decreto 1344 2004
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Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente
Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente
... Zahar, 2004), cuja leitura poderá nos levar a conhecer uma ... -se a orientação da Lei Feliciano Penna (Decreto 1.939/1907), que colocou o cônjuge na terceira ... -
Desastres ambientais e governança corporativa: programas de compliance como mecanismos de investimento na economia reputacional
O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a governança corporativa pode auxiliar na prevenção de desastres ambientais, bem como apresentar como a implantação de programas de compliance vem sendo utilizada como investimento na economia reputacional das mineradoras após os desastres ocorridos no Brasil. Para atingir esta finalidade, propõe-se utilização de método hipotético dedutivo por...
... ), que trata do acesso à informação; o Decreto n. 5.378/05 (BRASIL, 2005), que institui o ... 115, n. 4, p. 711-738, 2004 ... BBC, Aberfan the mistake that cost a ... -
Referências
... Trad. Stefano Baldi. Milão: Fenice 2000, 2004 ... CARNELUTTI, Francesco. As misérias do ... Madri: Iustel, 2005 ... LUCIO III PP, Decreto Ad abolendam, 4 de novembro de 1184, en Bullarum ... , Pleno, Número de registro: 1344 e 1412/1987 (acumulados), Referência número: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000848-76.2019.5.07.0009), 2020-10-22
... min. Carlos Velloso, DJ de 02.12.2004) e RE 295.005 (rel. min. Cezar Peluso, DJ de ... expressa previsão, nesse sentido, no Decreto Estadual n° 25.168/99, do Estado do Rio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000924-09.2019.5.07.0007), 2021-01-14
... min. Carlos Velloso, DJ de 02.12.2004) e RE 295.005 (rel. min. Cezar Peluso, DJ de ... expressa previsão, nesse sentido, no Decreto Estadual n° 25.168/99, do Estado do Rio de ...
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Da eficácia preclusiva da coisa julgada no Brasil.
... caráter autoritário, foi promulgado o Decreto-lei 4.657/42, que acabou eliminando a ressalva do ... ção de José Ignácio Botelho de Mesquita (2004:7), para quem a coisa julgada implicaria na ... causa de pedir)” (NERY JUNIOR e NERY, 2016:1344) ... Para LOPES (2012:110), a intenção do ...
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Competition law and neoliberalism: the regulation of economic concentration in Brazil/Direito da concorrencia e neoliberalismo: a regulacao da concentracao economica no Brasil.
... the Vargas administration, such as the Decreto-Lei 869 of 1938, or later the Decreto-Lei 7.666 ... the "logic of competition" (Salgado 2004, p. 362) ... In this context, the enactment of ... 1344) ... When not entirely silenced in the ...
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Acórdão nº 2004/0043091-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ANISTIA. LEI N.º 8.878/94. RECONHECIMENTO PELO DECRETO N.º 1.344/94. REVISÃO. POSSIBILIDADE. PODER-DEVER DA ADMINISTRAÇÃO DE ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1344/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-03-2009
... residncia por esses ocupantes-servidores, exigncias previstas no Decreto-Lei n.9.760/46;1.5.1.2. providencie senha do SPIUNET para servidor que ... 12, 12,da IN/TCU 47, de 27/10/2004;1.5.1.6. abstenha-se de definir em seus editais e instrumentos ...
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Acórdão Nº 1725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... 21/06/2021, de 25/6/2021; Ext. 1344, Relator MARCO AURÉLIO, Primeira ... Turma, ... Convenção de Palermo, promulgada pelo Decreto nº 5.015, de 12 de ... março de 2004, através ...
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Princípio da verdade real
... concreta a partir de sua codificação no decreto papal Ad abolendam 6 emanado pelo Papa Lúcio ... José Raimundo Vidigal. São Paulo: Paulus, 2004. Vol I. p. 506 ... 11 [ ... ] a un cambiamento ... Número de registro: 1344 e 1412/1987 (acumulados); Pleno; Referência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000814-48.2012.5.06.0018), 02-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CURVA DE MATURIDADE. O Plano de Cargos e Salários implantado na Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, constitui-se em norma regulamentar destinada a consolidar políticas, diretrizes e práticas para o sistema de recursos humanos, no qual resultou aprovado o modelo de Curva de Maturidade, visando a...
