decreto 493 92
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... Determina o art. 1 o da Lei n. 8.437/92: ... Não será cabível medida liminar contra ... 493 do CPC) ... Concluída a instrução, será ...
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Acórdão Nº 2495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
Ação originária. 2. Competência do STF prevista no art. 102, I, n, da Constituição. Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão diretamente interessados na causa. Reconhecimento. 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5. Período de 1994 a 2004. 6. Prescrição reconhecida. 7. Extinção do processo, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). 8.
... 1º ... do Decreto 20.910/32), sem condenação em honorários ... parágrafo único do art. 1º da Lei 8.448/92, o STF deliberou em sessão ... administrativa ... Extinção do processo”. (ACO ... 493, Rel. Min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, DJ ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Saraiva, 2010, p. 92, recomenda a expressão “coetaneidade” em ... 493 ... Registram-se, por derradeiro, diversos ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... – 4 a T. – RO n. 493/2005.048.03.00-4 – rel. Luiz Otávio L. Renault ... Mantém-se o decreto judicial que acolhe a impugnação à gratuidade ... não significa apenas decisão rápida 92 , mas também uma decisão justa 93 e que se ...
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Recursos Trabalhistas
... 1º, III, do Decreto-lei n. 779/1969, com exceção das empresas ... 92 (art. 49), que deu nova redação, pois, agora, o ... (TRT – 5 a Região – Processo 00582-2007-493-05-00-9 AI, ac. n. 019768/2008, rel a ... Juíza ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... CONSIDERANDO as discusses das Plenrias n 493, 494, 495 e 496/2021 do CEDICA/RS quanto ao tema ... apresentar a documentao exigida pela Decreto Estadual n 53.175/2016 e suas alteraes, ... do Sul 1 1 92. So Pedro do Sul 1 1 ...
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Poder Executivo
... em Decreto e mediante dotação orçamentária própria, ... de Preceito Fundamental n°492 e n°493, decidindo que a exploração dos serviços ...
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Acórdão, Processo nº 5014782-16.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... a implantação imediata do benefício no decreto monocrático, deferiu-se tutela específica de ... e para a mulher, até atingir o limite de 92 (noventa e dois) pontos, se mulher, e 100 (cem) ... 493 e 933 do CPC/2015, observada a causa de pedir ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... nº 12.694, de 15/03/2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 11 ... 406 São José das Missões X - X X - ... 493 São Pedro das Missões X - X X - ... 134 Seberi ...
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Ministério Público Do Estado Do Paraná
92 3ª feira |22/Out/2019 - Edição nº 10548 ... Decreto n. 5.568, de 14 de outubro de 2009 e com a Norma ... MARCIANE NEVES FRANCENER, RG nº 9.493.222-0, lotada no ... Campus de Marechal Cândido ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... : 1ª Exclui o motivo fútil; 1179 1174 RT, 493:304. 1175 Nesse sentido: RT, 448:356; RJTJSP, ... , 26:469 e 78:388; TJMG, RCrim 4.689, JM, 92:426; TJRS, ACrim 687.067.132, RJTJRS, 129:158 ...
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Poder Executivo
... DECRETO Nº 4069 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ... Coordenador do Patrimônio do Estado ... 92 4ªfeira|18/Mai/2016 -Ediçãonº9700 ...
