decreto 734 92
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Poder Judiciário
... ;}.y202{bottom:731.198279px;}.y237{bottom:734 ... 92, I-A), composto, na m aioria, por membros desse ... emo Tribunal Federal, o rganiza- do pelo Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890, mas previsto an ...
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Programa de Universalização de Energia Elétrica: O Desenvolvimento da Política Pública no Brasil
... 0,629 0,656 0,692 0,706 0,720 0,730 0,732 0,734 0,735 ALADI – 0,327 0,685 0,710 0,716 0,722 ... ”, no Governo Fernando Henrique Cardoso (Decreto s/nº de 2/12/1999). Esse Programa buscou ... Mais uma vez, Santi Romano (2008, p. 92) nos auxilia na análise do tema ao aϐirmar que: ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... 8.429/92), de modo que o exercício de atividade pública ... deste, se já feito, ou, ainda, com o decreto de nulidade do diploma, se já expedido (LC nº ... ática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 734 08/02/2018 14:35:32 ... Manual de prática ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio ... 58. emenda nº 92 - Guilherme Cortez - PSOL - altera ... a ...
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Sentença nº 1001389-29.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... Audiência de instrução e julgamento, fls. 734/737. Dispensados os depoimentos pessoais pelo ... 48 da Lei 8.213/91 e no artigo 68 do Decreto 3.048/1999. Caso o PPP seja assinado ... nos termos do § 2º do artigo 46 da Lei 8.541/92, do inciso V do artigo 6º da Lei 7.713/88 e do ...
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Referências
... BRASIL. Decreto no. 19.841, de 22 de outubro de 1945. Promulga a ... Leiden: Martinus Nijhoff Publishers, vol 92, 1957 ... FITZMAURICE, Gerald. The Law and ... 712-734 ... POTESTÀ, Michele. SOBAT, Marija ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000270-73.2018.5.06.0172), 24-02-2021
RECURSO DA OBREIRA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. ART. 428 DA CLT. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A Reclamante não logrou comprovar qualquer eiva de nulidade no contrato de aprendizagem firmado entre a Reclamante e a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE. Encargo que lhe cabia a teor dos artigos 818 da CLT e 373, I do CPC. Recurso da Obreira ao qual se nega provimento
... Decreto nº 5.598/05, (normas relativas à Aprendizagem)" ... Considerando também o disposto no artigo 92 do Código Civil Brasileiro, c/c o art.769 da ... 734/738 e 746/747, além de vasta documentação ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... REFRIGERANTE TAUBAIANA GUARANA - 450ML 1,92 A ... 7898295304070 REFRIGERANTE TAUBAIANA ... 04.228.734/0001-83 ... Amparo Legal: Decreto Estadual n ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... 92. É constitucional o art. 100, II, da Lei 4.563, ... Sendo a locação regida pelo Decreto 24.150, de 20.4.1934, o locatário não tem ... 734 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 734 Revogado com o advento da LOPS, L. n ...
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Acórdão nº 1.0704.09.129443-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LEI N° 14.230/21 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NORMA PROCESSUAL - TEORIA DOS ATOS ISOLADOS - IRRETROATIVIDADE - EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA POR POLICIAIS CIVIS CONTRA INVESTIGADOS COM A FINALIDADE DE
... 11 da Lei n8.429/92, com redao dada pela Lei n 14.230/21 (ff ... 731/734). Os autos vieram-me conclusos, em ... artigo 1.036 do Cdigo de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSO do processamento dos Recursos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001758-87.2017.5.07.0037), 2018-03-01
... Processo Nº AIRO-734-83.2010.5.07.0032. Relator FRANCISCO TARCISIO ... 28 da Lei 8.212/91 c/c art. 214 do Decreto 3.048/99 ... Também ... crédito da reclamante, conforme a Lei 8.541/92 ...
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Acórdão, Processo nº 5003318-89.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... 734-1996.003.00001315-7 (ID 261580141) ... Em ... órios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF, sendo-lhes ... assinado antes das alterações da Lei 8.436/92, feitas pela Lei 9.288/96. Em sua Cláusula ...
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Índice remissivo
... vigência da lei 7.274, de 10-12-84, e do decreto-lei 2.283, de 27-02-86. p. 590 ... Súmula 9: A ... p. 654 ... Súmula 92: A terceiro de boa-fé não é oponível a ... p. 734, 405 ... Súmula 243: O benefício da ...
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Os impactos do covid-19 no direito de família e a fratura do diálogo e da empatia
... ública de importância internacional; e o Decreto Legislativo 6/2020 reconheceu o estado de ... Belo Horizonte, vol. 12, p. 75-92, abr./jun. 2017 ... 33. Considere-se que as ... em 945 dos óbitos, seguida de diabetes (em 734 óbitos), pneumopatia (187), doença renal (160) ...
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DECRETO Nº 68609, DE 11 DE MAIO DE 1971. Retifica o Decreto 65.434, de 13 de Outubro de 1969, que Aprovou o Enquadramento do Pessoal Beneficiado Pelo Paragrafo Unico do Artigo 23 da Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962, do Ministerio Dos Transportes, e da Outras Providencias.
... 90. João Duarte Rodrigues ... 91. José Zastawny ... 92. Otávio Gomes da Silva ... 93. Reinaldo Schudikin ... Código: A-802.8.A ... 732. Pedro de Souza Rodrigues ... 733. Raimundo Pereira Lima ... 734. Salvador de Menezes Antunes ... 735. Sebastião Teixeira Lima ... 736 ...
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Acórdão nº 1.0338.11.009316-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PENA - APLICAÇÃO - CUMULAÇÃO - PROPORCIONALIDADE - RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA - ATO ÍMPROBO TÍPICO - CORRELAÇÃO. 1. A repressão da improbidade administrativa orienta-se por um juízo de razoabilidade na seleção das penas aplicáveis, nos aspectos qualitativo e quantitativo. 2. As sanções ao agente ou beneficiário de ato de...
... 769/772v) contra sentena (fls. 727/734) que, dirimindo "ao civil pblica por ato de ... 10 da Lei n. 8.429/92. Pugna pelo provimento do recurso, para que ... que ser suportada pela empregadora; QUE o Decreto n. 5.529/2011 autoriza as viagens internacionais ... -
Contrato de trabalho e contratos afins
... 92). Evidentemente que o pacto pode também ser ... 92 a 96), seu regulamento (Decreto n. 59.566/66) e Lei n. 4.947/66 (arts. 13 a 15) ... 734 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ...
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Sentença nº 1000093-15.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-02-2023
... Prova testemunhal (id. 1deb4da, fls. 734 do pdf). Sem outras provas, é encerrada a ... 28 da Lei nº. 8.212/91 e do art. 214 do Decreto nº. 3.048/99, incumbindo à parte reclamada a ... 46 da Lei nº. 8.541/92. Observem-se os critérios da Súmula nº. 368 ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 5º do Decreto-Lei n. 1.569/1.977 e os arts. 45 e 46 da Lei n ... 734. Reclamação. Trânsito em julgado. Ato judicial ... (RA 69/1978, DJ 26.9.1978) ... 92. Aposentadoria ... O direito à complementação ...
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Sentença nº 1000655-90.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... 734/735. Desta feita, competia à primeira reclamada ... na forma do artigo 46, da Lei nº 8541/92, do Decreto 3.000/99 e da Consolidação dos ...