decisão terminativa conceito
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A estabilização da tutela de urgência no código de Processo Civil e a atuação do juiz no caso concreto
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações no ordenamento jurídico brasileiro quanto à introdução de institutos jurídicos muitas vezes assentados em legislações estrangeiras, cuja a intenção, em boa parte dos casos, é conferir celeridade ao pronunciamento judicial apaziguador de conflitos sociais. Dentre essas inovações, pode-se destacar a estabilização da tutela de urgência...
... e a complexidade que é inerente ao conceito" de estabilização, como, por exemplo, sua relaç\xC3" ... antecipada na hipótese dos efeitos da decisão irreversíveis, regra criticada pela doutrina por ... Processo Civil, por meio de decisão terminativa, sob o fundamento do artigo 485, X, evitando-se, ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... /95), no tocante à celeridade (conforme decisão ... 1 Avena, Norberto Pâncaro. Processo ... conteúdo decisório, não se encarta no conceito de decisão, como previsto no art. 93, IX, da ... como decisão interlocutória mista terminativa (decisão definitiva, na linguagem do referido ...
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Premissas fundamentais
... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... decisão de mérito transitada em julgado, já ... prolação de sentença de extinção terminativa ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... Art. 4º – As ... ) – A apreciação e integração do conceito de justiça em “prazo razoável” ou de ... , seja interlocutória, de mérito ou terminativa" ... @Prescrição de ofício ... Art. 487. Haver\xC3" ...
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Sentença definitiva e sentença terminativa
... ŜŘǰȱȗȱŗǯķǼǯȱ Posteriormente, esse Código reformulou o conceito de sentença, para tê-lo como “o ato do juiz que implica algumas das ... 249, § 2.º (decisão" do mérito a favor da parte a que a declaração de nulidade bene-ęciasse\xC8" ...
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Miguel calmon - Vara cível
... , manipulando os fatos para alcançar decisão judicial em proveito próprio, ciente, a todo ... Extrai-se da doutrina o seguinte conceito de litigante de má-fé: ... "Litigante de ... ão se adéqua ao conceito de decisão terminativa, devendo ser impugnada, ordinariamente, por ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... , esse Código reformulou o conceito de sentença, para tê-lo como “o ato do juiz ... chamava, com certa propriedade, de terminativa — terminologia com que o atual CPC parece não ... ízo, no prazo de cinco dias, reformar a decisão (CPC, art. 331, caput ). Mantida a decisão, o ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 355 ... § 5º A decisão que julgar procedente o pedido condenará o réu ... Eis o nosso conceito : mandado de segurança é um remédio ... A sentença , que pode ser terminativa ou definitiva, deve observar todos os requisitos ...
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Decisão da Presidência nº 36112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... , em duas hipóteses: (a) Competência disciplinar inicial e terminativa; (b) Competência disciplinar revisional terminativa ... Nos termos do ... segurança, ajusta-se, em seu específico sentido jurídico, ao conceito de situação que deriva de fato incontestável, vale dizer, de fato ...
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Livro II - Do processo de execução
... procedimental de sua exaração) por decisão, ou ulteriormente por sentença ... O pedido ... Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de ... 801). Por se tratar de sentença terminativa, sanado o vício, poderá a demanda ser renovada ...
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Da execução
... ções sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, ... 1) Conceito de execução: Para Amauri Mascaro Nascimento , ... terminativa do feito e que já passara em julgado ... O ...
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Decisões Monocráticas nº 36112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
Decisão Trata-se de Mandado de Segurança impetrado ... (a) Competência disciplinar inicial e terminativa; (b) Competência disciplinar revisional ... em seu específico sentido jurídico, ao conceito de situação que deriva de fato incontestável, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 8039852-11.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... Pertinente, também, o conceito de boa-fé trazido por Cláudia Lima Marques : ... ção; (ii) quando ostenta natureza terminativa, nos termos do art. 485, ou definitiva, consoante ...
