decreto lei nº 785 25 agosto 1969
3170 resultados para decreto lei nº 785 25 agosto 1969
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 25. As mamadeiras, os bicos e as chupetas não ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... Art. 785 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 25 EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 25 ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... , concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994 ... v. Decreto 3.413/2000 – ... Precedente: REsp 785.823/MA, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, ... Artigo 3º, §3º, do Decreto-Lei nº 911/1969 que deve ser interpretado em conjunto com os ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... 25 do Decreto n. 5.598, de 2005 ... Art. 14 ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... Portaria GM/MTE n. 112, de 20.1.12, p. 785 ... Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 25. Não compete à autoridade judiciária ... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (San José, Costa Rica, em 22 de novembro de ... 21/12/2022 12:57:22 ... ART. 785 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Inovou o novo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 404 em que está também transcrito o art. 25-A, da Lei n. 10.256, de 9.7.01, DOU 10.7.01, que ... de parcelamento requerido até 31 de agosto de 1995, expressos em quantidade de UFIR, serão ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... Decreto-lei n. 546, de 18 de abril de 1969 — Dispõe sobre o trabalho noturno em ... Art. 785 O distribuidor fornecerá ao interessado um ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... normas processuais, mais precisamente o Decreto n. 6.982/1878 que versa sobre a homologação de ... 25 ... Direito internacional privado.indd 486 ... ção das leis civis vigentes em 11 de agosto de 1899. Rio de Janeiro: Livraria de Francisco ... San José da Costa Rica de 22 de novembro de 1969 – pacto este que gerou uma situação sui ... 792 do Código de Processo Civil 785 , sendo sua principal ... 783 RAMOS, André de ...
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Direito Constitucional
... 25, caput , da CF), reformador (poder de alterar a ... às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4657/1942); D: incorreta. Os direitos ... Supremo já decidiu (RTJ 134/1033 – RTJ 166/785) que: “Com a técnica de remissão normativa , ... ” (ADI 1969 MC, Rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j ... 5º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ...
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Registro de Imóveis
... (art. 11 da Lei 5.709/1971 e art. 16 do Decreto 74.965/1974) ... Gabarito “A” ... Superior da Magistratura de São Paulo em 25/10/2012, publicada no DJe em 21/01/2013). C: a ... 688, CNMG – atual art. 785); C: Correta: era a literalidade do art. 717, ... de Produto Rural (Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994), é correto afirmar: (A) Podem ser ... édula Rural) e Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969 (Cédula de Crédito Industrial), avalie as ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... 28 de 25.5.2000) ... Il — em dois anos, após a ... 926, de 10.10.1969) ... Art. 13. A Carteira de Trabalho e ... agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). (Incluído ... Art. 785. O distribuidor fornecerá ao interessado um ...
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O controle de constitucionalidade
... empresa que fora fechada por força de um Decreto-lei (sentença n. 162/1995). Também na Espanha, ... Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, os “princípios políticos, ... 25). Em Portugal, é expressa a competência do ... Rel. Min. Celso de Mello; RHC n. 79 785-RJ. Rel. Min. Sepúlveda Pertence. ISTF n. 183 ... 64), de 1967 (art. 45, IV) e de 1967/1969 (art. 42, VII). 244 Cuida-se, como vemos, de uma ...
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Vigilância epidemiológica e direitos constitucionais
... ) À época, esse papel era cumprido pelo Decreto-lei n. 785, de 25 de agosto de 1969 ...
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Magistratura TJAP 2022
... 13. Justina, casada há 25 anos, substituiu, por ocasião do casamento civil ... No dia 11 de agosto de 2021 foi publicado o contrato de ... ões da Unidade de Conservação por decreto, o que apenas pode ser feito por lei específica; ... á uma fragilidade no título executivo (CPC, 785); D: incorreta, visto que a simples necessidade ...
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Direitos fundamentais
... 25 Aprovado em Comissão do Senado, com decisão ... 4º, V, do Decreto revogador 9.921/2019 ... EBOOK DIREITO DA ... às penalidades previstas no Decreto-lei 785, de 25 de agosto de 1969, sem prejuízo das ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... executivo judicial estiver pendente de recurso 25 ... A Consolidação das Leis do Trabalho ... Nos termos do art. 785 do CPC, a existência de título executivo ... 23) (RDT n. 8 - Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... Ensina ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 911, de 1º.10.1969. Tendo em vista o caráter supralegal desses ...
