decreto 1158 2008
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Responsabilidade Tributária dos Sócios no Caso de Extinção Regular da Sociedade Limitada - Continuação de Exploração da Mesma Atividade Por Qualquer Sócio Com Mesma ou Outra Razão Social
... jurídico ao revogar tacitamente o Decreto n. 3.708/1919 - antiga norma de regência das ... Tributário, Editora Noeses , 2º Edição 2008, p. 242. 1052. 50 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ...
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Acórdão nº 2016/0060344-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, ...
...decreto...2008", relacionada ao crime do art. . 349 do \xC2"... -
Educação - Diretorias de ensino
...Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3° do artigo ...L.C. nº 1.048/2008 a:. Monica Fatima Borazo, RG 16.716.059, ...da Lei Complementar 1158 de 02-12-2001, combinado com o. artigo 6º do ...
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Considerações a respeito da fundamentalidade do direito ao processo justo em perspectiva cível na realidade brasileira: uma investigação a partir da cláusula de abertura do sistema de direitos fundamentais processuais
O presente artigo enfrenta a justificação da fundamentalidade do direito ao processo justo no âmbito cível na realidade brasileira a partir da cláusula de abertura do sistema de direitos fundamentais de natureza processual.
...62 (2008): 129-152. Ver, ainda, a posição de SOUZA, ... jurídico pátrio quando da edição do Decreto nº 592, de 06.07.1992. Já a Convenção ...Vol. LX (2006): 1155-1168, especialmente p. 1158). Ver, ainda, GUINCHARD, Serge et alii. Droit ... -
Santa bárbara - Vara cível
...@tjba.jus.br Telefone (75) 3236-1158 . ATO ORDINATÓRIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ . ... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020: . - Necessário as ... . Na Forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ...
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Santa bárbara - vara cível
.... Considerando o teor do Decreto" Judiciário nº 276/2020 que disciplina a realiza\xC3"... Barbara-BA CEP 44150-000), Fone (75) 3236-1158/1160, Santa Barbara-BA, onde sua oitiva será ... João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 16/10/2008) . . O nexo de causalidade é evidente e se ...
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Santa bárbara - Vara cível
.... Considerando o teor do Decreto" Judiciário nº 276/2020 que disciplina a realiza\xC3"... Barbara-BA CEP 44150-000), Fone (75) 3236-1158/1160, Santa Barbara-BA, onde sua oitiva será ... João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 16/10/2008) . . O nexo de causalidade é evidente e se ...
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Santa bárbara - Vara cível
.... Considerando o teor do Decreto" Judiciário nº 276/2020 que disciplina a realiza\xC3"... Barbara-BA CEP 44150-000), Fone (75) 3236-1158/1160, Santa Barbara-BA, onde sua oitiva será ...107, da Lei nº 11.047/2008 (Lei Organização e Divisão Judiciária do ...
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Acórdãos nº 1025340-08.2016.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – INATIVO – PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (PDI) – LCE Nº 1.158/2011 – INCORPORAÇÃO DE 50% DO PDI – Pretensão inicial voltada à condenação da Administração Estadual ao pagamento de 50% do Prêmio de Desempenho Individual nos proventos do servidor, bem como o seu cálculo no 13º salário – descabimento - o Prêmio de Desempenho Individual (LCE nº 1.158/2011)...
... da LCE nº 1.158/2011 e do Decreto nº 57.781/12 reconhecida pelo ..., de 17 de dezembro de 2008, indicadas no Anexo VI desta lei ... da entrada em vigor da LC 1158/11 e respectivos pensionistas. Ressalta-se que ... -
Santa bárbara - Vara cível
... do aplicativo LifeSize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020: . - Necessário as ...) entrará em contato com o numero (75) 3236-1158, informando sua dificuldade, ficando ciente que .... . . Na Forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
...Em 10.10.2007, Dje de 17.11.2008). . WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE . 9. ...38 do Decreto 93.872/86(..).” . O TCU negou seguimento ao ...
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Decisão da Presidência nº 1105408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... tem previsão na Lei estadual 17.600, de 2008, sendo uma vantagem remuneratória concedida ao ... local (Lei estadual nº 17.600/2008 e Decreto nº 44.873/2008), sem qualquer repercussão ...
