delegacia regional do trabalho sc
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Acórdão, Processo nº 5014368-39.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... LTDA., RESTAURANTE SANTA GERTRUDES LTDA, DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEFIS/SPO), ... de que o abono único esteja previsto em Convenção Coletiva de Trabalho, desvinculado do salário. Em relação à compensação, sustenta que os ...
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Decisão monocrática Nº 235932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... ís, encaminhou-se Ender Santos Viana à Delegacia de Polícia Federal de Maringá, PR, para ... requereu o retorno dos autos ao Tribunal Regional" Federal da Quarta Região (e-docs. 8/10) ... \xC2" ... acordo – em vez de diminuir a carga de trabalho – iria aumentar sobremaneira, com a necessidade ...
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Decisões Monocráticas nº 41819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF O reclamante ... ção Judiciária Militar, instaurado na Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna/SC ... : Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 851985-96.2006.5.12.0036)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. 1. PROGRAMA DE DISPENSA INCENTIVADA DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ADESÃO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO RECURSO...
... , o que se extrai do acórdão regional é que o Plano de Demissão Voluntária em discussão ... foi ... em 12-11-2004 sem ressalvas e que contou com a assistência da Delegacia Regional do ... Trabalho, órgão legalmente habilitado para tal ... -
Decisões Monocráticas nº 1146482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... não têm a finalidade de retribuir o trabalho prestado pelo empregado afastado, tendo caráter ... (a/S) : Delegado de Polícia da 1ª Delegacia de Repressão À AÇÕes Criminosas Organizadas ...
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Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
@SEÇÃO I. Da carteira de trabalho e previdência social ... Art. 13 ... A ... Dano moral. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, ... , de 3.1.08, alterou a denominação da Delegacia Regional do Trabalho para Superintendência ...
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Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CADASTRO DEEMPREGADORES QUE TENHAM SUBMETIDO TRABALHADORES A CONDIÇÃO ANÁLOGA ÀDE ESCRAVO. AUTORIDADE APONTADA COATORA. MINISTRO DE ESTADO DOTRABALHO E EMPREGO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES DO STJ.SEGURANÇA DENEGADA.I. Trata-se de Mandado de Segurança preventivo, impetrado por EmivalRamos Caiado Filho contra o Ministro de Estado do Trabalho...
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PORTARIA Nº 160, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
... 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação de Trabalho e Renda 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação de ... Divisão de Inteligência Penitenciária Regional Sul 1 Chefe DAS 101.2 Divisão de Inteligência ... de Inteligência Policial 1 Chefe FG-2 Delegacia Especial de Polícia Federal do Aeroporto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 189985-78.2007.5.12.0035) 20-06-2018
... Na hipótese dos autos , infere-se do acórdão regional que o Reclamante aderiu ao plano de demissão incentivada, respaldado em ... coletiva que o instituiu e, em 04/06/2007, com assistência da Delegacia Regional do Trabalho, foi efetivada a homologação da rescisão ...
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Decisão monocrática Nº 36899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... de liminar impetrado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – Cremesp ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, não sendo necessária a existência de lei de ... , aprovado pelo Coordenador da Delegacia, Diretoria e Plenária, após análise do ...
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Decisões Monocráticas nº 144857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... dia em que o acusado foi interrogado na Delegacia e, inclusive, com o notebook aberto, disse que ... recldo.(a/S) : Tribunal Superior do Trabalho ... adv.(a/S) : sem ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional ...
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Acórdão Nº 36899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ... DE SAO PAULO ... : OLGA ... Trabalho, não sendo necessária a existência de lei de ... Coordenador da Delegacia, Diretoria e Plenária, após ... análise do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 839900-57.2004.5.12.0001) 04-10-2017
... O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região negou provimento ao recurso ordinário ... de ato resilitório individual homologado sem ressalvas pela Delegacia Regional do Trabalho ... Nesse compasso, é farta a recente ...
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Da identiticação profissional
@Seção I. Da Carteira de Trabalho e Previdência Social ... @@Art. 13 ... Dano moral. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, ... , de 3.1.08, alterou a denominação da Delegacia Regional do Trabalho para Superintendência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-ARR - 2453-37.2014.5.09.0022) 08-03-2018
... ível do trabalhador; a rescisão contratual foi assistida pela Delegacia" Regional do Trabalho; e os empregados receberam vultuosa quantia indenizat\xC3" ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... os estudos e muitas vezes para outro trabalho. Buscamos o ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO ... Secretaria de Desenvolvimento Regional 21 ... Secretaria dos Direitos da Pessoa com ... do Centro de Apoio Técnico da 1ª Delegacia de ... Polícia da Pessoa com Deficiência, ...
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Processo penal
... Chegou-se, inclusive, a criar-se a Delegacia da Mulher, para receber tais tipos de ... da União, competente será o Tribunal Regional Federal e não o TJ. Pela mesma razão, ... VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o ...
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PORTARIA Nº 285, DE 28 DE MAIO DE 2020
... FCPE 101.2 Núcleo de Repressão ao Trabalho Forçado NRTF/DDH/CGDIHC/DICOR/PF 1 Chefe FG-3 ... /PF 1 Chefe FCPE 101.2 Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro SR/PF/RJ 1 ... Delegacia Especial de Polícia Federal do Aeroporto ...
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Direito Constitucional
... humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; V – o pluralismo ... do sexo masculino que atuam na Delegacia local. No que tange ao controle de ... ou entidade de classe de âmbito regional ... (D) a Mesa da Câmara dos Deputados ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... trabalho por culpa do sujeito contratual comitente da ... (BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho. 2ª Região. RO 02329 — ... se diga do depoimento do empregado na Delegacia de Polícia, que jamais deve ser avaliado de ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. DENÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. OUTRAS PROVAS. NULIDADE DO LAUDO DE COMPARAÇÃO BALÍSTICA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS
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Tributação das cooperativas
... gerados por seu capital, por seu trabalho ou pela combinação de ambos, apurados após o ... 208. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Apelação Cível n ... Origem: Delegacia Regional de Julgamentos de Ribeirão Preto/SP ...
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Acórdão, Processo nº 5000382-70.2016.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... APELANTE: VELLROY NAUTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA ... de aviso prévio indenizado, por não se destinar a retribuir o trabalho e possuir cunho indenizatório, não está sujeito à incidência da ...