decreto nº 2963
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PORTARIA Nº. 2963/2023 - A Diretora Presidente do Fundo
Previdenciário do Estado do Amazonas, usando (166871)
... no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e ... pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do ... processo nº 2023.4.06757EXE, resolve: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos ... termos ...
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Índice Cronológico da Legislação
... CONVENÇÃO DA OIT N. DATA DOU Pág ... Decreto n. 10.088 05.11.19 ... N. 132 (Férias anuais remuneradas) (Decreto n ... 16 29.04.16 378 600 10.05.16 01.05.16 564 950 13.01.20 14.01.20 779 2963 03.02.20 04.02.20 376 620 26.03.21 26.03.21 1204 4.334 15.04.21 19.04.21 ...
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PORTARIA N° 2.963/DEADI/SEORI/SG-MD, DE 8 DE AGOSTO de 2018
... 35 do Anexo I do Decreto nº 8.978, de 1º de fevereiro de 2017, e no § 2º do art. 12 da Portaria ...
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Alvará nº 2.963, de 28 de ABRIL de 2021
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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Alvará nº 2.963, de 21 de MARçO de 2024
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001398-24.2016.5.06.0003), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA LIQ CORP S.A. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. A LIQ CORP S.A. não está em situação de terceira prejudicada, de modo que inexiste prejuízo efetivo, apto a autorizar a sua atuação no processo, ainda que como assistente, e muito menos para fins de interposição de recurso ordinário, haja vista que o simples interesse de ordem econômica, resultante da...
... 2. Recurso de revista dos Reclamados de que não se conhece. (RR-2963-10.2011.5.03.0091, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT ... No mesmo sentido, o art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/2009, dispunha que " nas ações trabalhistas de que resultar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-556-27.2011.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RETIFICAÇÃO DA CTPS. VIGILANTE NOTURNO X GUARDA MUNICIPAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. APLICAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL Nº 15. SÚMULA 126/TST. 2. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. JORNADA DE 7X1. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não...
... , não criou o cargo ou emprego de guarda municipal, assim como o Decreto n. 1.311/86. Ressalta que o cargo de Guarda Civil Municipal foi criado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000916-56.2015.5.06.0312), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Na aferição das condições da ação, o ordenamento jurídico pátrio utiliza a teoria da asserção, de modo que a legitimidade ativa e passiva para a ação é verificada à vista do que afirma a parte autora. Recurso ordinário não provido, no tema.
... na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, a exploração do turismo rural ... 2. Recurso de revista dos Reclamados de que não se conhece. (RR-2963-10.2011.5.03.0091, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT ... -
A influência de empresas transnacionais sobre a dinâmica social e agrária no sudoeste do Estado do Piauí, Brasil
Este artigo analisa os métodos empregados por empresas transnacionais na aquisição de terras na fronteira agrícola do sudoeste do estado do Piauí, Brasil, e suas implicações na dinâmica social local, com foco especial nos conflitos ambientais e agrários que afetam as comunidades camponesas. A pesquisa traça um histórico da expansão das empresas agroexportadoras para o sudoeste do Piauí, uma região
... por meio da vinculação à Presidência do INCRA por meio do Decreto 8.955 (de 11.01.2017); A edição da MP 759 (22/12/2016) e da conversão ... Acesso em 08 set. 2023 ... BRASIL. Projeto de Lei n. 2963/19, de 20 de maio de 2019 ... Regulamenta o art. 190 da Constituição ... -
Decisão da Presidência nº 2963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2003
... - No caso, com a alteração do artigo 56 do Decreto 38.048/91, em virtude da republicação deste depois de entrado em vigor, ocorreu a revogação desse dispositivo em sua redação original que foi ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0291443-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... de auxílio mútuo em matéria penal entre Brasil e Portugal (Decreto n. 1.320/94, art. 14, § 4º), opinou pela concessão da ordem (fl. 2) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000814-65.2018.5.06.0009), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. JORNADA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 224, "CAPUT", DA CLT. APLICABILIDADE. Reconhecida a condição de bancária da reclamante, em acórdão já acobertado pela preclusão "pro judicato", faz jus, a empregada, à jornada especial prevista no art. 224, caput, da CLT, devendo ser pagas, como extras, as horas...
... 2. Recurso de revista dos Reclamados de que não se conhece. (RR-2963-10.2011.5.03.0091, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT ... 276, "caput", do Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da alteração legislativa ... -
PORTARIA Nº 2.963, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
... 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n. 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve:Art. 1° Autorizar o empenho e ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.963, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
... pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento ...
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PORTARIA Nº 2.963, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
... dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve:Art. 1° Autorizar o empenho e ...
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PORTARIA Nº 2.963, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
... dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve:Art. 1° Autorizar o empenho e ...
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PORTARIA Nº 2.963, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
... dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve:Art. 1° Autorizar o empenho e ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... 08b2977, em WWW.DGSI.PT ... - de 20/1/2010, PROCESSO n. 2963/07.6TVLSB.l1.S1, em WWW.DGSI.PT ... - de 8/4/2010, PROCESSO n ... ção das cláusulas contratuais constante do artigo 5º do DECRETO-lei n. 466/85 de 25 de OUTUBRO destina-se a que o aderente conheça ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001064-61.2014.5.06.0002), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETORA DE SEGUROS. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO. Em tendo os reclamados negado o vínculo de emprego, admitindo, entretanto, a prestação de serviços, atraíram para si o ônus de comprovar a ausência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, II, do NCPC, do qual não se desincumbiram. Pelo contrário, restou...
... Fazem menção aos termos do Decreto n° 56.903/65 e da Lei nº 4.594/64. Destacam a vedação expressa da ... 2. Recurso de revista dos Reclamados de que não se conhece. (RR-2963-10.2011.5.03.0091, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT ... -
PORTARIA Nº 2.963, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
... ções que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000457-91.2018.5.06.0007), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRECLUSÃO. Já há pronunciamento deste Egrégio Regional sobre o vínculo de emprego, não comportando, nesta instância ordinária, renovação da discussão sobre a matéria, nos moldes do art. 505 do CPC. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
... 2. Recurso de revista dos Reclamados de que não se conhece. (RR-2963-10.2011.5.03.0091, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT ... No mesmo sentido, o art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/2009, dispunha que " nas ações trabalhistas de que resultar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001468-66.2015.5.06.0006), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. 1) RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. Restando demonstrado, por meio das provas anexadas aos autos, que o trabalho do reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços, uma vez que realizava atendimentos relativos aos serviços oferecidos pela instituição bancária reclamada,
... bancários (Resoluções 3.110/2003 e 3.954/2011 do BANCEN e Decreto nº 5.378/2005). Insistem que a REDE BANORTE atua somente como ... 2. Recurso de revista dos Reclamados de que não se conhece. (RR-2963-10.2011.5.03.0091, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos nº 65.636, de ... Segurança e Disciplina 980 1983 2963 5464 11092 16556 6444 13075 1951 ... Reintegração Social 79 762 841 21 - ...