decreto 7508 junho 2011
- DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 11.161 de 04/08/2022. Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
-
DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
...25 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Parágrafo único. Para o cumprimento de suas competências a ...
-
Em, 16/05/2023 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE nº. 5921de 04 de Maio de 2023 Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para a o município de João Alfredo, Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, q...
...definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;. II- O Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de. Saúde – SUS, o planejamento da ...
- EM, 11/062021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5470 DE 08 DE JUNHO DE 2021 Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, município de Caruaru, Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, qu...
- EM, 07/07/2021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5486 DE 06 DE JULHO DE 2021 Pactua orientações referentes as vacinas Influenza e COVID-19 no Estado de Pernambuco. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulame...
- Em, 25/05/2023 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE nº. 5980 de 22 de Maio de 2023 Aprova a Proposta de Emenda Parlamentar, para o município de Paudalho, no Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulament...
- Em, 06/11/2023 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE Nº. 6311 de 30 de outubro de 2023 Aprova a Proposta de Emenda Parlamentar, para o município de Jucati, no Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulament...
- Em, 25/10/2022 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE nº. 5833 de 20 de Outubro de 2022 Aprova a Proposta de Emenda Parlamentar, para o município de Itaquitinga, no Estado de Pernambuco. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regul...
-
Secretarias de Estado - Saúde
...considerando,. I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta ...
- EM, 25/03/2022 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5695 DE 25 DE MARÇO DE 2022 Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, município de Afrânio, Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, q...
-
Em, 17/08/2023 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE nº 6219 de 14 de agosto de 2023 Aprova a Proposta de Emenda Parlamentar, para o município de Jucati, no Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta...
...definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;. II - O Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de. Saúde – SUS, o planejamento da ...
- EM, 12/12/2019 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5227 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, município de Xexéu, Estado de Pernambuco. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que r...
-
Em, 20/10/2023 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE nº. 6301 de 18 de outubro de 2023 Aprova a Proposta de Emenda Parlamentar, para o município de Jucati, no Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamen...
...considerando,. I - O Decreto nº.7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de. Saúde – SUS, o planejamento da ...
- Em, 27/10/2023 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE nº. 6309 de 26 de outubro de 2023 Aprova a Proposta de Emenda Parlamentar, para o município de Paudalho, no Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regula...
- EM, 21/06/2022 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5767 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Pactua dose de reforço da vacinação contra Covid-19, no Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Le...
- EM 26/01/2022 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5662 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 Pactua o avanço na Vacinação Contra Covid-19 em crianças de 05 a 11 anos, no Estado de Pernambuco O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, q...
- EM, 16/03/2020 RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5268 DE 13 DE MARÇO DE 2020 Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para a Sociedade Pernambucana do Combate ao Câncer, Estado de Pernambuco. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que re...
- EM, 27/07/2021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5507 DE 26 DE JULHO DE 2021 Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, município de Macaparana, Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011...
- EM, 12/05/2020 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5294 DE 08 DE MAIO DE 2020 Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, município de Petrolina, Estado de Pernambuco. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011,...
- EM, 31/05/2022 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5756 DE 31 DE MAIO DE 2022 PACTUA O AVANÇO NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19:NO ESTADO DE PERNAMBUCO. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... da Constituição da República, editou o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o qual ... -
Judicialização de medicamentos: a conitec e as tendências do supremo na fixação da tese sobre medicamentos de alto custo
O presente trabalho tem por objetivo analisar o tema da judicialização de medicamentos sob a perspectiva do papel da CONITEC, mas principalmente, do papel dos Tribunais Superiores em estabelecer critérios objetivos para decisões favoráveis ao fornecimento dos medicamentos requeridos por via judicial. Utilizou-se na pesquisa revisão bibliográfica em obras e artigos, com atenção especial a análise...
...O Decreto n.º 3.321, de 31 de dezembro de 1999, por ... e, para outros como Martins (2017), Cambi (2011), Barroso (2005), Cruz (2017) e Donizete (2017, ...ão de Segurança 3073 (BRASIL, 2007b), de junho do mesmo ano, as quais mantiveram a necessidade ... -
Decisão da Presidência nº 1049077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
...Lei 12.401/2011. Art. 28 do Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de ...
-
Decisão da Presidência nº 1020731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
...Lei 12.401/2011. Art. 28 do Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de ...