Defesa em processo sobre acidente ou fato da navegação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001677-21.2014.5.06.0022), 25-05-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMANTES E DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. MORTE DO TRABALHADOR. DANO MORAL REFLEXO. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM COMPENSATÓRIO. 1. Evidenciados o ato ilícito praticado pela ré (ausência de fiscalização quanto às pessoas que ingressam no navio e não atendimento de diversas normas de segurança), o dano moral sofrido, que emerge in re ipsa, da própria lesão (morte do...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. MORTE DO TRABALHADOR. DANO ... Juízo a quo, como demonstra sua defesa e o depoimento realizado pela testemunha o Sr ... Justifica que " por ocasião do fato gerador do objeto da presente reclamação, ou ... e da Polícia Civil, apurações técnicas sobre as causas do acidente, manifestações dos ... ção e Prevenção dos Acidentes da Navegação (CIPANAVE), sobre o acidente ocorrido com o navio ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... determinante para a defesa da saúde da população e a proteção das ... Nobre Parlamento sobre os excelentes resultados que a Administração ... dos brasileiros ainda estão presentes, mas fato é que a defesa incondicional de ... São Paulo ... Processo, expedientes e outros autuados SEMPAPEL e SPDOC ... Licença Saúde Covid-19 Convertida Em Acidente De Trabalho 109 ... Afastamento Contatantes 1.230 ... navegação" mais segura, simples e ágil. Iniciou-se conversa\xC3" ...
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Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... ículos unicamente aéreos, até porque, de fato, não o são. Podem ser, ainda, terrestres e ... de notícia veiculada em fevereiro de 2018, sobre o primeiro voo de drone com passageiros na China ... de radar, aperfeiçoamento da navegação por rádio e da captação de imagens ... desenvolvimento tradicional dos EUA no processo de aquisição, e foram adquiridos nove sistemas, ... para operações especiais que envolvam a defesa estratégica nacional. Também é utilizado pelo ... e não anuentes na eventualidade de um acidente ; ... Nota: O limite de 30m, neste caso, é ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma ... ção salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato ... audiência, não importa arquivamento do processo. (RA 28/1969, DO-GB 21.8.1969) ... 10 — ... 46 — ACIDENTE DE TRABALHO (*) ... As faltas ou ausências ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... prazo indeterminado." (TRT 9ª Região - Processo 00400-2011-242-09-00.5 - ACO 26594/2013 - 2ª ... Sobre o prazo mínimo de contratação, inexiste na ... O fato é curioso, porque a CLT permite a rescisão ... "CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. INTERRUPÇÃO. ESTABILIDADE DA LEI ... e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de ... para atender às necessidades da navegação", da movimentação de passageiros ou da movimenta\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma ... ção salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato ... audiência, não importa arquivamento do processo ... 10 - Professor. Dispensa sem justa causa ... 46 - Acidente de trabalho (RA 41/1973, DJ 14.06.1973) ... As ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. REVISÃO DO VALOR DA MULTA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL OBJETO DA ALEGADA INTERPRETAÇÃO PRETORIANA DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF.1. No caso concreto, constata-se omissão no acórdão embargado em relação à tese que visa à redução do valor da sanção
... : COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NETUMAR ... : EDUARDO OBINO CIRNE LIMA ... sobre todos os argumentos suscitados pelo recorrente ... De fato", observa-se que, em relação à questão do diss\xC3" ... iria de encontro aos princípios da ampla defesa e ... do contraditório, pois criaria para a ... ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... COBERTURA SECURITÁRIA ... Número Registro: 2013/0160007-2 ... PROCESSO ELETRÔNICO ... Número de Origem: ... -
Estrutura do Estado
... o princípio da ordem e da coerência sobre o qual assenta a socie dade. É o Estado que ... se estendem em sua forma espiritual pelo fato de se pertencer a uma mesma localidade, cidade ou ... o comando de um poder supremo, para ins de defesa, ordem, bem-estar e progresso social”. 13 Darcy ... e humano, diluindo-se o Estado em um processo de comportamentos: o Estado não é um ser, mas ... aviões de uso comercial e civil, em navegação ou sobrevoo, somente se submeterão à ... não correspondem a qualquer relevo ou acidente geográico. São mais frequentes na América, ...
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Algoritmos, perfilização e contratos eletrônicos de consumo
... á conhecidas pela disciplina do Código de Defesa do Consumidor, a partir de interpretação ... segurança relativo aos dados e incidente sobre as normas consumeristas, inclusive no âmbito do ... e dilatação de pupilas 38 (quando a navegação ocorre em smartphones com câmera frontal) etc ... Processo nº 08012.002116/2016-21. Representada: ... da multiplicidade de nomenclaturas, é fato que grande parte dos usuários da Internet está ... Responsabilidade civil por acidente de consumo na Internet ... 2. ed. São Paulo: ...
