decreto 493 92
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... 493 e art. 485, VI, CPC) ... 3.17. Quando ... , ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo n. 49/52, todos os trabalhadores ... 2296/92, rel. Min. Ermes Pedrassani, DJ 30.10.1992 ...
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Direito Penal
... 91-92). Diz-se, ainda, que o princípio em comento age ... 4º do Decreto-lei 3.688/1941 prevê a impunibilidade da ... (Súmula 18 do STJ); E: correta (Súmula 493 do STJ). Gabarito “B” (Ministério ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... Art. 493. Constitui falta grave a prática de qualquer ...
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A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... (já que ratificado e promulgado pelo Decreto n. 591, de 06.07.1992)". Esse documento ... 92 trata sobre conciliação e arbitragem ... São Paulo: LTR, 1989 (p. 492-502). P. 493 ... Idem ... Idem ... LA CUEVA, ...
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Enunciados
... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... de Resolução de Demandas Repetitivas) 92. (art. 982, I; Art. 313, IV) A suspensão de ... (Grupo: Negócios processuais) 493. (art. 190) O negócio processual celebrado ao ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... ortografia, vigente até o dia de hoje (Decreto nº 7.875/2012)” ... Em 19 de maio de 2016, ... 58. A Semestralidade ... , op. cit. , p. 92-93 ... 59. A Semestralidade ... , op. cit. , p ... cit. , p. 489 e 491-493. Quanto às ficções, é interessante ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a fase dos recursos ordinários, o decreto condenatório não transitou em julgado em razão ... 36. Súmula: STJ 493 ... ART. 115 ... 115.1 CONDIÇÕES ... 43, V, 44, 47, 54 a 57, 92; CPP, arts. 282 e 319, II; Lei n º 9.503 , de ...
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Acordão da , 14-11-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TRANSFERÊNCIA ?EX-OFFICIO? DO IMPETRANTE PARA A RESERVA REMUNERADA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, CALCULADOS COM BASE NO SEU POSTO DE SOLDADO DA POLÃCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÃS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM RELACIONADO A...
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Padrão atual de acumulação de capital, mundo do trabalho e reestruturação da previdência social no Brasil
O artigo procura demonstrar que a reestruturação restritiva de direitos no âmbito da previdência social brasileira guarda profundas conexões com as transformações do mundo do trabalho e com o padrão de acumulação de capital predominantemente financeiro. O objetivo é discutir as mediações que operam entre mundialização financeira, reestruturação do mundo do trabalho e contrarreformas da previdência
... 79 853 90,50% 83 170 91,70% 92 686 91,70% ... 93 493 93,30% ... a criação do Funpresp-Exe, por meio do Decreto ... -
Parte 1
... decreto-lei constituinte de sociedade anônima de ... 92 Apesar dessa definição de empresa ter pouco ... iii) Contrato de subordinação. O art. 493 do CSC permite que: “uma socie-dade pode, por ...
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Aposentadoria especial
... do Anexo III do Decreto n. 53.831/64 ... INTRODUÇÃO ... A ... 292 do Decreto 611/92, independentemente da utilização de EPC ou EPI ... fundamentos utilizados pelo STF na ADI nº 493/DF ... 9. Apelação provida ... ” ... Devemos ...
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Decisão monocrática Nº 1401043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... , CAPUT E INCISOS I, IV E V, DA LEI Nº 8.249/92. CONFIGURAÇÃO DO DOLO GENÉRICO. PRECEDENTES DO ... 493"/505 do Inquérito Civil), todos os atos da seleç\xC3" ... decreto estadual 42.639/10, que autorizou a contratação ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... 492 Nessa linha, Arenhart 493 também entende que a pretensão é uma ... ão de Direito Administrativo, incidirá o Decreto n. 20.910/1932 e, nos demais casos, incide o ... 4. ed. Bologna: Mulino, 1994. p. 92 ... WATANABE, Kazuo et al ... Código ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 92, em verdade nada mais se fazia se não que ... 493 e parágrafo único e 933) ... Para verificar a ... por intermédio da Autoridade Central " - Decreto" nº 2.067/1996. Artigo 19. Protocolo de Cooperaç\xC3" ...
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O que ocorreu após o episódio de laci de araújo em 2008? A homossexualidade discutida nas forças armadas do Brasil
O artigo versa sobre a homossexualidade nas Forças Militares do Brasil, enfatizando o notório caso de Laci de Araújo, envolvido em uma polêmica com repercussão nacional após o relato nos meios de comunicação de que o ex-militar mantinha uma relação homoafetiva com outro militar e que estariam sofrendo discriminação por parte da Instituição Militar. O episódio permitiu um questionamento social em...
... 92 Revista Direito e Justiça: Reflexões ... , alterando dezenas de dispositivos do Decreto-Lei 1.001/1969 e o art.1º da Lei 8.072/90” ... em: http://campus.fortunecity.com/clemson/493/jus/m06-021.htm ... Acesso em: 10 de jul. 2019 ... -
nº 2000.01.00.049229-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Febrero de 2001
... funcional determinada pela Portaria nº 3.566/92, eis que, naquela oportunidade, a recorrida ... partir de 10/04/92, quando da edição do Decreto 493/92 que regulamentou a Lei 8.270, de 01.12.91 ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... de 1966, promulgado no Brasil por meio do Decreto n. 592, de 06/07/1992 ... 2. FRANÇA, Limongi ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 493 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... 8.560/92 traz uma hipótese específica que exemplifica a ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... ELIAS BARROS GUIMARES 3 PNP** - 92 * Por no haver TRANS E INDGENA ... LUCAS SANTOS PORTELA DE LIMA 493 - 259 64001978401-0 ... Lei n 13.421, de 5 de abril de 2010, e no Decreto n 47.258, de 2 de junho de 2010, concede a ...
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Acórdão indexados nº MA-6467/1999-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Noviembre de 2000
... Decreto regulamentador. O que efetivamente lhe confere o ... nas localidades previstas no Anexo do Decreto 493/92 ... Isso porque o objetivo da gratificação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... ns. 215, 463, 726 ... Art. 493 Constitui falta grave a prática de qualquer ...
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Teoria da pena
... 92 Inc. II CP ) a incapacidade para exercício do ... os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... 493 STJ ). B) Regime disciplinar diferenciado – ...
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Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... Carlos Moreira De Luca (366) aponta o Decreto n. 979/1903 como o primeiro registro normativo a ... ção Coletiva em Tempos de Crise.indd 92 18/09/2018 11:30:52 ... Evolução Histórica ... XXI, p. 493), seria a pele de carneiro com lã usada nos ...
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Livro II - Do processo de execução
... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ... 653 e 654. Súmula 196/STJ. Enunciado 92/TJRJ ... @@@SEÇÃO III. Da Penhora, do ... 493), a fim de que, pelo procedimento estruturado de ...
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Processo penal
... Isso porque, ante o advento do Decreto-Lei n. 201/1967, o procedimento penal contra ... 92 ... Nessa linha, o STJ já afirmou que "a ... Atlas, 2001, p. 493): "o reexame necessário nada mais é do que um ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 493, de 10 de setembro de 1997, art. 18); e ... XV-a operação de que ... Art.92.Os produtos de origem nacional destinados à Zona Franca de Manaus, com a ...