decreto nº 7 257 04 agosto 2010
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 7.289,11 (sete mil, duzentos e oitenta e nove reais ... Curitiba, 22 de agosto de 2017 ... IVONEI SFOGGIA ... Procurador-Geral ... Estadual nº 16595/2010, em seu § 2º do artigo 2º, e de acordo com o ... 79515/2017 ... PORTARIA Nº 257/2017 PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE ... A ... LIRA BATISTA CIOATTO 128721827/PR 1 ASSISTEC 04 DIAS 16/12/2017 19/12/2017 ... 79512/2017 ... cumprimento ao disposto no Decreto Estadual nº ... 36 de janeiro de 2015 ... O ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Inquérito Civil nº MPPR-0155.14.000098-7, em trâmite na Promotoria de ... Justiça da ... período de 15/03/2016 a 13/04//2016, referentes ao período aquisitivo de ... -4 - IPVA - RENAVAM / EXERC 00631629696/2010 - 388,68 - GESSO AGUIA IND E ... COM DE ARTEFATOS ... 35.357 14.083.257-0 Romeu Moraes Palmiro ... 35.358 14.082.612-0 ... pelo Decreto n° 085 de 08 de janeiro de 2015, no uso das ... , aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992 ... Art. 1º - Incluir o servidor DORACI ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 7.430, de 17.12.1985) ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... , 113, 117, 119, 124, 199, 226, 239, 240, 247, 257 e 287/TST ... Súmula 55 TST - FINANCEIRAS ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 É bancário o empregado de empresa de ... (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.4.2010") ... Os empregados de cooperativas de crédito n\xC3" ... de 26,06% nos meses de janeiro a agosto de 1992, inclusive ... OJT 38 SDI-1 TST - ... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967) ... CONSTITUIÇÃO ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... RG nº 7.961.982-5, Lucas Gabriel Perissuti, RG nº ... Reconhecida pelo Decreto" Estadual nº 3.444, de 8 de agosto de 1997 ... PR\xC3" ... por meio de Despacho Secretarial datado em 04/02/20, no período de 06/02/2020 ... a ... /2006 e reconhecido pela Resolução nº 1488/2010, de 19/04/2010. O último ... prazo foi renovado ... 257 DE 22/04/2020 ... ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ...
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Poder Executivo
... VII - Lei nº. 14.934, de 7 de dezembro de 2005; ... VIII - Lei nº. 14.648, ... 16.397, de 10 de fevereiro de 2010; ... XVIII - Lei n°. 16.398, de 10 de fevereiro ... XXV - Lei nº. 17.651, de 7 de agosto de 2013; ... XXVI - Lei n°. 17.724, de 23 de ... junto ao CEDM/PR, promover por meio de decreto a indicação do órgão ou política que ... Art. 257. Institui o dia 6 de dezembro como o Dia de ... Em ... 11/04 ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... : a figura do “credor colaborador” – 2.7 Classificação dos créditos caracterizados por ... Isso porque o antigo Decreto-lei 7.661/1945, que era o responsável pela ... 9286971-70.2008.8.26.0000; ACi 0016025-36.2010.8.26.0100; ACi 1006058-41.2013.8.26.0068; AI ... 253-257 ... 134 ... Manoel Justino Bezerra Filho, Lei ... , São Paulo , Malheiros Editores, janeiro-agosto/2013 ... 142. STJ, Ag no REsp 661.573-RJ ... na recuperação judicial”, LTr 71-04/445 ... 154. Sebastião José Roque, Direito ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... de José Manuel da Veiga, aprovado pelo Decreto de 04 de janeiro de 1837 nunca tenha entrado em ... 257 a 262); o estelionato e a bancarrota fraudulenta ... apresentavam pena média aproximada de 7 anos por crime, também na média entre 05 e 10 ... população, segundo os municípios – 1872/2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2010 ... CRIMES ... que inserido pela Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, que redimensionou o objeto jurídico ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 7 Dessa forma, a publicidade é hoje um instrumento ... São Paulo: Ed. RT, 2010. p. 36. 9. BENJAMIN, Antonio Herman ... com.br/main/codigo.htm. Acesso em: 04 dez. 2019. 183. Neste ponto, Claudia Marques se ... 257 ... Assim, o autor aduz que o comportamento ... 9º do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... BRASIL. Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 ... [Lei Maria da Penha]. Cria mecanismos ...