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Livro II - Do processo de execução
... Basta ver que o art. 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69 menciona o “recurso” ordinário ... 5.172, de 25 de outubro de 1966, define quem é o susjeito ... Art. 785 ... Código de Processo Civil ... § 2º Os ... José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 e ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de ... a) 1% (um por cento) ao mês, até agosto de 2001, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei ...
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O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... local de trabalho ou nas relações externas 25 ... A tecnologia da informação, ... 23 Ibidem, ... em funcionamento em 1º de setembro de 1969, com seus quatro primeiros nós na Universidade ... Acesso em 04 de agosto de 2019 ... 42 Termo cunhado para definir o ... até o ano de 2022, o qual redundou no Decreto 9.854 de junho de 2019 que o instituiu ... em 191 países, apresentando média de 785 mil usuários por dia 158 , apenas liberando a ...
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Direito Civil
... á requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, que se apostile ao mesmo a ... Alternativa A está de acordo com o artigo 25, § 1º e § 2º, do Código Civil. Alternativa ... 785 do CC); E: incorreta, pois o fiador que pagar ... Linésia faleceu em 12 de agosto de 2003. Os demais irmãos dos compradores e o ... 2º, caput e § 2º, do Decreto-lei, 911/1969; 2: correta, pois a alienação fiduciária em ...
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Capítulo VI
... madrugada de 24 de agosto de 1572 (Noite de S. Bartolomeu): católicos de ... Alguns dissidentes foram para a Holanda, 25 que havia pouco se libertara deinitivamente do ... Decreto n. 119A/1890, dentro da cartilha positivista, deu ... Beck’sche Verlagsbuchhand-lung, 1969, S. 116) ... BILL OF.indb 156 06/11/2015 ... cit., p. 785, note 1 ... BILL OF.indb 174 06/11/2015 ...
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Modificações legislativas e impactos nos royalties e na participação especial destinados aos órgãos da administração direta
... Foi promulgada a Lei nº 9.784, de 6 de agosto de 1997 (BRASIL, ˝˝˝ FRQKHFLGD FRPR D /HL ... Fundo Social 15% Não tratava 0 0 25% ... Não tratava ... Royalties Terrestres ... ção especial, que foi regulamentado pelo Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998 4 (BRASIL, ... (AGÊNCIA NACIONAL ’( 3(75ˇ/(2 *¨6 1$785$/ ( %,2&20%867¸9(,6 ˄˚ COSTA, 2012). A ... R ’HFUHWR /HL Q o 719, de 31 de julho de 1969", e a Lei n o ˝ ˄˙ GH ˇ GH DJRVWR GH ˝˝\xCB" ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... 40 da SBDI-2) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... Os reajustes salariais previstos em ... 779, de 21.08.1969 (ex-Prejulgado n. 50) ... ORIENTAÇÕES ... 715; art. 783; art. 784; art. 785; art. 786; art. 787; e art. 788 ... Art. 713 ... DECRETO-LEI N. 779, DE 21 DE AGOSTO DE 1969 ... Dispõe sobre a aplicação de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 440 em que está também transcrito o art. 25-A, da Lei n. 10.256, de 9.7.01, DOU 10.7.01, que ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... 2.573, de 15 de agosto de 1955; o Decreto-lei n. 389, de 26 de dezembro ... Decreto-lei n. 546, de 18 de abril de 1969 — Dispõe sobre o trabalho noturno em ... Portaria GM/MTE n. 112, de 20.1.12 — p. 785) — v. Enunciados da SRT/MTE, (Portaria n. 4, ...
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Poder Legislativo
... a fazer largamente uso da figura do decreto-lei e a capacidade de o Poder Legislativo se ... Em 1969 foi editada a Emenda Constitucional nº 1. É ... 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. É chamada sessão legislativa ... Paraná 30 ... Pernambuco 25 ... Ceará 22 ... Maranhão 18 ... Goiás ... Direito Constitucional 785 ... creta no âmbito de cada uma das Casas do ...
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O excesso de informação como abuso do direito (dever)
... jurídico das cláusulas gerais 7 , decreto-lei 7/2004 8 , culminando com a última diretiva ... , o artigo 6º prevê o dever de informar 25 tendo em vista as circunstâncias e um dever de ... Disponível em: ... Acesso em 02 de agosto de 2016 ... CRAVETTO, chiara; Pasa, Barbara. The ... 19, n. 6, 2011, p. 759-785 ... DRAY, Guilherme Machado. A influência dos ... Lisboa: Fundação calouste Gulbenkian, 1969 ... LAWAND, Jorge José. Teoria Geral dos ...