Defesa em processo sobre acidente ou fato da navegação
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Empregado
... empresa, envolve a atividade do homem em processo de produção de bens ou serviços. Houve, por ... , cabe consolidar o nosso conhecimento sobre cada uma dessas características, reveladoras do ... trabalho eventual é aquela que depende de fato incerto e imprevisto. Fora daí, estará ... acidente de trabalho e proteção previdenciária – ... Embora a defesa da propriedade, como fundamento do poder de ... para atender a necessidades de navegação", de movimentação de passageiros ou de movimenta\xC3" ...
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Parte especial
novo código de processo civil comentado antônio pereira gaio júnior / ... III – o fato" e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV \xE2\x80" ... I – recair sobre direito indisponível da parte; ... II – ... é linear, não causando prejuízos à defesa do mesmo (art. 329, I do CPC) ... Uma vez ... proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veiculo alienado.” ... Art. 410 ... publicidade adequada ao Diário da Navegação (arts. 501 e 504 do Código Comercial) ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ão, fornecerá ao trabalhador informações sobre sua conta vinculada ... Art. 23. O banco ... acidente de trabalho; ... IV — licença à gestante; e ... 8.036/90, p. 203 ... Art. 55. O processo de fiscalização, de autuação e de imposição ... processo administrativo, assegurada ampla defesa ao autuado ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na ... a reparação dos danos pela via judicial, fato que, indiscutivelmente, acarretará inúmeros ... nacional, inclusive nos serviços de navegação fluvial e lacustre; ... II — ser ...
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Consolidação das leis do trabalho
... sobre a situação de trabalhadores contratados ou ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (§ incluído L. n. 4.072, 16.6.62, ... ão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação. (Redação L. n. 7.855, 24.10.89, ... horas, a contar do termo, para apresentar defesa ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Findo o prazo para a ... Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... , molhes, canais, instalações para a navegação interior, rodovias, túneis, pontes viadutos, ... -Geral da Liga das Nações notificará esse fato a todos os Membros da Organização Internacional ... Às pensões de velhice e invalidez, à defesa dos interesses dos trabalhadores empregados no ... 6. O processo de preencher as vagas, de designar os suplentes, ... e não em consequência de um acidente ou de um caso de emergência. 3. No caso de um ...
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Trabalho aquaviário. Noções introdutórias
A navegação aquaviária representa importante segmento da movimentação de pessoas e cargas, embora subdimensionada em comparação com os demais modais de transporte. O trabalho aquaviário a bordo das embarcações nacionais, pelas peculiaridades em decorrência da forma de sua prestação, impõe ao Estado brasileiro atenção especial, quer no estabelecimento de regras para regulação do setor, quer na fi...
... O potencial brasileiro para a navegação aquaviária, pelas características do ... Público do Trabalho nas diversas demandas sobre" o tema ... @1. Transporte aquaviário ... A noç\xC3"ão de transporte é intuitiva: é o ato, ou fato, de deslocar objetos ou pessoas de um lugar para ... ão, enquanto estiver em andamento o processo de emissão da CIR ou de atualização de sua ... humano envolvido na ocorrência do acidente. Tal é obtido por meio de investigação e ... órgãos e entidade: I — Ministério da Defesa, representado pela Autoridade Marítima, que a ... -
Simulado 3
... das obras ali criadas diz muito sobre a genialidade do compositor – e, sobretudo, ... 8. Num aplicativo de navegação da Internet, como o Microsoft Internet Explorer ... ão: (A) A desapropriação indireta é um fato administrativo pelo qual o estado se apropria de ... por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o ... do contraditório e da ampla defesa ... D) divulgação imediata da identidade do ... constitucionais aplicáveis a qualquer processo ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... (DJe 9.5.08) ... 5. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo ... vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário ... morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra ... , se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... é o caso dos direitos ligados à navegação marinha ... O evolver das relações ... quais eram originários, no decorrer do processo histórico, após o surgimento dos Estados ... sobrevivência e continuidade da humanidade sobre a terra ... Ademais, em razão dos avanços ... Caso haja acordo, o fato é comunicado ao OSC, com o arquivamento. Não ... fundamentados em razões de segurança e defesa das áreas costeiras dos Estados soberanos ... O regramento de questões relativas a acidente de trabalho, trabalho infantil, trabalho da ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.341866/2020-55, resolve: ... acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de ... registro civil, o INSS deverá comunicar o fato à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que ... ópria; XII - o beneficiário de auxílio-acidente ou de auxílio-suplementar, desde que ... construção náutica destinada à navegação de longo curso, de grande ou pequena cabotagem, ... o direito ao contraditório e à ampla defesa. § 3º Não serão considerados como ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... 303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da ... ência foi sucedida pelo Ministério da Defesa. 227 ... Ato contínuo, outras alterações (e ... , subsidiária que tenha como objeto a navegação aérea. § 3º As subsidiárias e as sociedades ... Como fonte normativa relevante, a Lei de Processo Administrativo Federal, n. 9.784, de 29 de ... de licitação parece estar justificada pelo fato de que, com a relativização do monopólio do ... objetiva da INFRAERO pelo trágico acidente, por se tratar de empresa pública federal ...