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Acórdão, Processo nº 0001811-15.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... período(s) de 31/07/1993 a 28/02/1994 e de 01/04/1994 a 31/08/1994 como exercido em condições ... ária editou a Instrução Normativa nº 45/2010, artigo 257, na qual admite a possibilidade de se ... (EPI’s), consta apenas o “S” no campo 15.7 do formulário ... 1.6. – LTCAT elaborado em ... como especial, a teor do código 2.1.3 do Decreto nº 53.831 /64 e 2.1.3 do Decreto 83.080/79” ... agosto de 2008 (fls. 41/43 – ID 256048610) ...
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Direito Eleitoral
... /1990, com redação da Lei Complementar 135/2010, o juiz deve declarar na sentença que o prefeito ... que em razão do Tratado da Amizade (vide Decreto 3.927/2001), ou seja, havendo reciprocidade de ... 7.º, é taxativa quanto ao parentesco até 2.º ... e cinco centavos de real, em valores de agosto de 1995.” ... Gabarito “D” ... no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) ... (E) Os assim definidos pela Lei ... ” (STF, Inquérito nº 1872, publicado em 20/04/2007) ... Gabarito “D” (Procurador da ...
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Acordão da Primeira Seção, 22-09-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DENATUREZA REPETITIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NOACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃOQUANTO AO PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 12 DA LEI8.429/92. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO QUANTO À PRETENSÃO DERESSARCIMENTO...
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Secretaria da Segurança Pública
... ção/Reexame Necessário n° 0033787-88.2010.4.01.3400/DF, ter ... confirmado a decisão ... nº 13.019/2014 e no artigo 34, caput do Decreto Estadual nº ... 3.513/2016 ... Curitiba, 21 de ... Resolução nº 233 de 12 de agosto de 2016 e art. 3º e incisos da Resolução nº ... 11031 de 04 de outubro de 2021; ... Considerando que o ... Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, devendo os mesmos ... forme Termo de Referência de fls. 257/283 e Minuta do Contrato de fls. 301/317 ... II ...
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Decisão monocrática Nº 809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... formado por terras devolutas definidas no Decreto-Lei 1.164/1971, as quais são identificadas por ... sido editados de acordo com o Decreto nº 7.454, de 19 de fevereiro de 1971, que disciplina a ... 03/04) aparecem no mapa. Apenas as áreas referentes ao ... do CPBV, revogando-se o Decreto de 19 de agosto de 1997, que dispunha sobre a área de terra ... da área patrimonial do CPBV, de novembro de 2010, do Relatório de setembro de 2009, anexo ao ... (eDOC 257) ... Os particulares demandados ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... 11.247 Campo Grande, terça-feira, 22 de agosto de 2023. 209 páginas ... A autenticidade deste ... aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova ... 6 CLELIO MONTINI 28.712.929-2 ... 7 JOAQUIM RESENDE 28.606.433-2 ... 8 MARCINIO ... transporte ... 510201.04.122.0014.4189.0001 ... 0179981521 ... Serviços ... 15.412.257/0001-28, através da Secretaria de ... Estado de ... A partir de 24/05/2010 ... CAMPO GRANDE/MS, 21 DE AGOSTO DE 2023 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA ... DATA: 04/10/2023 VALOR TOTAL: R$ 1.198,00 ... FAVORECIDO: ... AGUA MINERAL AQUARELA SEM GAS - 5000ML 7,36 A ... 7896317106114 AGUA MINERAL ARCO IRIS COM ... 1° do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e com fundamento nas disposições do ... n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 ... Objeto: Destinar recurso financeiro ... 15.412.257/0001-28, através da Secretaria de ... Estado de ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 2º, da Deliberação ... CSDP n.º 04/2015, fruição de saldo de férias no período ... Shibata Beirith, nos dias 7 a 11 de maio ... EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO ... 3º, caput, do Decreto ... Estadual nº. 8466/2013, torna público a ... -33 - 03220274-8 - ICMS - GIA 02/2018 - 9.257,57 - S-FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ... inciso XIX do Decreto nº 2.458, de 14 de agosto de 2000, RESOLVE: ... Nome/Cargo/Rg Solicitação ... Estadual nº 16.544/2010; art. 482 (RISG), aprovado pelo Decreto ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 2º da Deliberação CSDP nº 04/2015, resolve CONCEDER FRUIÇÃO DE SALDO DE ... VENÂNCIO, RG nº 7.210.463-3/PR, 3ª Promotora de Justiça do Foro ... Profission ... Curitiba, 22 de agosto de 2018 ... EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO ... Decreto n. 5.568, de 14 de outubro de 2009 e com a Norma ... por base o Decreto 7878, de 29 de julho de 2010, que ... aprova o Regulamento do Instituto das ... /2018-CPAD, constantes do protocolado n.º 15.257.231-0, ... Artigo 1º - Suspender ...
