definiçao arrendamento rural
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...; d) Fiscalizar as condições de arrendamento e de trabalho, a fim de assegurar aos ... da política nacional de desenvolvimento rural deve ser facilitar a constituição e o ...
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Direitos fundamentais
... com o Poder Público, nos meios urbano e rural; V – reabilitação orientada pela geriatria e ... vez, a CEF ao conduzir o Programa de Arrendamento Residencial – PAR, criado pelo Governo Federal ...
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Direito Tributário
... (C) propriedade territorial rural. (D) produtos industrializados. (E) ..., a locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. Trata-se do imposto cuja competência ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
...4.090, de 1962, é devida ao empregado rural. 12) Súmula n. 45, do TST - A remuneração de ...ões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... pelo direito civil, a saber, o arrendamento (JOSSERAND; PLANIOL etc.), sendo a força de ... do empregador, temos os de finalidade rural , urbana e doméstica . Quanto ao número de ...
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Direito Civil
... ele julgou adequada: um contrato de arrendamento mercantil. Todavia, não se pôde realizar o ... que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, adquirirá a propriedade de área de ...
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Negócios: cautelas e garantias
.... b) Imóvel rural - verificar se está cadastrado no INCRA e se o ... 14. Prevejam em contratos de arrendamento mercantil (leasing) a exigência, a título de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais. ...VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito; . (b) ... das despesas com aluguel de propriedade rural, ao argumento de que, mencionando a lei apenas o ...
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Meio Ambiente e Agronegócio: o Despertar para os Instrumentos Econômicos no Direito Ambiental
... atividades exercidas exclusivamente no meio rural. Fazem parte desta cadeia, além da produção ...: (i) aquisição de CRA; (ii) arrendamento de área sob regime de servidão ambiental ou ...
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Decisões Monocráticas nº 3547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
...ânea, um mínimo de 20% da propriedade rural, visando manutenção de tecido florestal a ..., e pode ser implementada mediante o arrendamento de área sob regime de servidão florestal ou ...
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Exação Rural
..., nascendo a obrigação, se não caracterizado o contrato de arrendamento, em que ausente affectio societatis . Variante da parceria é o contrato ...
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Exação Rural
..., nascendo a obrigação, se não caracterizado o contrato de arrendamento, em que ausente affectio societatis . Variante da parceria é o contrato ...
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Acórdão, Processo nº 5061544-25.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... ou por idade, mediante averbação de tempo rural, sem registro em CTPS. A r. sentença julgou ...- Contratos de arrendamento rural do seu marido, na qualidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5002280-09.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... por idade, o cômputo da atividade rural, aos trabalhadores que, embora inicialmente ... e seu esposo realizaram contrato de Arrendamento de Pastagem da Propriedade Rural CHÁCARA DOIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001297-96.2015.5.06.0172), 06-02-2019
ARRENDAMENTO RURAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Inequívoco que o Sr. Eduardo Gusmão sucedeu a Destilaria Liberdade, como empregador do autor, desde 1993, por meio de contrato de arrendamento, sem que exista nos autos qualquer indicativo de que os reclamados integram o mesmo grupo econômico (art. 2º, §2º, da CLT), a responsabilidade da empresa sucedida pressupõe a comprovação de fraude na transferênc
... VARA DO TRABALHO DO CABO - PE EMENTA ARRENDAMENTO RURAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Inequívoco ... -
Livro II - Do processo de execução
... de bens vinculados a cédula industrial ou rural, conquanto haja intensa controvérsia, na ...ões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ...
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Da execução
... 49) Contribuição sindical rural". Competência em razão do lugar. fixação. Crit\xC3"... 79) Arrendamento mercantil. Penhora. Ineficácia do ato. ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... uso público, tanto na zona urbana como na rural. Essas medidas, que incluirão a identificação ...: Contrato de Cessão; Contrato de arrendamento rural, comodato, meação, parceria ou matrícula ...
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Do Contrato de Trabalho
... as relações de trabalho e as de arrendamento rural e urbano, assim como a esfera da defesa do ...
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Acórdão, Processo nº 5037815-28.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
...ão do benefício de aposentadoria por idade rural, a partir da data do requerimento administrativo, ... e perdura até hoje, e também em arrendamento conforme documentos juntados nos autos, ...
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Tributação das cooperativas
... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito , empresas ... o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não (art. 15, I, da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5053781-70.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... a concessão de aposentadoria por idade rural a autora com consectários legais. Alega-se, ...Contrato de Arrendamento de Propriedade Rural, datado de 10/10/1999, onde ...
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Legislação
... tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências. . O ... . ESTRADA – via rural não pavimentada. . ETILÔMETRO – aparelho ...
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Trabalhador Rural
... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; . III – declaração fundamentada de ...