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Operações especiais: as origens
... , pés descalços, obrigados a dormir sobre uma esteira de canas, sujeitos a uma vida parca e ... 21 - 23) ... Curioso fato dessa educação era o estímulo ao uso da ... A defesa de pontos estratégicos era feita através do ... observação indicando de que maneira o acidente, em cada caso, poderia ter sido evitado. Os ... na Ásia, também já estava em processo de decadência. De igual modo, fracassada estava ... , resumindo-se a longas marchas, navegação e exercícios de resistência. O candidato age ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
@Capítulo I. Das disposições especiais sobre" duração e condições de trabalho ... @@Se\xC3" ... 240. Nos casos de urgência ou de acidente, capazes de afetar a segurança ou regularidade ... navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da ... iminência de perigo, para salvaguarda ou defesa da embarcação, dos passageiros, ou da carga, a ... do empregado, deverá a empresa comunicar o fato imediatamente à autoridade regional do trabalho, ... c) prova de que não responde a processo ou não sofreu condenação por crime contra a ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... 07041-000, Guarulhos/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas ... @I - Dos ... contendo orientações e instruções sobre os procedimentos da companhia aérea. Tais ... Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime demo-crático e dos ... , ou seja, não está ligada ao seu processo de produção, mas que, todavia, é conveniente ... de um curso sobre simulação de acidente aéreo ministrado pela TOMADORA, do qual também ... ), os serviços auxiliares conexos à navegação aérea poderiam ser ixados em regulamento pela ...
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A trilogia do seguro
... , quando estavam construindo a grande ponte sobre a Baía de São Francisco, nos Estados Unidos, os ... surgido para cobrir os riscos da navegação. Mas é também um dos institutos mais atuais, ... Boa-fé subjetiva , sabemos todos, é fato psicológico, estado de espírito ligado a ... Com o advento do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2002, o termo ... mandava matar (simulação de assalto ou acidente) para receber a indenização. Um deles ... A Obrigação como Processo ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... êncio da parte vencedora acerca de eventual fato que lhe seja desfavorável. Descaracterizado o ... de Segurança — 397 — Ausência de defesa. Inaplicáveis os efeitos da revelia — 398 — ... ACIDENTE DO TRABALHO ... Duração de férias e cálculo ... firmado a partir de sua vigência (Cálculo sobre o salário-básico, conforme o § 1º do art. 193 ... ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ... Ausência do reclamante. Adiamento da ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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ART. 4º
... 9.433/97 constitui um marco na legislação sobre recursos hídricos, na medida em que introduziu ... 15 O termo limitado refere-se ao fato de que a quantidade de água existente no ... Como resultado desse processo, gerou-se a escassez na bacia do Piracicaba, que ... 3. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem ... ART. 4º ... elétrica, navegação aérea etc. – e no art. 25, § 2º onde trata ... ípio de Mariana – MG foi palco do pior acidente da mineração brasileira para os recursos ...
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O poder punitivo no reino da urgência
Este artigo tem por objetivo empreender uma análise acerca dos impactos do medo e da urgência nos sistemas penais das sociedades ocidentais, mormente seus reflexos sobre o paradigma do Direito Penal classicamente concebido e sua irresistível transformação em mecanismo de gestão do risco na sociedade contemporânea. Para tanto, será feita a análise de algumas das raízes desse processo de produção...
... ocidentais, mormente seus reflexos sobre o paradigma do Direito Penal classicamente ... a análise de algumas das raízes desse processo de produção do medo e, a partir do enfoque de ... era designada para identificar a navegação em águas não cartografadas (GIDDENS, 2003, p ... a partir de sua vinculação a um fato ocorrido no passado perde validade, fulminando a ... É a transformação do acidente em injusto, o que inevitavelmente conduz a uma ... ção de possibilidade para o resguardo e a defesa da segurança abalada pela desagregação social ... -
Índice remissivo
... processo em que se fundou a primeira. p. 138 ... Súmula ... ário processo administrativo com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por ... p. 201 ... Súmula 35: Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem ... o imposto de cessão e a taxa sobre inscrição de promessa de venda de imóvel, ... : Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua ... 2º da Lei 1815/1953, às empresas de navegação aérea não compreende a taxa de melhoramento de ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... sobre a receita de concursos de prognósticos ... da complementação das prestações por acidente do trabalho, corresponde à aplicação dos ... Se houver apresentação de defesa no prazo referido no caput, a redução será de ... § 3° Apresentada a defesa, o processo formado a partir da notificação do débito ... -se Dívida Ativa o crédito proveniente de fato jurídico gerador das obrigações legais ou ... 401 - EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001158-40.2015.5.07.0036), 2017-03-31
... 2008; no dia 20.09.213, foi vítima de acidente de trabalho na demandada, quando retornava do ... inicial de conciliação, apresentou DEFESA, alegando, sucintamente que: o autor não sofreu ... fato veementemente negado na defesa, tampouco o gozo ... de pagamento de reflexos do adicional sobre aludidas verbas ... Nenhuma condenação ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... VI - defesa da paz; ... VII - solução pacífica dos ... de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre" os meios de financiar o seu desenvolvimento; ... \xC2" ... liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; ... LV - aos litigantes, em ... c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura ... integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença ... terço de seus membros, para a apuração de fato" determinado e por prazo certo, sendo suas conclus\xC3" ...
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Teoria geral do processo civil
... , para aqueles que ainda tinham dúvidas sobre a importância que a CF/88 tem no direito ... valer-se de princípios como os da ampla defesa, do contraditório e da igualdade das partes em ... Merece nota, todavia, o fato" de que a ação declaratória incidental não ter\xC3" ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; II – sujeitas à justiça ... ão decorrente de acidentes e fatos da navegação ...