decreto legislativo 3724
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000092-46.2015.5.06.0232), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz dos elementos de prova existentes nos autos, sobretudo o exame pericial, não se pode considerar que a enfermidade que acomete o Reclamante guarda relação com as atividades prestadas à Reclamada durante a vigência contratual. A prova técnica deve ser prestigiada, uma vez produzida com zelo pela Perita Médica, a quem o Juízo...
... 1º, do Decreto Legislativo n. 3.724/19 e, atualmente art. 20, I ... -
Acidentes do Trabalho
... 26) ... Como se verá adiante, o Decreto n. 2.173/1997 alterou a matéria ... Legislativo n. 3.724/1919. Foi alterada por várias leis e, ...
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Acidentes do Trabalho
... 26) ... Como se verá adiante, o Decreto n. 2.173/1997 alterou a matéria. Historicamente, ... Inaugurou-se com o Decreto Legislativo n. 3.724/1919. Foi alterada por várias leis e, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... a mediação de instrumento legislativo e dispor ex novo, o ato normativo editado ... Teor do Acórdão - Página 282 de 353 3724 ... Voto - MIN. LUIZ FUX ADI 323 9 / DF em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001334-06.2016.5.06.0232), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. A doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho reconhecida pelo d. Juízo de Origem, e suportada pela reclamante foi agravada com a realização de atividade repetitiva na reclamada, razão pela qual faz jus à indenização por danos morais pleiteada. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega
... 1º, do Decreto Legislativo n. 3.724/19 e, atualmente art. 20, I ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 828-30.2016.5.06.0232)
... 1º, do Decreto Legislativo n. 3.724/19 e, atualmente art. 20, I ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001161-45.2017.5.06.0232), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Da leitura atenta do laudo pericial elaborado no processo, observa-se que ficou estabelecido o nexo de concausalidade entre as atividades exercidas na empresa e o surgimento da moléstia de que é portadora a reclamante (Síndrome do Túnel do Carpo).
... 1º, do Decreto Legislativo n. 3.724/19 e, atualmente art. 20, I ... -
Justiça Social e Manutenção do Benefício Assistencial da Lei n. 8.742/1993 no Óbito do Titular
... previstos em lei, o Estado Legislativo de Direito; 2 ) sentido estrito, forte ou ... O Decreto Legislativo n. 3.724/1919 trouxe medidas ... de ...
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Recuperação extrajudicial e os créditos trabalhistas: um modelo que tem tudo para dar certo
... , regulamentada pelo já revogado Decreto-lei 7661/1945, a qual era um modelo bastante ... essa discussão, assumindo como marco legislativo de proteção ao trabalhador o decreto 3.724 de ...
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O fundamento das ações regressivas e a comparação entre seguro privado e seguro social
... do trabalho que foi trazido pelo Decreto Legislativo n. 3.724/1919, cujo artigo 2º assim ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2813500-47.2009.5.09.0011) 20-11-2018
... que nossa primeira lei acidentária, o Decreto Legislativo 3.724, de 1919, foi o primeiro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 500-44.2013.5.09.0096) 14-11-2017
... que nossa primeira lei acidentária, o Decreto Legislativo 3.724, de 1919, foi o primeiro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1163-55.2011.5.09.0001) 23-05-2018
... 31) nossa primeira lei acidentária, o Decreto Legislativo 3.724, de 1919, foi o primeiro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000196-90.2018.5.07.0010), 2019-02-11
... neste laudo pericial, Lei nº 6.514/77, Decreto nº 93.412/86, Portaria Ministerial 3.214/78, ... integralmente ao empregador (Decreto Legislativo 3.724/1919), o que evoluiu para a instituição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000338-34.2017.5.07.0009), 2018-12-17
... atribuída integralmente ao empregador (Decreto Legislativo 3.724/1919), o que evoluiu para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000749-14.2016.5.07.0009), 2018-07-08
... atribuída integralmente ao empregador (Decreto Legislativo 3.724/1919), o que evoluiu para a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 781-54.2010.5.15.0058)
... atribuída integralmente ao empregador (Decreto Legislativo 3.724/1919), o que evoluiu para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010512-65.2014.5.07.0023), 2016-07-03
... atribuída integralmente ao empregador (Decreto Legislativo 3.724/1919), o que evoluiu para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000443-31.2014.5.07.0004), 2016-07-03
... atribuída integralmente ao empregador (Decreto Legislativo 3.724/1919), o que evoluiu para a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000833-21.2017.5.07.0028), 2019-12-03
... atribuída integralmente ao empregador (Decreto Legislativo 3.724/1919), o que evoluiu para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000360-75.2016.5.07.0026), 2016-12-02
... atribuída integralmente ao empregador (Decreto Legislativo 3.724/1919), o que evoluiu para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000833-21.2017.5.07.0028), 2018-08-07
... atribuída integralmente ao empregador (Decreto Legislativo 3.724/1919), o que evoluiu para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000870-84.2016.5.06.0004), 02-10-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO § 2º, DO ART. 224 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Comprovado pelo reclamado que o reclamante, no exercício das atividades de Gerente de Atendimento, era detentor de cargo de confiança bancário, recebendo gratificação de função em valor bem superior a 1/3 do salário base, enquadra-se na hipótese prevista no §2° do artigo 22
... 1º, do Decreto Legislativo n. 3.724/19 e, atualmente art. 20, I ... -
Os accidentes no trabalho e a sua reparação: a contribuição de evaristo de moraes
... Gordo (1915), finalmente aprovado pelo Decreto n. 3.724/19 ... A primeira lei de acidentes do rabalho, o Decreto Legislativo n. 3.724 de 15 de janeiro de 1919, representou um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000610-19.2017.5.06.0021), 23-10-2019
I- DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA ADQUIRIDA OU AGRAVADA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONCAUSA. CULPA DA RECLAMADA. As chamadas doenças ocupacionais podem ter origem em mais de uma causa - concausas - que podem ser relacionadas ou não ao labor desempenhado na empresa. Logo, a...
... 1º, do Decreto Legislativo n. 3.724/19 e, atualmente art. 20, I ...