decisão terminativa conceito
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Execução trabalhista
... Provisória é a execução quando a decisão exequenda estiver sendo impugnada por recurso ... ção, é uma autêntica “decisão terminativa do feito”, o que, a nosso ver, desafia a ... No conceito de “causas trabalhistas”, a nosso ver, ...
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Da Execução Forçada
... § 3º É cabível ação rescisória da decisão prevista no caput quando ocorrer a hipótese do ... @1.5. Do conceito ... Segundo Liebman, "a atividade ... caso a decisão da autoridade fosse terminativa ...
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Direito Processual Penal
... , cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do STF, já que faz parte do regramento ... 1: incorreta, já que o conceito apresentado acima se refere, na verdade, à ... de decisão interlocutória não terminativa, que encerra tão somente um juízo de ...
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Desconstrução da Autonomia do Direito: um estudo sobre o ativismo judicial.
... A evolução do conceito de reformatio in pejus e a sua proibição no ... ção e exposição de uma teoria da decisão judicial, no âmbito da hermenêutica jurídica e ... judicial, seja interlocutória, seja terminativa. Seja a que julga o mérito, seja a que não ...
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Recebimento dos honorários
... sendo posteriormente repartidos conforme decisão interna corporis ” (TRF 3ª Região, AG ... no processo, logo não se insere no conceito de remuneração e sequer dele se aproxima ... 3. Já na sentença terminativa, como o processo é extinto sem resolução de ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... cuja pretensão foi apreciada por decisão passada em ... 17 SOARES, Carlos Henrique ... O conceito de mérito no processo civil. Revista de ... sanção de proferimento de sentença terminativa ... Pede-se a Vossa Excelência que acolha a ... -
Recursos no processo do trabalho
... 1. Conceito de recurso ... Não há uniformidade sobre o ... : o recurso é uma forma de impugnar decisão “dentro” do processo em que ela foi ... contra a decisão interlocutória terminativa do feito, isto é, aquela que remete os autos ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... Por essa razão, a decisão poderia ter se dado a partir da adoção de ... 2 A pretendida equivalência entre o conceito de crueldade e o de sofrimento desnecessário ... ão de regulação específica e terminativa e, normas que são, gozam da presunção de serem ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... de segurança ao inimputável) ou terminativa de mérito (que encerra a relação processual ... proferida no tribunal que reformou a decisão, cabendo ao juiz do processo a execução de uma ... , da extensão da expressão legal do conceito de organização criminosa contida no art. 112, ...
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Do Contrato de Trabalho
... mesmo caminho, conforme se infere da decisão proferida pela Egrégia 5ª Turma do Tribunal ... 1º, III, da CF/1988), porquanto o conceito da dignidade da pessoa humana passa pelo prisma ... A proposta foi examinada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, tendo sido remetida ...
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A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos...
... Legislação Participativa (CDH), “em decisão terminativa” 1 ... Parte-se do seguinte ... da crítica que Barth (1969) faz ao conceito de “grupo étnico” como “unidade portadora ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... A: incorreta, o conceito trazido é de convenção coletiva (art. 611 da ... , a entidade sindical deverá comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com ... natureza de decisão interlocutória terminativa de feito e, por meio da Súmula 214, item ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 152-51.2021.5.06.0121)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. O Tribunal de origem deu provimento parcial ao agravo de petição da
... de revista foi interposto contra decisão interlocutória não terminativa do ... feito, de sorte que, não havendo pronunciamento acerca do ... o conceito de debênture externado no sítio eletrônico do "BTG Pactual" ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de 01 (um) ofício ao primeiro grau (decisão terminativa – 91017), conforme alegado na ... Ocorre que o art. 17 do CDC amplia o conceito de vítima de acidente de consumo (" bystander ...
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Do juiz: poderes - Deveres - Responsabilidade
... 4.2 Limites da decisão do juiz. 4.3 Princípio da livre convicção. 5 ... ão – tudo quanto não se encaixar no conceito de sentença ou de acórdão é decisão ... de mérito denomina-se sentença terminativa ... O art. 485 prevê as hipóteses em que ...
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Da Execução Forçada
... favorável ao exequente, confirmada a decisão pelo Regional em julgamento de agravo de ... @1.5. Do conceito ... Segundo Liebman, “a atividade desenvolvida ... caso a decisão da autoridade fosse terminativa ...
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Ação de Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária
... Em decisão proferida na ADIN nº 5.081, o STF decidiu que a ... do programa partidário – trata-se de conceito indeterminado a demandar detida análise das ... • Recurso Especial – Da decisão terminativa proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral ...
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Agravo de Petição
@1. Conceito ... Trata-se o agravo de petição de recurso ... recorrida, salvo se se tratar de decisão de Juiz do Trabalho de 1ª Instância ou de Juiz ... terminativa" da execução ... Efetivamente, o Agravo de Peti\xC3" ...
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Recursos em espécies no novo código de processo civil
... ça, seja ela de mérito ou meramente terminativa". Aquele que apela objetiva a reforma ou a anulaç\xC3" ... ção, eventualmente interposta contra a decisão final” ... Assim, todas as questões decididas ... , o translativo, o expansivo, cujo conceito será abordado no capítulo VI ... Um dos ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... decisão interlocutória da qual o exequente deverá ... estes atos se equiparam à decisão terminativa" do feito, com óbice ao prosseguimento da execuç\xC3" ... ém para Júlio César Bebber, “o novo conceito de sentença, aliado à modificação da cabeça ...
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Recurso Ordinário
... Trabalho, Indústria e Comércio rever a decisão proferida pelas Juntas de Conciliação, no prazo ... ência arguida, desde que ela fosse terminativa do processo no âmbito da jurisdição do ... O conceito de justa causa está no § 1.º do art. 223, do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro ... ção Jurisprudencial do TST, ou for terminativa do feito na Justiça do Trabalho ou encaminhar o ...
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Acórdão nº 1.0596.04.019321-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2008
Constitucional e Administrativo. Controle externo das contas do Município. Parecer prévio que foi rejeitado pela Câmara Municipal. Contraditório e ampla defesa. Ofensas. 1. Afasta-se a preliminar de coisa julgada quando a sentença que se opõe ao processo é meramente terminativa. 2. O controle judicial sobre a decisão da Câmara Municipal que afasta o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas...
... que se opõe ao processo é meramente terminativa. 2. O controle judicial sobre a decisão da ... precede a tal julgamento submete-se ao conceito que a expressão comporta, configurando matéria ... -
Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... Já se vai tornando um conceito clássico a doutrina de Geny de que nem todo ... nos permite concluir que semelhante decisão do juiz não depende de requerimento da parte; o ... Tem-se então a sentença terminativa. Na primeira hipótese, a parte perdedora não ...