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Decisões Monocráticas nº 1105408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... tem previsão na Lei estadual 17.600, de 2008, sendo uma vantagem remuneratória concedida ao ... local (Lei estadual nº 17.600/2008 e Decreto nº 44.873/2008), sem qualquer repercussão ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
...’, instrumentalizando-o, coisificando-o” 1158 . Aqui reside o perigo dos delitos de ... “madeira de lei” por um senil decreto outorgado em 1999, época em que o corte raso ...São Paulo: IBCCRIM, 2008, p. 246; GUIRAO, Rafael Alcacer. La Protección ...
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Santa bárbara - Vara cível
... . . . Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ...1º do Decreto 20.910/32, sendo inaplicáveis as disposições ...@tjba.jus.br Telefone (75) 3236-1158 . . . . . . Processo N°: ...
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Santa bárbara - Vara cível
... das custas, na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ...@tjba.jus.br Telefone (75) 3236-1158" . . . . . . ATO ORDINATÓRIO/INTIMA\xC3"... do aplicativo LifeSize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020: . - Necessário as ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ..., ou seja, com as prestações exigíveis 1158 . . @@12.7.1 O conteúdo primário do contrato ... e provido (TST, 8ª Turma, RR 124500-08.2008.5.24.0086, Relatora Ministra Maria Cristina ...
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Santa bárbara - Vara cível
...@tjba.jus.br Telefone (75) 3236-1158 . . . . ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO . ... DESPACHO . . Considerando o teor do Decreto" Judiciário n° 276/2020 que disciplina a realiza\xC3"... . Na Forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ...
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Acórdãos nº 1039169-27.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
Ação ordinária. Servidores públicos estaduais aposentados. Pretensão ao recebimento de 50% do Prêmio de Desempenho Individual – PDI. LCE 1158/2011. Vantagem que, mesmo no percentual pleiteado, depende da jornada de trabalho, assiduidade e disciplina. Impossibilidade de extensão aos inativos. Verba que não se confunde com aumento disfarçado. Constitucionalidade afirmada pelo C. Órgão Especial...
... LCE 1158/2011. Vantagem que, mesmo no ... da LCE nº 1.158/11 e do Decreto Estadual nº 57.781/12, bem como a ... nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 , indicadas no Anexo VI desta lei ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
...N. 11.719/2008. AGRAVO REGIMENTAL NÃO. PROVIDO. 1. Não se ...colhida. Dessa forma, o decreto condenatório é. medida que se impõe. Por essa ...Página 1158. 1158. PODER JUDICIÁRIO. ESTADO DO RIO DE ... -
Santa b�rbara - Vara c�vel
...@tjba.jus.br Telefone (75) 3236-1158 . . ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ... do aplicativo LifeSize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020: . - Necessário as ... . . . . Na forma do Provimento CGJ-10/2008...
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Impacts of the online Gambling Prohibition Policy - A Comparative Survey of Brazil versus the European Union
Online gambling is a form of gambling. Its direct ban or lack of regulation leads to loss of revenue. These are used to support the social functions of the state. In this research we analyse the estimates about the relevance of online gambling, taking as a reference the European Union where online gambling activity is allowed. These data are compared with estimates for Brazil that does not allow...
... of 51.5 billion euros (EUROPEAN COMMISSION, 2008). According to a study by PWC (2008), that value ...p. 147-176. PORTUGAL. Decreto-Lei n. 66/2015, de 29 de abril de 2015. T ermos e ... -
Santa bárbara - Vara cível
...@tjba.jus.br Telefone (75) 3236-1158 . . . . ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO . ... . Considerando o teor do Decreto Judiciário nº 203, de 12 de março de 2020 e ... . . . . Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ...
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Sociedade limitada
... a sociedade limitada foi introduzida pelo Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919 (Lei de ...V2. São Paulo: Atlas, 2008, p. 320/321). . . 3. Nome empresarial . A ...1158 do CC. . Todavia, em ambos os casos, deverá ...
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Acórdão nº 2008/0279886-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X E ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. 1....
...pela Lei n. 8.112/1990, incidindo, pois, em relação ao Decreto-Lei n. . ...