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Os direitos do consumidor perante as plataformas digitais: um estudo à luz da economia de colaborativa. Novo paradigma da pós-modernidade?
... Coordenador Jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor da ALER. Coordenador do Grupo de ... , quer em razão da ausência normativa sobre novas situações fáticas, quer em função da ... Esse processo de transformações afeta o ambiente de negócios ... as escolhas e a direcionar a navegação no e-commerce ... Fonte: Webshoppers 41 ... digitais, em economia de partilha, é fato constatar um descompasso legislativo para regular ... passageiros por aplicativo (Uber) – Acidente ocorrido durante a corrida – Sentença que ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... No Brasil, pouco se desenvolveu sobre o tema de 1948, ano em que foi promulgada a ... Tirante o curto espaço de tempo do processo de redemocratização iniciado em 1985, é ... pelo fato de ser humano, contribuiu fortemente para a atual ... ção dos direitos das mulheres, a luta em defesa própria, a busca de ajuda e amizade, dentre ... Carta das Liberdades, por um feliz acidente, contribuíram beneficiando o homem comum. O rei ... carta geográfica fundamental para a navegação política nos mares do futuro, uma referência ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... XIII, na Carta Encíclica Rerum Novarum , sobre a condição dos operários: ... Causas do ... a pouco, os trabalhadores, isolados e sem defesa, têm-se visto, com o decorrer do tempo, ... visava a instituir um seguro de acidente do trabalho. No mesmo sentido foram os projetos ... todos os empregados das empresas de navegação marítima e fluvial, bem como também os ... 6.214/2007 ... Também merece destaque o fato de não existir limite mínimo de idade, quando ... 557 § 2º do Código de Processo Civil. 4. Agravo regimental a que se nega ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... VI — defesa da paz; ... VII — solução pacífi ca dos ... de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; ... liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; ... LV — aos litigantes, em processo ... potenciais hidroenergéticos; c) a navegação" aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportu\xC3" ... contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença ... terço de seus membros, para a apuração de fato" determinado e por prazo certo, sendo suas conclus\xC3" ...
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Acidente do trabalho - Culpa - Indenização - Risco
... contesta a ação pelas razões da defesa das fls. 63-75. Requer a denunciação da lide à ... Os autores manifestam-se sobre a defesa e documentos às fls. 123-28 e, às fls ... 130-33) ... Os autos do processo são recebidos em 8.2.2012 (fl. 134verso) ... A ... -se a conduta negligente da vítima, que foi fato determinante para o acidente, a participação da ... serviços de transporte rodoviário, navegação, pavimentação de estradas e vias urbanas, ...
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Do Processo Judicial
... úmeras as denúncias infundadas somente pelo fato de o sujeito exercer uma função pública ... ão da EC nº 32/01, que alterou as regras sobre edição de medidas provisórias ... Na ... O instituto da defesa preliminar, existente no direito penal para os ... LIA com alicerce em ilícito ambiental, acidente de trânsito, em ato praticado em legítima ... ão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... 112 Comentários sobre o Direito Internacional Privado Brasileiro ... o local de sua residência, mas sim com o fato de ser aquele indivíduo enquadrado nas ... que esteja dedicada habitualmente à navegação marítima”. Não se confunde com o conceito de ... processo de construção doutrinária que se inicia com ... e trabalha do que a de sua pátria”, a defesa do interesse de terceiros nos negócios ... ACIDENTE ...
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O papel da ideologia na sociedade moderna
... o significado que se quer lançar sobre esse termo, pois, geralmente, atribui-se a ele ... defesa dos ideais “universais” da liberdade e da aldade, que escondem o fato de que a jovem vendedora não é livre como a ... a) o processo de produção de significados, signos e valores ... , a agricultura, o cigarro, a navegação, os computadores, os telefones celulares e a ... , uma vez que seus pais faleceram em um acidente na África. Como o tio não gosta de crianças, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seu patrimônio ... se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo ... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... elastecer o rol de temas possíveis de defesa pelo executado. Isso, sim, significaria avanço ... do julgamento de acidentes e fatos da navegação ... § 1 o Nos casos dos incisos VI a IX, ... acidente de trabalho). Nessa conformidade, outra não pode ...
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Limitações jurisprudenciais à insignificância no descaminho
O presente estudo examina as principais teses travadas na jurisprudência dos tribunais excepcionais, especialmente no Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, considerando as circunstâncias subjetivas do agente, o valor objetivamente considerado, a incidência de encargos legais e a reincidência delitiva.
... á zelar pelo bem comum, pelo devido processo legal e pelo justo material - surgem as garantias ... posicionamentos jurisprudenciais sobre o limite da insignificância: valor e ... A primeira delas é a navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos por lei ... é da previsão em lei especial de fato definido como descaminho ... A terceira forma ... ) ou a combinação de ambos (caso do acidente de trânsito narrado). É assim que devemos ... Ônus da defesa ... 1. A questão relativa ao cabimento do ...