decisão terminativa conceito
16772 resultados para decisão terminativa conceito
-
Acordao N° 1227911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Demanda aviada por correntista em face do banco com o qual mantém relacionamento. Primeira fase. Pedido. Acolhimento. Obrigação de prestar as contas demandadas. Fixação. Extinção da fase cognitiva do procedimento comum. Inexistência. Decisão. Recurso cabível. Agravo de instrumento (cpc, art. 550, § 5º). Interposição. Adequação....
...INEXISTÊNCIA. DECISÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC, ...conceito legal de sentença passara a. ser definido, ...ção; (ii) quando ostenta natureza terminativa, nos termos do. art. 485, ou definitiva, ... -
Acordao N° 1229102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Demanda aviada por correntista em face do banco com o qual mantém relacionamento. Primeira fase. Pedido. Acolhimento. Obrigação de prestar as contas demandadas. Fixação. Extinção da fase cognitiva do procedimento comum. Inexistência. Decisão. Recurso cabível. Agravo de instrumento (cpc, art. 550, § 5º). Interposição. Adequação....
...INEXISTÊNCIA. DECISÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC, ...conceito legal de sentença passara. a ser definido, ...ção; (ii) quando ostenta natureza terminativa, nos termos do. art. 485, ou definitiva, ... -
Acordao N° 1227935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Demanda aviada por correntista em face do banco com o qual mantém relacionamento. Primeira fase. Pedido. Acolhimento. Obrigação de prestar as contas demandadas. Fixação. Extinção da fase cognitiva do procedimento comum. Inexistência. Decisão. Recurso cabível. Agravo de instrumento (cpc, art. 550, § 5º). Interposição. Adequação....
...INEXISTÊNCIA. DECISÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC, ...conceito legal de sentença passara a. ser definido, ...ção; (ii) quando ostenta natureza terminativa, nos termos do. art. 485, ou definitiva, ... -
Acórdãos nº 1046332-07.2015.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Efeito infringente afastado – Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1046332-07.2015.8.26.0576; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2018; Data de...
...ça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U. , de ... a decisão não se enquadra no conceito de terminativa (art. 203, §1º, CPC), ... -
Acórdão Nº 0310770-37.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE.VÍCIOS A SEREM SANADOS. INSUBSISTÊNCIA. MATÉRIA INTEGRALMENTE ANALISADA. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA NO DECISUM, DE TODOS OS ARGUMENTOS E DISPOSITIVOS DE LEI LEVANTADOS, QUANDO FUNDAMENTADA A DECISÃO."Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou...
... agravo interno por si interposto, contra decisão monocrática terminativa, proferida pelo eminente ....Aponta obscuridade, por adoção de conceito indeterminado e a existência de ... -
A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
..., anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória. . Art. 166. A restituição de ... a chamada sentença terminativa , que não aprecia o mérito. 4 . ...: (i) a primeira relativa ao próprio conceito jurídico de mérito (sobre a qual trataremos ...
-
Acórdãos nº 0000768-68.2017.8.26.0441 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL – Decisão que não pôs fim à execução, desafiando agravo, posto que interlocutória – Via recursal inadequada – Inadmissibilidade de aplicação da fungibilidade – Falta de dúvida objetiva – Erro grosseiro – Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação 0000768-68.2017.8.26.0441; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de...
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Não conheceram do recurso. V. U. ... decisão não se enquadra no conceito de sentença terminativa (art. 203, ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.097241-8/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
...conceito do referido §1º. . . Assim, por não ter natureza ...
-
Da advocacia
... na Justiça do Trabalho: Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal firmada na ADI n. ...114/2006 - p. 485. No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ...3. Já na sentença terminativa, como o processo é extinto sem resolução de ...
-
Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
. @1. Do conceito de recurso. Tarefa das mais árduas é fixar o ...decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro ..., apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... distinto das partes; b) imposição da decisão" por uma das partes à outra\". Hoje, nas legislaç\xC3"...@@4.1. Conceito". As comissões de conciliação prévia são órg\xC3"...terminativa, a qual não contém resolução do mérito, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800486-38.2020.8.19.0036 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800486-38.2020.8.19.0036 Recorrente: RAFAEL BARBOSA LINHARES (J.G) - autor. Recorridos: I-) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. II-) ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NILÓPOLIS - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
-
Recursos - considerações preliminares
... 1.1 Conceito e Finalidade . Os recursos representam uma das ... órgão diverso daquele que prolatou a decisão, desde que observadas as competências funcionais ...ção formulada contra a sentença terminativa, se uma das partes ainda não teve oportunidade ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813325-21.2022.8.19.0038 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:0813325-21.2022.8.19.0038 Recorrente (autor): ISAIAS DELFINO Recorrido(ré): CLARO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos termos do...
