decreto 1867 17 abril 1996
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Acórdão nº 2000.01.00.081670-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Julio de 2006
... Autuado em: 23/6/2000 17:42:57 ... Processo Originário: ... ça ao essencial fundamento de que tanto o Decreto n. 1.590, de 1º de agosto de 1.995, quanto o reto n. 1.867, de 17 de abril de 1.996, dispensam os ocupante do cargo de ... ônico, estabelecido pelos Decretos 1590/95 e 1867/96 e regulamentado pelo MEMO CIRCULAR ...
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Acórdão nº 2000.01.00.081670-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Julio de 2006
... Autuado em: 23/6/2000 17:42:57 ... Processo Originário: ... ça ao essencial fundamento de que tanto o Decreto n. 1.590, de 1º de agosto de 1.995, quanto o reto n. 1.867, de 17 de abril de 1.996, dispensam os ocupante do cargo de ... ônico, estabelecido pelos Decretos 1590/95 e 1867/96 e regulamentado pelo MEMO CIRCULAR ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/DNIT SEDE, DE 12 DE MARÇO DE 2021
... , aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de ... nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, no Decreto abril de 1996, na Instrução Normativa nº 2, de 12 de ...
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PORTARIA Nº 584, DE 11 DE MARÇO DE 2020
... 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e dá outras ... em vista o disposto no Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, no art. 12 da Instrução ...
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PORTARIA Nº 5.010, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 (*)
... 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e dá outras ... agosto de 1995, e pelo Decreto nº 1.867, de 17" de abril de 1996, bem como o disposto na Instruç\xC3" ...
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PORTARIA COAF Nº 28, DE 8 DE dezembro DE 2021
... 9º do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, mantido em ... agosto de 1995, e pelo Decreto nº 1.867, de 17" de abril de 1996, bem como o que consta na Instru\xC3" ...
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PORTARIA Nº 5.010, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
... 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e dá outras ... agosto de 1995, e pelo Decreto nº 1.867, de 17" de abril de 1996, bem como o disposto na Instruç\xC3" ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.720, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
... ção, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, no Decreto 17 de abril de 1996, e na Instrução Normativa ...
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PORTARIA GM/MDIC Nº 371, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
... , incisos I e II, da Constituição, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e tendo em sta o disposto no Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, no art. 38 da Instrução ...
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PORTARIA GM/MPO Nº 278, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
... , incisos I e II, da Constituição, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e tendo em sta o disposto no Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, e demais informações que ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.723, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
... nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, no Decreto 17 de abril de 1996, e na Instrução Normativa ...
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PORTARIA Nº 17, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
... de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, e o que consta na Medida Provisória nº ...
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PORTARIA FUNAI Nº 402, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
... Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e tendo em ... Art. 17. São obrigações do instrutor, monitor ou ... , com base no Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, ou norma correlata, deverão apresentar ...
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PORTARIA Nº 371, DE 23 DE JULHO DE 2019
... 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e dá outras ... em vista o disposto no Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, no art. 12 da Instrução ...
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Agências executivas: a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização
... agência executiva é conferido mediante decreto do Presidente da República (art. 51, §1º, da ... 4º do Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996 ... Art. 7º A execução ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... 4.950-A, de 22 de abril de 1966, no art. 3º, fixou o salário ... 17) Turno Ininterrupto em Revezamento e a ... Da intelecção da cláusula 5ª do ACT de 1996, extrai-se que o repouso obrigatório está ... Irigoyen Peduzzi, DJU de 29.8.2008; E-RR-1867/2005-070-15-00, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... do Direito português, vide Eduardo Pinto (1996, p. 75). Para uma análise mais ampla da ... Seu poder político desaparece” 17 ... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 ... Decretada no dia 21 de abril foi revogada no dia seguinte, por dois decretos ... (1521-1595) e, finalmente, as Filipinas (1603-1867). O regime jurídico das Ordenações refletia o ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ...
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PORTARIA Nº 521, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
... Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a ... 10 de agosto de 1995, o Decreto n° 1.867, de 17 de abril de 1996; o art. 38 da Instrução ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 13 (17) da referida Lei n º 5.194/66 , que serão ... unidades de medida, em acordo com o Decreto Federal n º 81.621 de 03/05/78 ... Segundo ... — RELATOR — Ricardo Anafe — 18 de abril de 2012 ... ? TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO ... /1964 — publicado na apostila do IBAPE de 1996" ... O CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL também j\xC3" ... -se à monografia de Giuliani, em La Legge, 1867, p. 289, e a decisões da Corte de Cassação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a arbitragem ... v ... v. Enunciado 17 da I Jornada “Prevenção e solução ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... das parcelas locatícias vencidas entre abril e agosto de 2016, inexistindo notícia nos autos ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 16. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 335. 122. Aludindo à bitributação, ... 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que positivaram de forma ... incidente sobre esse valor econômico (R$ 17.000,00). A exigência do recolhimento do imposto ... 15. O art. 8º da Lei n. 8.029, de 12 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 22 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 1964; e ... II - projeto de lei ... 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ... o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e ... o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... solo cedit et ius soli sequitur ’” 17 ... No mesmo sentido, Carlos Maximiliano 18 e Cunha ... jurista português: “ O Código Civil, de 1867, no seu artigo 2.335º, que teve por fonte o ... ção, porém, só veio a surgir com o Decreto-lei n. 40.333, de 14 de outubro de 1955, que ... 8/1999, de 06 de abril, ganhando flexibilidade e dinamismo em face das ... 43, de 21 de maio de 1996, ao revogar a Lei n. 153, de 11 de agosto de 1995 ...
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Parte 1
... : https://caselaw.findlaw.com/us-supreme-court/17/518.html. Acesso em: 1º maio 2019. 8. ORTS, ... Oxford University Press, 1996. p. 148-149). 15. TYLER, Tom R.; MENTOVICH, ... decreto-lei constituinte de sociedade anônima de ... /2014, de 3 de diciembre, 5/2015, de 27 de abril, 9/2015, de 25 de mayo, 15/2015, de 2 de julio y ... 242 ... Desde a lei de 1867 – e notadamente no Código Comercial de 1888 ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... por meio da lei 17 ... Era difundida a ideia de que era possível ... Mediante decreto imperial, em 3 de setembro de 1807 foi ... Em 1867 entrou em vigor o Código Civil português, ... ção do Rei Luis XIV, pelos editos de abril de 1663 e maio de 1664. Em caso de omissão do ... Torino: UTET, 1996 ... GLENDON, Mary Ann; CAROZZA, Paolo G. & ...