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A sentença na jurisdição trabalhista
... Tormentoso, entretanto, o conceito de sentença (230) ... A palavra sentença é ... 205. Para Othmar Jauernig, como “decisão judicial entende-se a declaração judicial que ... á como consequência uma sentença terminativa. Há dois juízos: um sobre a admissibilidade do ...
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A prática do novo júri
... que suficientemente demonstrada, por decisão fundamentada, a presença de qualquer dos ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... É, portanto, uma sentença terminativa de inadmissibilidade da imputação, com a ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... qual se trata e determina a causa com a decisão final. 10 João Mendes Júnior define-a como a ... 148). Notando a falta de um conceito legal de conexão, o Professor Francisco Morato ... 846); b ) da decisão terminativa da instância e da sentença proferida sobre o ...
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Acórdão Nº 0006173-63.2012.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... que, por evidente, no s se enquadra no conceito de defeito oculto, pois que no verificvel por uma ... ou de ato que prescinde de deciso terminativa, mas, sim, de sentena e acrdo de mrito, de cunho ...
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
@1. Do conceito de recurso ... Tarefa das mais árduas é fixar o ... decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro ... , apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela ...
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Do processo judiciário do trabalho
... para resolver a pendência e impor a decisão.” 265 Nos ensinamentos do jurista Sergio Pinto ... torna-se possível passar à análise do conceito de competência ... A jurisdição, por ser ... terminativa do Regional, a ser julgado pelo Tribunal Superior ...
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Recursos Trabalhistas
... 93, IX da CF. Assim, toda decisão deve ser fundamentada sob pena de nulidade ... juiz explicar o motivo da incidência do conceito vago ao caso concreto, para evitar a ... a) Sentença terminativa: Aquela que extingue o processo sem julgamento do ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... Conceito ... O recurso em sentido estrito é, como ... , aquele cujo objeto é o combate de uma decisão de natureza interlocutória, respeitante a um ... terminativa (encerra o processo sem julgamento do mérito): ...
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A estabilização da tutela antecipada e a coisa julgada: análise comparativa dos institutos processuais
O artigo tem por objetivo investigar a natureza jurídica da estabilização da tutela provisória antecipada, para distingui-la da coisa julgada, identificando os efeitos de cada uma no processo. A abordagem da pesquisa é de cunho qualitativo, o método de abordagem é o dedutivo, a partir de revisão bibliográfica, e o método procedimental utilizado é o monográfico. Os achados da pesquisa apontam para
... ém de referir-se apenas aos efeitos da decisão – e não ao seu conteúdo –, a ... estabilização produz uma sentença terminativa, sendo esse fenômeno excepcional e diferente da ... 5. A COISA JULGADA: CONCEITO, ASPECTO FORMAL E MATERIAL. LIMITES ... O ... -
Capítulo VI - Sentença Definitiva e Sentença Terminativa
... 162, § 1.º). Posteriormente, esse Código reformulou o conceito de sentença, para tê-lo como “o ato do juiz que implica algumas das ... 249, § 2.º (decisão do mérito a favor da parte a que a declaração de nulidade beneficiasse ...
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Acórdão Nº 0625084-48.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 26-01-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RESCISÓRIA QUE VISA OBTER DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. ATO DE MERO EXPEDIENTE DESPROVIDO DE CARGA DECISÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL (ART. 183, § 1, DO CPC).
... RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM ... desconstituir decisão terminativa transitada em julgado que impeça a ... ampliativa do conceito de decisão judicial que se preste a classificar ... -
Acórdão Nº 0625110-46.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 26-01-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RESCISÓRIA QUE VISA OBTER DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. ATO DE MERO EXPEDIENTE DESPROVIDO DE CARGA DECISÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL (ART. 183, § 1, DO CPC).
... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM ... desconstituir ... terminativa ... transitada ... admissibilidade do recurso ... ampliativa do conceito de decisão judicial que se preste a classificar ...