-
Contestação
... correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência. O artigo trata ... articulados, se estes se enquadrarem no conceito de documentos novos. Os honorários sucumbenciais ...Nos casos de sentença terminativa, embora não esteja o juiz dispensado de observar ...
-
Pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação
2.1. Pronúncia - 2.1.1. Conceito de pronúncia - 2.1.2. Natureza jurídica - 2.1.3. Efeitos de pronúncia - 2.1.4. Fundamentação da pronúncia - 2.1.5. Despronúncia - 2.2. Impronúncia - 2.2.1. Conceito de impronúncia - 2.3. Absolvição sumária - 2.3.1. Conceito de absolvição sumária - 2.3.2. Hipóteses determinantes da absolvição sumária - 2.3.3. Recurso da sentença de impronúncia ou de absolvição...
...decisão judicial que finaliza a fase de instrução ...2.1.1. Conceito de pronúncia. É decisão que afere a ... como a decisão interlocutória não terminativa, que ocorre quando o juiz, convencido da ... -
Acórdão Nº 0600129-65.2014.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
AGRAVO INTERNO (ART. 1.021 DO CPC). AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA QUE CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA E DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO.RECURSO DA SEGURADORA. SUSCITADA A IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INSUBSISTÊNCIA. ENTENDIMENTO PACIFICADO A RESPEITO DA MATÉRIA VENTILADA...
...SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA QUE CONHECEU DO RECURSO ... excluir expressamente da abrangência do conceito de Acidente Pessoal as doenças, notadamente as ... -
Da Resposta
. @1. Conceito. Uma vez citado sobre a existência de um ... repete ação que já foi decidida por decisão" transitada em julgado. § 5º Excetuadas a conven\xC3"...ência em razão do lugar possa ser terminativa do feito, somente a exceção de incompetência ...
-
As condições da ação no código de processo civil
O presente artigo analisa a situação das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015, no tocante à sua manutenção e ao momento de sua verificação, em razão das repercussões de ordem teórico-prática que surgem, sobretudo, na formação ou não da coisa julgada material. Objetiva-se, a partir de breve retrospectiva da evolução das teorias da ação, do texto do novo CPC e da doutrina abalizada,
... da ação diante da sentença terminativa, com reflexos na Ação Rescisória. A partir de ...ções da ação? Este exame constitui decisão terminativa (sem exame de mérito) ou definitiva ... legitimidade e do interesse de agir no conceito de pressupostos processuais. Tesheiner e Thamay ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
...Noções sobre o conceito de sentença – 3. Conceito jurídico-positivo ...ão – 8.1.2.1 Fundamentos normativos da decisão e critérios aplicáveis em caso de dúvidas na ... indeferi-la, liminarmente (sentença terminativa), ou proferir julgamento de improcedência ...
-
Da Resposta
. @1. Conceito. Uma vez citado sobre a existência de um ... repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. § 5 o Excetuadas a ...ência em razão do lugar possa ser terminativa do feito, somente a exceção de incompetência ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...-se julgamento de casos repetitivos a decisão proferida em:. . I - incidente de resolução de ... encontrados os elementos essenciais do conceito infraconstitucional-processual da coisa julgada. ...São elas: a reforma da sentença terminativa, fundada no art. 485; decretação da nulidade da ...
-
Acórdão nº 1000378-06.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DESPACHO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR A RESPEITO DA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DO CONTRATO COMO TÍTULO EXECUTIVO OU INTERESSE NA CONVERSÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. ARTIGO 41 DA LEI N. 9.099/95 E...
...encaixa no conceito de decisáo terminativa, mas sim, despacho de. ... -
Acórdãos nº 0002474-32.2017.8.26.0362 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – Impugnação ao cumprimento de sentença – Rejeição pelo juízo – Decisão que não colocou fim à execução e é, portanto, atacável por agravo de instrumento – Natureza jurídica de decisão interlocutória – Inteligência dos arts. 203, §§ 1º e 2º, e 1.015, parágrafo único, do NCPC – Erro grosseiro, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal – Precedentes...
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: Não conheceram do recurso. V. U. , de ... decisão não se enquadra no conceito de terminativa (art. 203, §1º, CPC), ... -
Acórdãos nº 1046332-07.2015.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – Impugnação ao cumprimento de sentença – Rejeição pelo juízo – Decisão que não colocou fim à execução e é, portanto, atacável por agravo de instrumento – Natureza jurídica de decisão interlocutória – Inteligência dos arts. 203, §§ 1º e 2º, e 1.015, parágrafo único, do NCPC – Erro grosseiro, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal – Precedentes...
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: Não conheceram do recurso. V. U. , de ... a decisão não se enquadra no conceito de terminativa (art. 203, §1º, CPC), ...