delitos de tendência
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020641-07.2021.8.19.0054 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 21, DO DEC-LEI Nº 3.688/1941, E ARTIGO 147, DO CÓD. PENAL, NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. VIAS DE FATO E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DE AMBAS AS IMPUTAÇÕES POR ALEGADA FRAGILIDADE DA PROVA ACUSATÓRIA, ADUZINDO QUE O JUÍZO DE REPROVAÇÃO SE FIRMOU UNICAMENTE NAS PALAVRAS DA VÍTIMA, ARGUMENTANDO A PERDA...
... Contudo, hodiernamente, a tendência da jurisprudência ... dos tribunais superiores direciona-se no sentido de ... do princípio da consunção entre os delitos praticados ... Cabe dizer que, pelo princípio da consunção ou ... - Acórdão nº 109544 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
- Processo nº 0011961-98.2013.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002767-45.2016.8.19.0034 (Criminal), 25-10-2023
OITAVA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002767-45.2016.8.19.0034 RELATORA: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR APELANTE: HELDEN LUIZ ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. ARTIGOS 129, § 9º E 147, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO C.P., NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. RECURSO DEFENSIVO, POSTULANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU DE AMBAS AS IMPUTAÇ
... medida em que tais delitos são praticados, em regra, na ... esfera da convivência íntima e em ... A propósito, hodiernamente, a tendência da jurisprudência ... dos tribunais superiores direciona-se no sentido de ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Assim que o homem começou a viver em sociedade os delitos começaram a acontecer. A violência existe desde os tempos primordiais e ... -lhes um mundo particular, o qual sempre terá uma tendência absorvente que justamente se simboliza nos obstáculos que se opõem à ...
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Acórdão Nº 0203602-53.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-06-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. ARTS. 157, § 2º, II, DO CPB E 244-B DO ECA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS CORROBORADA PELA CONFISSÃO E PELA PROVA TESTEMUNHAL. ROUBO TENTADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESNECESSIDADE DA POSSE TRANQUILA DA RES FURTIVA. TEORIA DA APPREHENSIO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. CRIME DO ART. 288 DO
... cominado para os delitos ... 11. O Tribunal não está adstrito aos fundamentos utilizados na ... configurado que o condenado possui tendência ao ... cometimento de delitos, haja vista ter-se envolvido em ... outros ... -
Acórdão nº 0003255-35.2018.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-04-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO, SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DESTINADAS AO CONSUMO PRÓPRIO, AUMENTO DA PENA-BASE SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA, JUS À REDUÇÃO DA PENA NO PATAMAR DE 2/3 (DOIS TERÇOS) EM RAZÃO DO PRIVILEGIO - PRETENSÃO RECURSAL DE ABSOLVIÇÃO,...
... delitos de natureza patrimonial - são inerentes ao tipo penal, não podendo ser ... ção e posse para uso, está se tornando, gradativamente, uma tendência mundial (TAFFARELLO, Rogério Fernando. Drogas: Falência do ... -
Acórdão Nº 0007216-22.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
... DELITOS DE ... INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO – PRÁTICAS DELITIVAS NÃO ... Sabe-se que os delitos contra a honra, porque delitos de tendência intensificada, exigem o ... propósito do agente de ofender o ofendido ...
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A função preventiva da pena no crime de maus-tratos aos animais
... Isso é fruto da política criminal da despenalização, uma tendência crescente no sistema penal brasileiro. (LEVAI, 2004, p. 35) ... e-se que, nos delitos contra a fauna, pode haver substituição da pena privativa de liberdade ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... theory ) 128 , partindo do pressuposto segundo o qual pequenos delitos levariam a crimes mais substanciais, com o que abordagens estatais duras ... O que sucedeu foi uma verdadeira reversão dessa tendência de menor utilização da pena de prisão. Em especial no país do penal ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homicídios ... 3. A ... O ano de 2003 marca uma inflexão na tendência de crescimento da taxa de homicídios no Brasil. Enquanto o índice de ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... romanos como os gregos dividiam os crimes em dois grandes grupos: delitos públicos e privados. A repressão estatal resumia-se, ... 2 NORONHA ... um Direito Penal da sociedade complexa, multicultural, segue a tendência de mais repressão para suprir os ... 48 CAVALCANTI, Eduardo Medeiros ...
