decreto 493 92
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Acórdão, Processo nº 6104252-39.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... e para a mulher, até atingir o limite de 92 (noventa e dois) pontos, se mulher, e 100 (cem) ... RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto no art. 70 do ... 493 e 933 do CPC/2015, observada a causa de pedir ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção, porém, só veio a surgir com o Decreto-lei n. 40.333, de 14 de outubro de 1955, que ... Dennis John Pavlich 92 cita as seguintes: ... a) apartment ... característica dentro das já mencionadas 493 ... Assim, como vimos em nossa Tese de ...
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Decisão monocrática Nº 1374143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... administrativa, nos termos da Lei n° 8.429/92, pois somente nos casos de improbidade ... CONDENAÇÃO POR CRIME PREVISTO NO DECRETO-LEI 201/1967. NOMEAÇÃO E POSSE EM CARGO ... 493 DO CPC (ART. 462 DO CPC/1973). PRELIMINAR DE ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... clara a essência de seu regime político 493 ... Caso se considere apenas tal classificação ... 236-239 (§92., §93., §94., §95., §96. e §97.). Em ... 27 do Decreto ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... em terreno de marinha é regida pelo Decreto-Lei n. 3.438/41, que esclarece e amplia o ... 1.493, parágrafo único, do CC) ... e) Quando se ... En. 92 Art. 1.337: As sanções do art. 1.337 do novo ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... tem permanecido inerte na alteração da norma 92 , o que só pode significar que se conti- ... 7º, nº 1, do RJIFNA, aprovado pelo Decreto-Lei nº 20A/90, de 15 de Janeiro, quando ... 493 «Para o direito a regra é necessariamente um ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... (PORTUGAL. Decreto do Governo de Portugal no. 15/84, Op. Cit.) ... Recueil des Courses, vol 92, 1957, p. 119.) ... 366 “The principle that ... pública internacional ou transnacional” 493 ... Ato contínuo, o Tribunal ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... -se regulamentado por intermédio do Decreto n. 1.306/1994 e pela Lei n. 9.008/1995, sendo ... Vol. 2. São Paulo: RT, 2015. p. 493. (345) MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito ... 1 o da Lei n. 8.547/92 e 1 o da Lei n. 9.494/97 e na decisão proferida ...
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Acórdão, Processo nº 5348143-12.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... /02/88, 05/04/88 a 26/06/89, 02/01/91 a 13/02/92, 01/03/92 a 06/05/92, 13/07/94 a 08/01/96, ... 295 do Decreto 357/91; a partir daquela data até a publicação ... 493, do CPC) e, de acordo com o CNIS, a parte autora ...
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Acórdão, Processo nº 0004094-14.2010.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... nos códigos 1.1.6, 1.2.9 e 1.2.11 do Decreto n0 53.831/64; bem assim nos códigos 1.0.3 e ... d) requer a aplicação do artigo 493 do CPC, para fins de considerar como fato novos ... e para a mulher, até atingir o limite de 92 (noventa e dois) pontos, se mulher, e 100 (cem) ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... 64001977579- ... ÁLISSON CIPPOLAT 92 - 27/07/2022 8h ... 64001019209- ... GUILHERME ... LUCAS SANTOS PORTELA DE LIMA 493 - 27/07/2022 10h ... 64001978401- ... ALLAN SOUZA ... às disposições com todas no Decreto federal nº 8.373/2014 e Resoluções do ...
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Edital de contratação, EDITAL N.º 06/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... /2010, de 05/04/2010, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 47.225 de 13 de maio de 2010, torna ... SAGRADA FAMLIA X 493 SO PEDRO DAS MISSES X ...
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Responsabilidade civil
... vertente teórica, por exemplo, no artigo 493 do Código Civil Português, que trata dos danos ... ídico brasileiro nos seguintes casos: (i) Decreto n. 2.681, de 7 de dezembro de 1912, que regula a ... mesmo sentido, José Roberto Pimenta Oliveira 92 ...
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A prova
... 92; Vol. III. Trad. E. Gómez Orbaneja. Madrid: ... 493 do CPC 221 ), de segunda perícia, quando a ... pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 226 de 12 de dezembro de 1991, ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... ão nos termos das Leis Complementares nºs 675/92 e 1.151/11, com a redação dada pela Lei ... DA COSTA E SILVA 15229402 616 9.852 13.585 22.493 ... 280 GERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA 19192094 616 ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... Acesso em: 15 jan. 2019. (53) BRASIL. Decreto n. 591, de 6 de julho de 1992. Atos ... (92) ... O autor enfatiza, ainda, que os ... Revista Direito GV , São Paulo, 4(2), p. 493 ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... árias pertinentes, quais sejam: até 12.92, INPC (Lei 8.213/91); de 01.93 a 02.94, IRSM (Lei ... 28/01/1923 - LEI ELOY CHAVES através do DECRETO Nº 4.682 ... Vejamos o artigo 1º do citado ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... árias pertinentes, quais sejam: até 12.92, INPC (Lei 8.213/91); de 01.93 a 02.94, IRSM (Lei ... 28/01/1923 - LEI ELOY CHAVES através do DECRETO Nº 4.682 ... Vejamos o artigo 1º do citado ...
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Direito Constitucional
... 3º do Decreto 848, de 11 de outubro de 1890, já tivesse ... , nos termos da jurisprudência do STF (HC 92.921 – BA) que dispõe que a pessoa jurídica ... o entendimento do STF firmado na ADI 493 ...
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Acórdão, Processo nº 5280060-41.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo ... § 1º A aposentadoria ... e para a mulher, até atingir o limite de 92 (noventa e dois) pontos, se mulher, e 100 (cem) ... 493 e 933 do CPC/2015, observada a causa de pedir ...
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Acórdão, Processo nº 0000175-11.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... 70, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999 - RPS, incluído pelo Decreto nº ... 493 e 933 do CPC/2015, observada a causa de pedir ...
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Acórdão, Processo nº 0001613-68.2021.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... 70, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999 - RPS, incluído pelo Decreto nº ... 493 e 933 do CPC/2015, observada a causa de pedir ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... Vide Súmulas 51, 85, 91, 92, 190, 202, 288, 374, 375, 423, 437, II, e 451/TST ... Vide art. 4º, caput ... Art. 493 ... Constitui falta grave a prática de qualquer ...
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Acórdão, Processo nº 5274897-80.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... º/5/90 a 30/11/90, 1º/2/91 a 25/2/91 e 1º/4/92 a 28/4/95, bem como a concessão da aposentadoria ... a partir 6/3/97, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento ... 493 e 933 do CPC/2015, observada a causa de pedir” ...
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Súmulas do stf e stj em matéria penal comentadas
... 493. É inadmissível a fixação de pena ... se isto for expressamente previsto no decreto presidencial, conforme os demais requisitos ... 91 e 92 ...