definiçao arrendamento rural
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Ato da Mesa do Senado Federal nº 1 de 10/01/2003. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
... quinhentos hectares, aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 186 que a função social da proprie-dade rural é cumprida quando atende, seguindo critérios e ... 9.245, de 26.12.1995) a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; (Redação dada ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... de parceria, de meação ou de arrendamento, em embarcação com mais de 6 (seis) toneladas ...
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Decisão da Presidência nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... Serra da Moça) na área do assentamento rural Nova Amazônia, bem como eventual ampliação da ... ígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que ...
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Decisões Monocráticas nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... Serra da Moça) na área do assentamento rural Nova Amazônia, bem como eventual ampliação da ... ígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que ...
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Direito Tributário
... ção e sobre a propriedade territorial rural. (B) sobre circulação de mercadorias e ... ção de mercadorias, sob o regime de arrendamento mercantil internacional ... A: correta, ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações de ...
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Acórdão, Processo nº 6092229-61.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... lavrador em 1986 e 1988; contrato de arrendamento de terras, constando o cônjuge da autora como ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... @@2.10.8. Trabalho Temporário - Área Rural ... Em face da inexistência de dispositivo legal ... ou temporário (ex.: contrato de arrendamento); ... c) poderá ser diretamente ou por prepostos ...
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'Falta de definição do Judiciário em assuntos fiscais é desafio ao agronegócio'
Entrevista: Fabio Calcini, especialista em tributação do agronegócio
... ária específica para o trabalhador rural), formas de crédito presumido para PIS/Cofins ou ... ConJur — E o caso de arrendamento de imóvel? ... Fábio Calcini — Eu entendo que ... -
Caracterização de imóveis: Rurais x urbanos
... função social da propriedade imobiliária rural", sujeitando proprietários e possuidores a restri\xC3" ... as restrições da Lei 5.709/1971 ao arrendamento por pessoa jurídica estrangeira. Em 2015, o ...
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Reintegrações de posse e despejos na pandemia: a blindagem da propriedade privada perante o direito à moradia
... arrendamento habitacional ... 2002, p. 598 ... 3. Idem ... destinados a vivienda única urbana o rural. 2. De habitaciones destinadas a vivienda ...
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Os Impactos da Situação Jurídica Irregular da Documentação Imobiliária Rural nas Operações de Barter
... compreensão da necessidade da apresentação de Contratos de Arrendamento ou Parceria, pelos(as) entrevistados(as) era mais pacífica. No entanto, ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... (64) ... Também na área rural, principalmente a partir da década de 20, ... arrendamento. Esta dissimulação possui uma justifi cativa ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 18 DE ABRIL DE 1989. Adapta o Regimento Interno do Senado Federal as Disposições da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e da Outras Providencias.
... quinhentos hectares, aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou ...
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Acórdão Nº 880143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... 15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer ... bens, ... empregador rural pessoa física à luz da Lei nº 10.256/01; RE ...
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Acórdão Nº 1250200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... 15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer ... bens, ... empregador rural pessoa física à luz da Lei nº 10.256/01; RE ...
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Acórdão, Processo nº 5002631-11.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido, ... de trânsito animal; contratos de arrendamento de propriedade rural (id 255141878) e CNIS, no ...
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Direito Agrário
... exigências a respeito da propriedade rural. Acerca da questão da propriedade rural, ... ária, trabalho rural e aquisição arrendamento de imóvel rural, assinale a opção correta ...
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Acórdão, Processo nº 6161820-13.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... início de prova material da atividade rural alegada, bem como que não é possível o ... - Contrato particular de arrendamento do Sítio São Thomé, constando como ...
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Falência e recuperação de empresas
... VII – trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade ... -se inclusive aos contratos de crédito rural, sem prejuízo do disposto em legislação ...
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Aproveitamento de créditos de PIS e Cofins pelo produtor rural
Opinião: Aproveitamento de créditos pelo produtor rural
... Despesas com arrendamento e terraplanagem também já foram aceitas pelo Carf para fins de créditos ... -
Função social da posse
... de alguma atividade urbana ou rural, ou todos essas utilidades econômicas e sociais ... derivação desta (locação, arrendamento. Usufruto, etc.) e exercida contra sua vontade, ...
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Acórdão, Processo nº 5002872-53.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-11-2022
... , diante da não comprovação do trabalho rural e julgou prejudicada a apelação do INSS (id ... , nascida em 02.04.1992; Contrato de arrendamento do imóvel rural denominado Chácara Santa ...
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Decretos
... r) o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física, na ... , financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ...