 18 anos pela Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 Novo Código Civil) tem reflexos diretos, quer ...
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Acórdão nº 2008.01.00.059525-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
... agravo de instrumento interposto contra decisão" proferida pelo juízo da 3ª Vara Federal da Seç\xC3" ... 1690, do Código Civil, in verbis: ... Art. 1.690 ... Queiroz, Quarta Turma, DJ p.70 de 06/05/2002".) Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.01.00.059525-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
... agravo de instrumento interposto contra decisão" proferida pelo juízo da 3ª Vara Federal da Seç\xC3" ... 1690, do Código Civil, in verbis: ... Art. 1.690 ... Queiroz, Quarta Turma, DJ p.70 de 06/05/2002".) Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipaç\xC3" ...
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Editais, SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SUSEPE CONCURSO PÚBLI
... força de decisão judicial e revogações de liminares para os ... LEAL, 65002073062-9, 66.25, 1690; VALQUIRIA SOSINHO DOS SANTOS, 65002052358-5, ... RODRIGUES DA SILVA, 65002052381-0, 65.00, 2002; ... MARCELO AUGUSTO KERCHINER DOS SANTOS, ...
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Solução alternativa de conflitos: rent a judge como acesso à justiça e efetivação dos direitos fundamentais
O presente artigo visa analisar a técnica alternativa de solução de conflitos denominada de Rent a Judge, originada na Califórnia, nos Estados Unidos e fundada por três advogados que trabalhavam em uma causa complexa indenizatório contra um consultório médico. A técnica inovou o sistema de solução de conflitos norte-americano, o que trouxe mais agilidade e economia processual para as resoluções...
... Segundo Weber (2002) duas ou mais pessoas estão sempre empenhadas ... Segundo Shelton (2007) John Locke, em 1690, referia-se que toda pessoa individual no estado ... nela, sem intervenção estatal, sendo a decisão destinada a assumir a mesma eficácia da ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE.1. Esta Corte Superior possui jurisprudência no sentido de que otermo inicial da prescrição não é o momento da lesão, tampouco o daextinção do contrato, mas sim aquele no qual o titular do...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... 6089 1690 44802894210-8 MAURCIO ... 6792 2002 44802918716-0 ANDRESSA ...