decreto 493 92
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Livro II - Do processo de execução
... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ... 653 e 654. Súmula 196/STJ. Enunciado 92/TJRJ ... @@@SEÇÃO III. Da Penhora, do ... 493), a fim de que, pelo procedimento estruturado de ...
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Processo penal
... Isso porque, ante o advento do Decreto-Lei n. 201/1967, o procedimento penal contra ... 92 ... Nessa linha, o STJ já afirmou que "a ... Atlas, 2001, p. 493): "o reexame necessário nada mais é do que um ...
- Acordão nº (RO)0000197-44.2010.5.06.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 5 de Octubre de 2011
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Acórdão indexados nº MA-2/2000-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Junio de 2001
... funções, em localidade relacionada no Decreto nº 493/92, quando de sua extinção ocasionada ...
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Decisão monocrática Nº 54071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... 6º § 1º, § 2º, § 3º do Decreto-Lei 4.657/42; do art. 215 da Lei 10.406/02; dos ... da ADI 4296, 4167, 4848, 4013, 3104, 493 do STF; da decisão vinculante de Repercussão ... 1º, § 3º, da Lei n.º 8.437/92, a qual prevê que “não será cabível medida ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... Em 1922 surgiram o Decreto Legislativo nº 4.536, de 20. de janeiro, que ... f) fixar as cláusulas do futuro contrato 493 ... Para elaboração das propostas, não ... 2º da Lei 8.429/92, verbis : ... A consubstanciação da ...
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Da propriedade
... Decreto de 22 de Junho de 1808, que ordenava aos ... 91 92 ... Deve ser observado que ao promissário ... 29 a ... ed. São Paulo: Malheiros, 2004. Fl. 493 ... MEDAUAR, Odete. ‘Direito ...
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Acórdão Nº 54071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
... 6º § 1º, § 2º, § 3º do ... Decreto-Lei 4.657/42; do art. 215 da Lei 10.406/02; dos ... 4167, 4848, 4013, 3104, 493 do STF; da decisão vinculante de Repercussão ... 1º, § 3º, da Lei n. 8.437/92, ... a qual prevê que ‘não será cabível ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.y917{bottom:492.965353px;}.y8c3{bottom:493 ... , conforme regulação posterior do Decreto-Lei n. 1.003/69. Observa-se que esse esquema de ... 8457/92, art. 33), o que se dá em uma conjuntura ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... por força do Decreto 4.676, de 14 de janeiro de 1871. O único dado ... Considerando que a maioria dos contraventores (92%) foi processada por jogo ilegal, é possível ... registros de prisão no período mencionado 493 alterou, mais uma vez, seus parâmetros de coleta ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... SUM-92 Aposentadoria (mantida) - Res. 121/2003, DJ ... § 2º do art. 9º do Decreto-lei nº 1.971, de 30.11.1982 (mantida) -Res ... SUM-394 Fato superveniente. ART. 493 do CPC de 2015. ART. 462 DO CPC de 1973 ...
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Recursos Trabalhistas
... 1 o , III, do Decreto-lei n. 779/1969, com exceção das empresas ... 8.432/92 (art. 49), que deu nova redação ao art. 897 da ... (TRT – 5 a Região – Processo 00582-2007-493-05-00-9 AI, ac. n. 019768/2008, rel a ... Juíza ...
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nº 1997.34.00.019087-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Mayo de 2001
... de dezembro de 1991, e regulamentada pelo Decreto nº 493, de 10 de abril de 1992, foi instituída ... artigo 1º, parágrafo 1º, do Decreto nº 493/92, e não sobre o vencimento básico acrescido das ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... regulamentação pelo Decreto 10.681/2021 ou outro que venha a sucedêlo), ... tratativas para ingresso no RRF (eDOC 92), a União sobre eles se ... manifestou (eDOC ... fundamento nos arts. 342, 493 e 933 do Código de Processo Civil, que o ...
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Exame dos princípios
... jurídico brasileiro, em virtude do Decreto n. 678, de 6-11-92, por seu turno, dispõe, no ... 493, caput, do CPC, segundo a qual se, depois do ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei ... 493. O valor da indenização, se consistente em ... 92. A terceiro de boa-fé não é oponível a ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei ... 493. O valor da indenização, se consistente em ... 92. A terceiro de boa-fé não é oponível a ...
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Acórdão, Processo nº 5003029-28.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-03-2022
... o labor especial nos períodos de 25/08/92 a 19/04/95, 02/06/95 a 23/03/01 e 24/04/01 a ... , em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja a comprovação da ... fato novo, em razão do disposto no artigo 493 do CPC ... Diante de tal divergência, o C. STJ ...
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Direito Civil
... Em relação ao Decreto-Lei 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) ... 493 e 494). Gabarito “B” ... 4.6. Doação ... Segundo o disposto na Lei n. 8.560/92, o reconhecimento dos filhos havidos fora do ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... , no 1º de junho de 1940, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 24, de 29 de maio de 1956, e ... 92). Em 1989, o Decreto n. 2.282, no seu art. 1, ... (493) ... Há forte crítica ao novo modelo de ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 8.078/90. v. Leis ns. 7.347/85, 8.437/92, Decreto n. 1.306/94 v. Súmula n. 414 do TST ... 244, § 1 o Falta grave: art. 493 Força maior: art. 501 Gorjeta: art. 457, § 3 ...
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Registro de imóveis
... , em 1500, até a edição do Decreto n. 482, de 14 de novembro de 1846, que ... e prioridade, no dizer de GUERREIRO 92 “( ... ) verdadeiramente se criou o instituto do ... Trotta, 2000, Madrid, pp. 493-500. ‘ es el hombre y el ciudadano’ ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... 92 Decerto que a responsabilidade objetiva, em si ... ocorreu, no Brasil, com o paradigmático Decreto-lei 2.681/1912. Nele se prevê que, nos acidentes ... 493, n. 2). 99. Código Civil. Art. 927 ...
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Decisão monocrática Nº 1234178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2022
... 92, com supressão do ressarcimento integral e ... 493 e 933), seja imediatamente aplicada, no caso em ... pública, mesmo porque o referido decreto sequer é devidamente motivado quanto à ...
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Acórdão, Processo nº 5008069-65.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo ... § 1º A aposentadoria ... 64 do Decreto n.º 611/92 ... A partir da entrada em vigor da Lei n.º ... 493 e 933 do CPC/2015, observada a causa de pedir ...