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Acórdão Nº 0012417-40.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... , eis que, uma pessoa com perturbação psicológica e que tenha tendência" à prática de delitos sexuais, pode, facilmente, voltar a delinquir, se n\xC3" ...
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Acórdão nº 0045573-97.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 2 de Mayo de 2013
... CONTINUIDADE DELITIVA (ROUBO E EXTORSÃO) – INAPLICABILIDADE – DELITOS DE ESPÉCIES DIFERENTES. REDUÇÃO DA PENA- IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ... caracterizada pela capacidade de manipulação, teatralidade, tendência a se fazer de vítima, que em nada interferem na sua capacidade de ...
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Acórdão nº 1378354 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 11-02-2019
... evidencia indícios de sua periculosidade ao meio social, pela tendência ao cometimento de delitos. O réu foi condenado nos autos nº ...
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Acórdão nº 1378340 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 11-02-2019
... evidencia indícios de sua periculosidade ao meio social, pela tendência ao cometimento de delitos. O réu foi condenado nos autos nº ...
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Acórdão nº HC 212627 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... , também não lhe beneficia, pois demonstrou que tem uma tendência ao cometimento de delitos ... De outro norte, verifica-se que estão ...
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Do acordo de não-persecução penal (art. 28-a, CPP): algumas considerações iniciais
... presente no ordenamento jurídico brasileiro, acompanhando a tendência mundial de sua expansão, tal como a transação penal, a suspensão ... delitos, de forma suficiente, bem como atender a uma série de obrigações ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... íveis indicam que essas políticas, se conseguiram sofrear a tendência do crescimento acelerado da mortalidade por armas de fogo imperante no ... possa ser roubada pelos criminosos para que estes cometam novos delitos ... Segundo um comentário do Magistrado Potiguar Henrique Baltazar, ... -
Economia do crime
... 11 Seguindo a tendência de 2018, o ano de 2019 apresentou relevante redução nos números, ... a obra mais relevante para o estudo da AED aplicada à teoria dos delitos" e das penas. Trata o fenômeno da criminalidade como resultado da maximiza\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0038333-54.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-07-2020
... 3. CONTINUIDADE DELITIVA. TABELA JURISPRUDENCIAL ... DOIS DELITOS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE OFÍCIO ... 4. PEDIDO PARA QUE SEJA COMPUTADO O ... condenado tem tendência ao cometimento de delitos. Quanto aos motivos e ... circunstâncias do ...
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Memória não é Polarid: precisamos falar sobre reconhecimentos criminais
Memória não é Polarid: precisamos falar sobre reconhecimentos criminais
... social, sexo etc.) têm uma grande influência na percepção dos delitos, fazendo com que as vítimas/testemunhas tenham uma tendência de ... -
Violencia y espacio público en un municipio periférico de Montevideo: una aproximación multimétodo a las experiencias de niñas, niños y adolescentes
Objetivo: En los últimos veinte años Montevideo ha sido protagonista de un aumento sostenido de la violencia contra las personas, junto a su concentración territorial. Este artículo tiene por objetivo indagar sobre la exposición a la violencia en el espacio público de niños, niñas y adolescentes en un municipio periférico de la ciudad. Método: Enfoque multimétodo de investigación. Se trianguló...
... y, a diferencia de lo que sucede en otras latitudes, las tasas de delitos violentos han seguido en los últimos años una tendencia ascendente, ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... ção premiada, prevenirá, de forma geral ou especial, futuros delitos? ... Sei que, diante da história da pena como retribuição estatal e a ... Tendo isso em vista, destaca-se uma tendência moderna que objetiva alterar o sistema de penas, procurando alternativas ...
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Decisão Monocrática Nº 0116836-36.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-07-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CPB. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 582 DO STJ, E SÚMULA 11, DO TJCE. DOSIMETRIA. PLEITO DE REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL ALTERADO PARA O SEMIABERTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RECONHECIDA EX OFFICIO.
... condenado possui tendência ao cometimento de delitos. Quanto aos motivos ... e circunstâncias do ...