... à Fazenda P ú blica, nos termos do Decreto-Lei 509/69. Argui, preliminarmente, car ê ncia ... , conforme Nota Jur í dica/GAB/DEJUR-1344/03, de 06.01.2004 (fls. 132/154). Depreende-se ... -
Controle de constitucionalidade
... diferença entre nomos (lei) e psèisma (decreto), em que o primeiro prevalecia sobre o segundo ... 45/2004 deu àquela cláusula constitucional acabou por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1847-03.2011.5.15.0101) 14-03-2018
... base na Lei Estadual nº 8.899/94 e no Decreto n° 41.554/97, Estatuto da Faculdade de Medicina ... ão declaratória cumulada com cobrança (568/2004), na qualidade de ... substituta processual ... 896, b, da CLT. O terceiro (fl. 1344), o quarto (fls. 1344/1345), o quinto (fls ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 156-77.2010.5.02.0447) 21-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 3. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO (HIPÓTESE NA QUAL O QUADRO FÁTICO DELIMITADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM INDICA A INEXISTÊNCIA DE ERRO DE ENQUADRAMENTO). As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não...
... § 2º, da Constituição Federal e 8º do Decreto nº 81.240/78, além de divergência ... -00, 5ª Turma, DEJT-17/04/09, RR-2081540-78-2004.5.09.0015, 6ª Turma, DEJT-19/03/10, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 377-88.2014.5.02.0069)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. 3. MULTA IMPOSTA À TESTEMUNHA. 4. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. 5. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. 6. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 7. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. 8....
... prevalece o decreto de origem quanto aos valores ... publicado no DJU de 2/4/2004, demonstra divergência jurisprudencial válida e ... -
Acordão nº 20150717533 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2015
... pelo Presidente da República através do Decreto 1.344/94, amparado pela Lei 8.878/94. No entanto, ... Interministerial (processo nº 04599506146/2004-74), restaurando sua condição de anistiado. É ... através do Decreto Presidencial nº 1344, de 23/12/1994, mas que foi “desanistiado” ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1344/2003-121-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Diciembre de 2005
... de 22/10/2004; Relator Min. Luciano de Castilho Pereira; E-RR-5835/2001, D.J.U. de ... Mais especificamente dispõe o art. 9º, § 1º, do Decreto nº 99.684, estabelecido pelo Decreto nº 2.430/97: ... `No caso de ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... determinado pelo regime contratual (CARDOSO, 2004, p. 143 e 145) ... 781 BACACHE-GIBEILI, 1996, ... 867 Artigo 20, letra “h” do Decreto-Lei 73/66 c/c artigo 18 do Decreto 61.867/67 ... 1344 Já o risco-criado , de Josserand, imputa a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001716-17.2011.5.06.0412 (00544-2004-000-06-00-0)), 17-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CURVA DE MATURIDADE. O Plano de Cargos e Salários implantado na Empresa de Correios e Telégrafos constitui-se em norma regulamentar destinada a consolidar políticas, diretrizes e práticas para o sistema de recursos humanos, no qual resultou aprovado o modelo de Curva de Maturidade, visando a...
... Continuando, asseguram que o Decreto 509/69, que disp õ e sobre a transforma ç ã o do Departamento de ... a validade dos atos praticados, conforme Nota Jur í dica/GAB/DEJUR-1344/03, de 06.01.2004 (fls. 264/289 autos apartados). Depreende-se da ... -
Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... ídico da Igreja Católica no Brasil” (Decreto Legislativo nº 698/2009; Decreto Presidencial ... aprovação da Emenda Constitucional nº 45/2004, a competência para homologar sentenças ... %C3 %B3rio+e+Voto.pdf&numProcesso=1344&idJurisprudencia=4562 9&decisao=false>. Acesso ...
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La expropiación pública en baja California, una violación al derecho fundamental de la propiedad privada en México / Public expropriation in baja California, a violation of the fundamental right of private property in Mexico
La propiedad privada en México, la constituye el Estado mexicano en el ejercicio soberano de otorgar el dominio de las tierras y aguas, es un derecho fundamental, sin embargo, la nación tiene la obligación de expropiar por causa de utilidad pública, esto se replica en las entidades federativas, pero tanto la federación como los estados, para desposeer, deben cumplir con los principios...
... EN FORMA PREVIA A LA EMISIÓN DEL DECRETO RELATIVO ."; 4) Trabajos técnicos y avalúos del ... XX, Noviembre de 2004, p. 2001 ... 25 Dice que los efectos de la ... XX, Diciembre de 2004, p. 1344 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 858-11.2015.5.09.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E EQUIPARAÇÃO SALARIAL.
... ão inicial argumente que "a partir do ano de 2004 passando a fazer ... os serviços de ... 1344) ... Em face disto, afasto, ... artigo 6º do Decreto-lei nº 972/1969, que dispõe sobre o exercício ... -
Itabela - Vara c�vel
... efeitos legais, ao mesmo tempo em que DECRETO o divórcio de THAIS COSMO BISPO NASCIMENTO E ... Des. Luiz Carlos Freyesleben – J. 02.12.2004). Desta forma, verifico que a Autora teve ...