decreto lei nº 785 25 agosto 1969
3170 resultados para decreto lei nº 785 25 agosto 1969
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000154-68.2013.5.06.0002), 08-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA CONCEDIDO. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. REPERCUSSÕES. Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de...
... ao disposto no artigo 1 ° , inciso V, do Decreto-Lei n ° ... 779, de 21 de agosto de 1969, entendo ... 785/2012 - CJ, que considerou rescindido ... 163/2009, divulgado no DEJT em 23, 24 e 25.11.2009, cancelou a Orienta ç ã o ... -
Editais - SAÚDE
... 19151882-7 7271335/3 100 100 100 731 14/09/1969 ... 126º LUCIANA DOS SANTOS DURIGAN 18497386 ... SANTOS 27590098-8 16187430/1 100 100 100 731 25/09/1980 ... 165º PATRICIA DEAREDAVASCONCELOS ... Decreto n.º 57.884, de 19 de março de 2012, com a nova ... 24315263-2 14262435/2 100 100 100 785 17/08/1973 ... 57º ROSELI MONTEIRO CATARINO ... e Resolução SS nº 83, de 17 de agosto de 2015. No caso de ... descumprimento destas ...
-
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... (785) ... Estes mercadores, habitantes dos burgos, ... Decreto de Promulgação n. 25.696, de 20 de outubro de ... 1969, que entrou em vigor em 1978. Além dos direitos ... cit., p. 203. Ver: Sentença de 24 de agosto de 2010, Comunidade Indígena Xámok Kásec vs ...
-
Direito público
... artigo 54, alínea 3ª, da Lei nº 19.550, de 25 de abril de 1972, a qual, na Argentina, ... Inteligência dos artigos 10 do Decreto 3.708/1919; 7 592, II e 596, parágrafo ... Jus Vigilantibus, terça-feira, 15 de agosto de 2006. Disponível em: ... 10 MOREIRA ... Vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 1969 ... NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira ... 63 – pág. 83/88 ... RT 785/373 – março de 2001 ... SOCIEDADE POR QUOTAS ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... conferidas pelo Decreto" nº 64.187/2019, com fundamento na ... Deliberaç\xC3" ... de 11 de maio de 2004 e Decreto nº 58.169, de 25 de ... junho de 2012 ... Processo: ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4040 12/09/1969 0 ... 45 DENISE DE CARVALHO LAVIA 31569027803 1 ... Mês Referência de preços: Agosto/2022 ... Valor base mensal vigente: R$ R$ ... Rodolpho Adão Dias da Silva, RG 49.785.590-0, Universida- ... de Federal de São Carlos, ...
-
Acórdão, Processo nº 5008170-33.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-03-2022
... sentença, proferida em agosto de 2021, condenou o INSS a implementar benefício ... física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei” ... no rol de atividades especiais do Decreto nº. 53.831/64, independentemente do uso de arma ... 467/1969, bem como com a alteração proposta pela Lei n ... 785) ... 4. Quanto à alegação de que o acórdão ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... IMPORT.EIRELI – ME CNPJ: 11.113.866/0001-25- no item 02 ... - quantidade: 02 - preço ... ADJUDICANDO E HOMOLOGANDO, nos termos do Decreto ... nº 7.510/76, alterado pelo Decreto nº ... CNPJ 43.263.785/0001-06 ... ORDEM DE SERVIÇO: ... ,SOCIOLOGIA A 10 9063 22/10/1969 ... 10 IEDABARBIERIVIDAL 12114587843 1 ... Agosto/2021 até Agosto/2022, em razão de tal conduta ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 757-43.2011.5.02.0255)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA. I . A decisão unipessoal embargada, de forma expressa e fundamentada, registra entendimento
... /344, 419/433, 514/523, 569/579, 670/696, 774/785, 825/849 e 944/957) ... 4.2 A ré pagou ... I de docs. do autor), na redação de 1969, vigente na era em que os autores foram ... Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/10/2019) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ... Decreto, por meramente limitar a participação nos ... Brasília, 24 de agosto ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... Despacho da Diretora de 25.05.2021 ... Acumulação de Cargo ... A Diretora ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... de junho a 13 de agosto de 2021, sem prejuízo dos vencimentos e ... das ... DA SILVA ALBUQUERQUE 18636906 1.612 10.252 11.785 20.207 ... 71 ANTONIO V DE JESUS SILVA 18194423 ... 1969 RAFAEL VIZENTIM 27965524 483 2.332 2.332 14.435 ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com funda- ... mento na ... 25", ... publicado em DOE em 19/07/2017 ... Artigo 2\xC2" ... ENSINO FUNDAMENTAL,PSICOLOGIA A 10 0 26/01/1969 0 ... 7 CARLOS REY PEREZ 15780057877 2 SUL 1 ... Agosto/2020 até Agosto/2021, em razão de tal conduta ... 785 MARIAGORETIVIEIRAFALEIROSSILVA 29813857803 2 ...
