decreto 5442 09 maio 2005
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... (TST – Processo: RR – 33400-79.2005.5.15.0036 – Data de Julgamento: 15.2.2012, ... 189) (RDT n. 5 – Maio de 2004) ... A sucessão não exige prova ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
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Da Penhora
... (TST - Processo: RR - 231200-64.2005.5.17.0132 - Data de Julgamento: 1º.10.2014, ... Lockmann - DJ 13.4.07 - p. 79) (RDT n. 05 - Maio de 2007) ... Bem de família - Impenhorabilidade ... Zeidler - DJMG 17.5.05 - p. 17) (RDT n. 09 - Setembro de 2005) ... Penhora - Bem de ... 10.820/2003; ART. 3º, INCISO I, DO DECRETO N. 4.840/2003; ART. 115, INCISO VI, DA LEI N ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ” (TST – Processo: RR – 33400-79.2005.5.15.0036 – Data de Julgamento: 15.2.2012, ... 189) (RDT n. 5 – Maio de 2004) ... A sucessão não exige prova ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ” (TST – Processo: RR – 33400-79.2005.5.15.0036 – Data de Julgamento: 15.2.2012, ... 189) (RDT n. 5 – Maio de 2004) ... A sucessão não exige prova ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ... -trabalhista-por-kleber-melo.html , acesso 09 de maio de 2017 ... Art. 11-A ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... I - O tempo ...
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Das varas do trabalho - (arts. 647 a 667)
... 5.442, de 24 de maio de 1968. O dispositivo, em seu texto primitivo, ... o Presidente da República, mediante decreto, a estender ou restringir a jurisdição de uma ... (2005) ... 7) Súmula n. 19, TRT/PI - Competência ... TST, RR 3859/2003-009-09-00.0, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... (htt p://conjur.com.br/2015-mar-09 ... A ineficácia do ato decorrerá do seu decreto jurisdicional de nulidade ... Como se pode ... 5.442, de 24 de maio de 1968 ... Esta lacuna da CLT, no que ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 181) ... Precisamente por ser dotada de ...
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PORTARIA MCOM Nº 5.442, DE 5 DE MAIO DE 2022
... atribuições, observado o disposto no Decreto" n° 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alteraç\xC3" ... , publicada no Diário Oficial da União em 08/09/2021, bem como o que consta do Processo n° ...
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Do tribunal superior do trabalho
... 1) Tem o artigo a redação dada pelo Decreto-lei n. 2.244, de 23 de junho de 1954 ... 2) ... 1.237, de 2 de maio de 1939, organizou a Justiça do Trabalho e criou ... 1.363, de 16.11.09. Aí ficou esclarecido que, além de funcionar ... ª Turma desta Corte, de minha lavra (RR-561/2005-31-11-00.9), rejeitando a denúncia de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... DESVIRTUAMENTO. (nova redação, DJ 20.4.2005) ... I – Inscreve-se na competência ... ” (RR – 401-72.2012.5.09.0011 – Data de Julgamento: 17.5.2017, rel a ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n ... Min. João Oreste Dalazen, julg. de 13 de maio ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... DESVIRTUAMENTO. (nova redação, DJ 20.4.2005) ... I – Inscreve-se na competência ... 12.016/09, não se aplicando o procedimento da CLT ... 276, § 4 o , do Decreto n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 ... Min. João Oreste Dalazen, julg. de 13 de maio ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... DESVIRTUAMENTO, (nova redação, DJ 20.4.2005) ... I - Inscreve-se na competência material da ... 12.016/09, não se aplicando o procedimento da CLT ... @8 ... 276, § 4n, do Decreto n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 e ... Min. João Oreste Dalazen, julg. de 13 de maio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1409-09.2019.5.12.0059)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A REITERADA JURISPRUDÊ
... 763 do Código Civil e do art. 12 do Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de ... 1966; ... da preservação da empresa (Lei 11.101 / 2005), ... de sua função social (CF, art ... Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 29 de maio de 2020 ... , faz-se necessária a ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , Tribunal Pleno, julgado em 02/08/2006, DJ 22-09-2006 PP-00029 EMENT VOL-02248-01 PP-00171 LEXSTF ... , decisão monocrática, julgamento em 6-6-2005, DJ de 10-6-2005. Vide: ADI 2.158 e ADI 2.189, ... 114 ADPF 73-DF. Ministro Eros Grau. 07/maio"/2007. O Partido da Social Democracia Brasileira \xE2\x80" ... 2º, X, e 35, II, do Decreto 6.620, de 29 de outubro de 2008, que regulamenta ...
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Embargos
... O Decreto-lei n. 1.237/39 previa, além dos embargos para a ... Seguiram-se as Leis ns. 5.442, de 24 de maio de 1968 (que alterou o caput e a letra “a” do ... 37 da SBDI-1) – Res. n. 129/2005, DJ 20, 22 e 25-4-2005 ... I – A ...
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A migração das securitizadoras de títulos e valores mobiliários para os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC)
... como alternativa de financiamento : 2001 – 2005. 2006. Dissertação (Mestrado em Economia) – ... : (i) no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano, ou no resgate, se ... 304. Art. 785 do Decreto 3.000/1999, que trata dos responsáveis pela ... Decreto, no RESP nº 1.586.950, julgado em 19/09"/2017 ... TRIBUTAÇÃO DAS SECURITIZADORAS DE T\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105879820184058000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0810587-98.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TV PONTA VERDE LTDA ADVOGADO: Hugo Mendes Plutarco APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC....
... das alterações promovidas pelo Decreto nº 8.426/2015 ... A recorrente defende, em ... permaneceu zerada por quase 10 anos (de maio de 2005 a abril de 2015) ... Afirma também ... 09/12/2016; 08039503920154058000, AC/AL, Rel. Des ... -
Capítulo II - Recurso de Revista
... ção ele já era identificado no texto do Decreto n. 6.996, de 12 de outubro de 1940, que tou o Decreto-lei n. 1.237, de 2 de maio de 1939 (v. Cap. I, subitem 2.1, b ). A CLT ... 37 da SBDI-1) – Res. n. 129/2005, DJ 20, 22 e 25-04-2005 ... I – A ... n. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27-09-2012 Nas causas sujeitas ao procedimento ...
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Dos serviços auxiliares da justiça do trabalho
... 1) Ato coator: Resolução n. 6/2005 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do ... Min. Denise Arruda, DJE 5.8.09 ... @Seção II. Dos Distribuidores ... @@Art ... Regional, por força do disposto no Decreto-lei n. 409, de 25 de setembro de 1948, cabe a um ... 5.442, de 24 de maio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001636-10.2011.5.06.0006 (01169-2007-006-06-00-7)), 13-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a
... CLT; 40, da Lei n º 8.213/91; e 120, do Decreto n º 3.048/99. e 2) cassar a antecipa ç ã o da ... (TST, 5 ª Turma, Processo RR 1630-2000-651-09-00, Ministro Relator Rider Nogueira de Brito, ... 129/2005 - DJ 20.04.2005. I - É constitucional o artigo ... a MP 449/2008, na Lei n ° 11.941, de 27 de maio" de 2009 (que alterou os par á grafos 1 ° ao 6 \xC2" ... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... Foi com um Decreto" francês de 1º de maio de 1790 (segundo o qual \xE2\x80" ... 09 incorporada pela Res. 121/03, DJ 21.11.03); b) ... 38). Mais tarde, a Lei n. 11.232, de 22.12.2005, alterou a redação do § 1º, do art. 162, para ...