decreto 877 2008
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Decisão monocrática Nº 27930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... RE 9338837 RG. TEMA 877. CONSELHO PROFISSIONAL. REGIME HÍBRIDO. ENTIDADE ... 183 do CPC, bem como no Decreto 779/69 que asseguram o prazo em dobro para a ... , Relator Ministro Gilmar Mendes, DJe 07/03/2008 ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e conforme Decreto nº 4.711 de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a Coordenação do ... Infrações de Trânsito Comentadas 877 ... Art. 239. Retirar do local veículo legalmente retido para ...
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Inadimplência
... , em julgamento datado de 21 de outubro de 2008, não haver ilegalidade na deliberação de ... ações de cobrança de condomínio, contra 877 de agosto, tendo havido, portanto, de um mês ... , o que conduz à manutenção do decreto de extinção da execução” (TJSP - 28ª ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 451-453. (769) CARVALHO, Augusto César ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 22 mar. 2021. (780) ... de que o Parquet tem o dever de atuação (877) previsto no art. 15 da Lei n. 7.347/1985, ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... crisotila, o que equivale a 85% do uso total 877 ... O Brasil ratificou em 1991 a ... 4º do Decreto n. 6.481, de 2008: ... I – todas as formas ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 e ... Na CLT, a matéria está prevista nos arts. 877 e 877-A, que assim dispõem: ... "Art. 877. É ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 08/05/2008, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 07-05-2009 ... Ações Penais 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877 e 878, julgadas em 10.6.2014; Inq 3.305, Primeira ... 10. Os crimes do art. 1º do Decreto-Lei 201/67 são próprios dos prefeitos, mas é ...
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Direito Civil
... Em relação ao Decreto-Lei 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) ... , 1.779; 1.798, além da própria Lei 11.804/2008). O STJ já se posicionou no sentido de assegurar ... aplicando tal teoria de forma reiterada (REsp 877.965/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1978, n. 877; SAYAGUÉS LASO, Enrique. Tratado de derecho ... la Capital Federal”, de 4 de novembro de 2008. 1120 A fim de facilitar a interpretação do ... contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Controladoria Geral do Estado
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado das Cidades - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
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