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O atendimento das áreas rurais à luz da Lei Federal 14.026/2020
... EBOOK SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 1 27/04/2023 11:49:05 ... 27/04/2023 11:49:05 ... Ainda em 2020, foi publicado o Decreto Federal 10.588, de 24 de dezembro, que trata, ... EBOOK SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 7 ... EBOOK SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb ... 27/04/2023 11:49:08 ... Decreto 7.217/2010 Regulamenta a Lei 11.445, de 5 de janeiro de ... Ceará Decreto Estadual 32.024, de 29 de agosto de 2016 ... Regulamenta a Lei Complementar 162, ... Piauí Lei Complementar 257, de 26 de julho de 2021 ... Altera a Lei ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... Disponível em: ... Acesso em: 7.1.2019. (175) FERRAZ, Sérgio; DALLARI, ... decreto; II — divergirem dos Pareceres da Consultoria ... 125, de 29 de novembro de 2010". Disponível em: ... Acesso em: 1º.9.2018. (221)\xE2" ... 93 da Lei n. 3.807, de 26 de agosto de 1960. Disponível em: ... Acesso em: ... (257") Independentemente do número utilizado, ambos s\xC3" ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... na Decisão CSMP nº 744, de 21 de agosto de 2018, ... proferida no protocolado nº ... BRAINER CAETANO, RG nº. 44.785.131-7"/SP, Promotor de Justiça da Co- ... marca de entr\xC3" ... (seis) anos, 04" (quatro) meses e 12 (doze) dias, referente ao per\xC3" ... Em atendimento ao Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e para ... prosseguimento na ... 131/2010, e nas razões expostas ... pela Corregedoria ...
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Em Tempo
6ªfeira|04/Jan/2019 -Ediçãonº10347 ... RESOLUÇÃO n.º ... 7. A necessidade de manter a localização dos(as) ... ções exigidas pela Lei Estadual nº 16595/2010, em ... seu § 2º do artigo 2º, face à ... Instituição, aprovado pelo Decreto nº 9.510 de 02 de dezembro de 2013, conside- ... pela Lei Complementar nº 121, de 29 de agosto de ... 2007 e Decreto Estadual nº 4.512 de 01 de ... MARLENE SONSIM TERUEL DE OLIVEIRA 13 257 03/08/1992 31/12/1997 PM CASCAVEL SUPERV ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... nos itens 1.6, 11.10 e 14.7 do Edital nº 01/2013, e de acordo com os ... das vagas previstas no Edital de Remoção nº 04/2016 e diante da ... ausência de manifestação ... 88, de 15 de agosto de ... 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de ... 28 de setembro de 2012, resolve: ... de 2010 e SID 14.021.265-2, resolve: ... CONCEDER ao ... ANA PAULA PONCIANO DA FONSECA 134423218PR 257 27300053D001 52 14/04/2016 2012 ... ANDRESSA DE ...
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Secretaria da Educação
... ções que lhe foram delegadas pelo Decreto Estadual ... nº 1473/2015, de 22 de maio de 2015 ... caput do art. 1º, com vigência até 17/04/2013 ... § 3º O ato de reconhecimento ... de Educação, a Resolução nº 4783/2010 – SEED/GS ... e o Parecer nº 18/2016, da ... PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ... MÁRCIA SCHMITZ 123685130PR 257 23710001D001 52 05/04/2016 2015 ... MARISA VON ... PAF: 6578446-7 ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Rio de Janeiro: Renovar, 2010, p. 214. 236 LASCH, Christopher. Refúgio num ... Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 3-7. 243 PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na ... 257 Do ponto de vista dialético existencial da rela- ... : “http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/bernardo-11-anos-pe ... de Direito Civil, promovida pelo CJF em agosto de 2015, dispondo que não deve “a divisão de ... de novembro de 1989, por intermédio do Decreto nº 99.710/90, que, em seu art. 3º, dispõe: ...