-
Acórdão, Processo nº 5315304-31.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-04-2022
... 25/02/2015, DJe 05/11/2015, Rel. Min. BENEDITO ... estudo social (ID 140908542), elaborado em agosto de 2019, consignou que o autor vive com os ... com uma alegada não aplicação do Decreto-Lei n. 467/1969, bem como com a alteração ... 785) ... 4. Quanto à alegação de que o acórdão ...
-
Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... 7º, do referido decreto e nos termos do § 8º, do art. 334, do Código ... Valença-BA, 17 de agosto de 2022 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA ... PUB. DE VALENÇA DESPACHO 8000820-25.2023.8.05.0271 Busca E Apreensão Em Alienação ... especial regulado pelo Decreto-Lei nº 911/1969, a notificação extrajudicial é pressuposto de ... 785). 3. Capitalização mensal de juros ...
-
Editais - Educação
... 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das ... RODRIGUESVIDAL 284744323 298.152.598-06 25/06/1981 ... ALDA CANOBRE 192310161 176.325.718-50 ... DOS SANTOS 237243532 134.145.158-57 17/06/1969 ... 4 - a divulgação e o intercâmbio de ... GEOVANIA RODRIGUES NASCIMENTO 20151660020 081.785.663-38 19/02/2001 ... ANTONIA LETÍCIAALVES ... 54.682, de 13 de agosto de 2009, e de acordo com a Despacho ... do ...
-
Temas polêmicos do novo direito da eletricidade
... ção do movo modelo, merecendo destaque o Decreto nº 2.655, de 02 de junho de 1998, que ... (MAE), o Acordo de Mercado, assinado em agosto de 1998, e o Estatuto do Operador Nacional do ... exceção da Constituição do Império, de 25 de março de 1824, e da primeira Constituição ... 18) ... As Constituições de 1967 e 1969 inovaram sobre o assunto ao explicitar a ... Polêmicos Do novo DiReiTo Da eleTRiciDaDe 785 ... de energia elétrica, ... especialmente ...
-
Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ção tributária (Lei no 8.218, de 29 de agosto de 1991, art. 11, caput, com a redação dada ... ção destes de exibi-los (Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 195, caput) ... 17; e Decreto-Lei no 666, de 2 de julho de 1969, art. 2o, caput) ... Art. 119. A concessão e ... 1o, caput) ... Art. 785. Os direitos antidumping e os direitos ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... - Seção I São Paulo, 131 (221) – 25" ... Interessado: EE ANNE FRANK ... Assunto: DOAÇ\xC3" ... alínea "b" do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº ... 57.141/2011 e Resolução SE 45, de ... Rodrigues, RG 22.785.952-2, Agente de Organização Escolar, da ... A 10 0 29/07/1969 0 ... 5 CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS 6779345806 1 ... agosto/2020 até agosto/2021, em razão de tal conduta ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... Data: 25/10/2022 Horário: das 8h às 14h Local: Diretoria ... que trata o art. 3º do Decreto 64.864/2020, afastamento dos ... interessados ... INGLES,LINGUA PORTUGUESA A 10 11679 26/03/1969 ... 14 11224022874 1 CENTRO OESTE PROFESSOR ... 785 DANIELA INACIO DOS SANTOS BARBOZA 29635326874 1 ... EE 20 DE AGOSTO ... AUTORIZANDO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO , nos ...