decisão terminativa conceito
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
@1. Do conceito e importância dos princípios no sistema ... , em tese, ocorrer se não estiver a decisão sujeita à revisão por outro órgão do Poder ... ção Jurisprudencial do TST, ou for terminativa do feito na Justiça do Trabalho, ou encaminhar o ...
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Do procedimento comum
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... sentenças aí proferidas, exceto se a decisão violar a letra da Constituição Federal ou os ... legislação da época, chamava de terminativa — ter- ... minologia que os estatutos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado o ... por todas as fases até atingir uma decisão definitiva, com o trânsito em julgado ... Não ... examinada, se se trata de decisão terminativa do feito, com julgamento, ou não, do mérito, ou ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... a efetivação do comando previsto na decisão judicial final (processo de execução ou de ... , uma vez que a justa causa participa do conceito de interesse processual, condição ao legítimo ... , por tratar-se de decisão meramente terminativa", que não resolve o mérito, nada impede, a princ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000410-03.2021.5.06.0011), 27-01-2022
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO TERMINATIVA EM RELAÇÃO AO OBJETO DA PRETENSÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. POSSIBILIDADE. Possível a interposição de Agravo de Petição em face de decisão, proferida na fase de execução, terminativa em relação ao objeto da pretensão. Agravo de Instrumento a que se dá provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO TERMINATIVA EM RELAÇÃO AO OBJETO DA PRETENSÃO ... Logo, enquadra-se no conceito do art. 897, "a", da CLT, inteligência da ... -
Do direito das famílias
... consequências disso é verificar que o conceito de família é plural, não existindo entre as ... , o planejamento familiar é de livre decisão do casal e não compete ao Estado intervir ... Terminativa com fulcro no art. 557, caput , do CPC 86 que ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneiciou o paradigma, exceto: ... (ex-Súmula n. 274) ... X — O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 ... instância em que foi proferida) e a terminativa, sendo que, nesta última, o processo chega ao ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... ão é unânime a doutrina a respeito do conceito de fontes do direito. Há quem sustente que as ... por finalidade impugnar, de imediato, decisão interlocutória para evitar a preclusão (CLT, ... contra sentença (ou acórdão) terminativa ou definitiva, sendo certo que os arts. 995 e ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... O termo decisão tem provocado grandes divergências na doutrina ... ção das Leis do Trabalho não define o conceito de sentença. Desse modo, resta aplicável ao ... terminativa" da execução ... Efetivamente, o Agravo de Peti\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08049423120214050000), 13-10-2021
PROCESSO Nº: 0804942-31.2021.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ALESSANDRA ARRUDA MARIZ. RÉU: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL – BNDES. RÉU: PLUS IMÓVEIS LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JUNIOR. ÓRGÃO: PLENÁRIO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE...
... , § 2º, o qual autoriza a rescisão da decisão terminativa que impeça a propositura de nova ... não configura erro material, eis tal conceito não consegue abranger o entendimento firmado ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... Daí que a decisão jurisdicional, ou provimento, no Estado ... exemplo do que ocorre com a sentença terminativa, importa em direta tutela jurisdicional 72 ... Igualmente, o conceito de mérito e da coisa julgada se fragilizariam ...
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Da Petição Inicial
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... sentenças aí proferidas, exceto se a decisão violar a letra da Constituição Federal ou os ... legislação da época, chamava de terminativa — ter- ... minologia que os estatutos ...
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Direito Processual Penal
... o desarquivamento do inquérito, pois a decisão de arquivamento não faz coisa julgada material ... : correta, na medida em que contempla o conceito de inquérito policial, apontando algumas de suas ... prolação de decisão definitiva ou terminativa ... (C) Não há nulidade na sentença, ...
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Capítulo II - Os Atos do Juiz
... , deve) realizar no processo, bem como o conceito e finalidade que a cada um correspondem ... de despacho, têm manifesto conteúdo de decisão. Exemplo característico é o que denega a ... sentença definitiva e de sentença terminativa, conforme o ato judicial desse cobro ao processo ...
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Recursos - considerações preliminares
... 1.1 Conceito e Finalidade ... Os recursos representam uma ... órgão diverso daquele que prolatou a decisão, desde que observadas as competências funcionais ... ção formulada contra a sentença terminativa, se uma das partes ainda não teve oportunidade ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... DESPACHO ... Em virtude da decisão proferida no recurso ao qual estava vinculado o ... ão que julga a liquidação, sendo terminativa ou de mérito, que entram no conceito de decisão ...
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Agravo de petição
... O termo decisão tem provocado grandes divergências na doutrina ... ção das Leis do Trabalho não define o conceito de sentença. Desse modo, resta aplicável ao ... terminativa" da execução ... Efetivamente, o Agravo de Peti\xC3" ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ções sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, ... 1) Conceito de execução: Para Amauri Mascaro Nascimento , ... terminativa do feito e que já passara em julgado ... O ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... distinto das partes; b) imposição da decisão por uma das partes à outra." ... Hoje, nas ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia são ... terminativa, a qual não contém resolução do mérito, ...
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Das despesas e multas processuais impostas às partes e aos advogados dos honorários advocatícios da justiça gratuita
... dos assistentes técnicos integram o conceito legal de despesas processuais ... ANTONIO ... Todavia, se a decisão for omissa, pode o advogado intentar ação para ... decisão e se esta é definitiva ou terminativa ... Como se observa, houve um deliberado ...
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Formação técnica exigida para atuação do perito médico
... , este consegue reverter essa decisão em juízo, a empregadora também possui a ... ramo da medicina, devemos obedecer ao conceito de que "a Clínica é soberana". Vejamos: ... "A ... !), mas deve ser feita na forma terminativa, pois deverá auxiliar o juízo da causa. Se foi ...
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Direito processual do trabalho
... , ocasião em que as Partes renunciam à decisão do Poder Judiciário e se obrigam a submeter à ... 2 o e 3 o da CLT), é um conceito amplo e que sofre variações a depender do ... o arquivamento dos autos (sentença terminativa) em virtude da ausência do autor à audiência ...
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A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... o conjunto de atos destinados a obter decisão administrativa ... 601. Processo tributário ... 8.2 Definição do conceito" de lançamento tributário ... O Código Tribut\xC3" ... , até (iii) a enunciação decisória terminativa ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Sérgio Shimura 4 ... , e neste caso em nada contribui para a decisão [ ... ] Os princípios possuem uma dimensão que as ... terminativa, a qual não contém resolução do mérito, ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... pelo Município de Taubaté/ SP contra a decisão proferida no Agravo de Instrumento ... ção entre o nascimento com vida e o conceito de pessoa, de personalidade jurídica e de ... Estado de Pernambuco contra decisão terminativa (ls. 178-179), proferida pela Relatoria do Des ...