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Acordao N° 1404414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelações cíveis. Constitucional. Administrativo. Processual civil. Ação de cobrança. Ressarcimento ao erário. Metrô/df. Sobrepreço/superfaturamento. Agravos retidos. Ilegitimidade passiva. Inexistência de causa de pedir. Cerceamento de defesa por negativa de produção de prova testemunhal. Preliminares rejeitadas. Prescrição e decadência afastadas mérito da apelação. Metrô/df. Sobrepreço/superfatu
... 001/92-MC/NOVACAP (fls. 504/507), quando se ... Decreto 7983/2013, estabelece regras e critérios para ... 7/10/2016. Pág.: 493/499) ... Como se vê, seja pela argumentação ... -
A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... , como o Regulamento expedido pelo Decreto" 86.715 de 10.12.1981 e outras normas da legisla\xC3" ... 493" ) ... (Rel. p/ o ac. Min. Sepúlveda Pertence \xC8" ... -se em Genebra em 1977 com a presença de 92 delegações, mas desde o início constatou-se ... -
Secretaria da Administração e da Previdência
... ÇÕES, TENDO EM VISTA O CONTIDO NO DECRETO Nº 1.748, DE 24 DE JANEIRO DE 2.000 E ... 153665389 VILMA DE LOURDES FERRARI 21361992 92 SEED ... 153714983 NILCE NEIDE TEIXEIRA DE LIMA ... Portaria nº 493/2018-CG – COGER ... Protocolo nº ...
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Atos ilícitos
... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 493 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 493 ... (STF, RE 130.764, 1ª Turma, DJ de 07.08.92, Min. Moreira Alves). 3. No caso, não há como ... 5º, § 2º, e Decreto 3.298/99, art. 37, §§ 1º e 2º) – Direito ...
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Acórdão, Processo nº 5033179-14.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 11-11-2022
... como especiais, conforme o cdigo 1.1.6 do Decreto n 53.831/64 e cdigos 1.1.5, do Anexo I, 2.5.1 e ... 357/91 e n. 611/92 de disciplinar que, para efeito de concesso de ... 493 e 933 do CPC/2015, observada a causa de pedir.), ...
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Acórdão, Processo nº 5809212-14.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... e para a mulher, até atingir o limite de 92 (noventa e dois) pontos, se mulher, e 100 (cem) ... RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto no art. 70 do ... 493 e 933 do CPC/2015, observada a causa de pedir ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... Arts ... 493 e 938, § 3º, do CPC. Intimação da Secretaria ... 98/92, 20/91 e 07/92, do Senado Federal, e não são ... , de 27.12.89, e inciso V do artigo 3° do Decreto ... n° 99.167, de 13.03.90’. (fl. 51) – ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... Arts ... 493 e 938, § 3º, do CPC. Intimação da Secretaria ... 98/92, 20/91 e 07/92, do Senado Federal, e não são ... , de 27.12.89, e inciso V do artigo 3° do Decreto ... n° 99.167, de 13.03.90’. (fl. 51) – ...
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Acórdão, Processo nº 5011852-88.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... e para a mulher, até atingir o limite de 92 (noventa e dois) pontos, se mulher, e 100 (cem) ... RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto no art. 70 do ... 493 e 933 do CPC/2015, observada a causa de pedir ...
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Defensoria Pública Do Estado
... - 10/2020 - TROY DISTRIBUIDORA LTDA - 90882226-92 - 02/2021 - TROY PRODUCAO ARTISTICAS ... LTDA - ... , DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO N. 7.871 DE 29 DE SETEMBRO DE ... 2017, COMUNICA ... NÍCOLAS SOUZA CRUZ 137742241PR 493 26800004D001 99 05/03/2021 2020 ... VINÍCIUS ...
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Poder Executivo
... Poder Executivo ... DECRETO Nº 5859 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ... apresentados ... principais ... 92 3ªfeira|10/Jan/2017 -Ediçãonº9861 ... ENTR BR-480(A)/PR-493 (PATO ... 491,5 520,1 28,6 PAV 2006 ...
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Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... 493) ... 84 “Sendo o ato ilícito, conforme já ... 92 A melhor orientação parece ser ... 125 ... Já no sistema Português, o Decreto-Lei nº 7, de 7 de janeiro de 2004 transpõe a ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 4600-85.2008.5.10.0000)
... 17.12.1991, regulamentada pelo ... Decreto nº 493, de 10.4.1992, ... concedida aos ... Decreto de nº 493/92, no percentual de 30% sobre os subsídios pagos ...