decisão terminativa conceito
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Acordão nº 20141144038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Enero de 2015
... Da r. decisão de fls. 510, da 43ª Vara do Trabalho de São ... 1 Sobre o conceito de decisão terminativa, v. DINAMARCO, ...
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Acordao N° 1426323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil e processual civil. Ação de exigir contas. Primeira fase. Síndico. Contas. Alegadas irregularidades de gestão e rejeição das contas apresentadas à assembleia. Contas. Prestação. Obrigação legal do síndico. Direito de exigir contas pelo condomínio. Afirmação. Obrigação de prestar as contas demandadas. Contas. Exercícios variados. Submissão a aprovação assemblear. Aprovação pelo colegiado de
... INEXISTÊNCIA ... DECISÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC, ... conceito legal de sentença passara a ser ... definido, ... ção; (ii) quando ostenta natureza terminativa, nos termos do ... art. 485, ou definitiva, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 12. Não há ilegalidade na decisão acerca da prescindibilidade das provas ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... Para finalizar, reproduzo decisão terminativa" proferida pelo e. Ministro Félix Fischer no HC n\xC2" ...
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Do Direito de Ação
... 1. a Evolução do concEito dE ação ... O desenvolvimento do direito ... Jurisdicional , ou seja, o direito a uma decisão sobre o(s) pedido(s) formulado(s), em favor do ... deveria proferir uma sentença terminativa (guarde esse nome, muito importante para o dia a ...
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Sentença e Coisa Julgada
... Conceito e natureza jurídica ... A palavra ... qual devem obediência os atingidos pela decisão. Para outros, constitui um ato de inteligência ... , apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela ...
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Acordao N° 1675551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Agravo interno. Pretensões diversas. Julgamento conjunto. Decisão monocrática agravada. Deferimento de liminar. Empréstimos. Superendividamento. Tutela de urgência. Limitação dos descontos em conta corrente e no contracheque isoladamente considerados. Empréstimos com naturezas distintas. Possibilidade. Preservação do mínimo existencial. Agravo interno não provido. Apelação. Pedido
... JULGAMENTO ... CONJUNTO. DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. DEFERIMENTO DE LIMINAR ... SENTENÇA TERMINATIVA ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... da ausência de regulamentação sobre o conceito do mínimo ... existencial. Após a prolação da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0236.13.002482-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2017
... : APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO NÃO TERMINATIVA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO ... a liquidação, sendo terminativa ou de mérito, que entram no conceito de decisão interlocutória de mérito." (in Novo Código de Processo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0236.13.002462-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2017
... : APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO NÃO TERMINATIVA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO ... a liquidação, sendo terminativa ou de mérito, que entram no conceito de decisão interlocutória de mérito." (in Novo Código de Processo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0236.13.002482-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2017
... : APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO NÃO TERMINATIVA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO ... a liquidação, sendo terminativa ou de mérito, que entram no conceito de decisão interlocutória de mérito." (in Novo Código de Processo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0236.13.002462-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2017
... : APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO NÃO TERMINATIVA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO ... a liquidação, sendo terminativa ou de mérito, que entram no conceito de decisão interlocutória de mérito." (in Novo Código de Processo ...
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Capítulo I Introdução, conceito e pressupostos
... ória quando intenta a parte, unicamente, rediscutir a justiça da decisão traduzindo-se em mera insatisfação com o deslinde da questão, ... em algumas hipóteses a decisão rescindenda venha rotulada de terminativa (art. 267 do CPC), em realidade, ao ... ACAO_ARNALDO.indb 4 ...
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Acordao N° 1434880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Impugnação. Teses defensivas. Exceção substancial de mérito. Pretensão executiva. Prescrição. Atingimento da maioridade civil. Filha. Contração de núpcias. Desnecessidade de aviamento de ação de exoneração de alimentos. Impugnação. Acolhimento parcial. Recurso. Apelação. Inadequação. Provimento de natureza interlocutória. Questão impugnada....
... QUESTÃO ... IMPUGNADA. DECISÃO QUE RESOLVE IMPUGNAÇÃO. AFIRMAÇÃO PARCIAL DE ... em primeiro grau, ressoando que o novo conceito legal de sentença é ... definido, ... à execução; (ii) ser uma decisão terminativa nos termos do art. 485 ou ... definitiva ... -
Decisão Monocrática nº 1.0693.08.077153-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE JULGA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - NÃO CABIMENTO - ERRO GROSSEIRO - FUNGIBILIDADE RECURSAL - INAPLICABILIDADE
... incidentais como à decisão que julga a liquidação, sendo terminativa ou de mérito, que entram no conceito de decisão interlocutória de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.337041-1/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2021
... incidentais como à decisão que julga a liquidação, sendo terminativa ou de mérito, que entram no conceito de decisão interlocutória de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... distinto das partes; b) imposição da decisão por uma das partes à outra.” ... Hoje, ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... terminativa, a ... qual não contém resolução do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0105.12.024787-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2017
... incidentais como à decisão que julga a liquidação, sendo terminativa ou de mérito, que entram no conceito de decisão interlocutória de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0105.12.024787-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2017
... incidentais como à decisão que julga a liquidação, sendo terminativa ou de mérito, que entram no conceito de decisão interlocutória de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0105.12.024787-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2017
... incidentais como à decisão que julga a liquidação, sendo terminativa ou de mérito, que entram no conceito de decisão interlocutória de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0105.12.024787-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2017
... incidentais como à decisão que julga a liquidação, sendo terminativa ou de mérito, que entram no conceito de decisão interlocutória de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.11.024634-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2017
... incidentais como à decisão que julga a liquidação, sendo terminativa ou de mérito, que entram no conceito de decisão interlocutória de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.11.024634-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2017
... incidentais como à decisão que julga a liquidação, sendo terminativa ou de mérito, que entram no conceito de decisão interlocutória de ...
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Decisão monocrática Nº 0004279-71.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 26-10-2023
... OBRIGAÇÕES. DECISÃO TERMINATIVA ... CABIMENTO DE RECURSO PRÓPRIO. SÚMULA 267 ... DO SUPREMO TRIBUNAL ... Deste conceito extraem-se os seguintes elementos, que ... são fundamentais para a ...
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Acordao N° 1414417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Processual civil. Ação executiva. Inexigibilidade dos títulos. Afirmação no ambiente de embargos do devedor. Extinção do executivo. Provimento que resolvera a lide incidental. Sentença. Reprisamento do comando. Desconsideração da eficácia desconstitutiva da sentença advinda da lide incidental. Impossibilidade. Trânsito em julgado da sentena. Encaminhamento processual do executivo. Pagamento das...
... VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO. DECISÃO E APELO FORMULADOS ... SOB A ÉGIDE DA NOVA ... conceito legal de sentença passara a ser ... definido, ... ção; (ii) quando ostenta natureza terminativa, nos termos do ... art. 485, ou definitiva, ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto de normas ... o ponto culminante do processo, que é a decisão sobre o mérito da causa, oportunidade em que o ... sido absolutória, condenatória ou terminativa de mérito a decisão anterior, somente as ...
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Acórdão nº 1.0155.10.000559-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PROCESSO CIVIL - DECISÃO QUE NÃO CONHECE DO RECURSO DE APELAÇÃO - PROCESSO DE INVENTÁRIO - EXCLUSÃO DOS COLATERAIS E NOMEAÇÃO DA COMPANHEIRA COMO INVENTARIANTE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANEJO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - INAPLICABILIDADE - DESPROVIMENTO.- O novo Código de Processo Civil...