delitos de tendência
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002272-17.2015.8.19.0040 (Criminal), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0002272-17.2015.8.19.0040 Apelante: Fabio Nascimento Torres de Castro Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL (DESACATO) - SENTENÇA CONDENATÓRIA -...
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Decisão Monocrática Nº 0116836-36.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-07-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CPB. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 582 DO STJ, E SÚMULA 11, DO TJCE. DOSIMETRIA. PLEITO DE REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL ALTERADO PARA O SEMIABERTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RECONHECIDA EX OFFICIO.
... condenado possui tendência ao cometimento de delitos. Quanto aos motivos ... e circunstâncias do ... -
Entre rios - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , haja vista que o acusado reitera as agressões, demonstrando tendência para cometimento destes delitos contra a vítima. Assim, resta atraída a ...
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Decisão Monocrática Nº 0058549-36.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-06-2017
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. INVIABILIDADE. EFETIVA INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. TEORIA DA AMOTIO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DO BEM. CRIME EFETIVAMENTE CONSUMADO. IMPUGNAÇÃO À REPRIMENDA IMPOSTA. ALEGAÇÃO DE EXACERBAÇÃO. OCORRÊNCIA. BASILAR APLICADA MUITO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL SEM JUSTIFICATIVA
... possui tendência ao cometimento de delitos ... Quanto aos motivos do delito tem-se que ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... OBSERVAÇÃO PRÁTICA MUITO IMPORTANTE Nº 4 ... Nos delitos de menor potencial ofensivo será dispensado o exame do corpo de ... tendência ...
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Acórdão nº 0009578-76.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-12-2015
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Grande quantidade de droga apreendida. Aplicação de medidas cautelares. Não cabimento. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Elementos concretos à prisão. Estando a custódia cautelar justificada na garantia da ordem pública, evidenciada pela grande quantidade de droga apreendida (1.878,2 kg maconha), o que...
... 79/80) ... As circunstâncias que cercaram os supostos delitos denotam uma tendência atual da sociedade, qual seja, o avanço do crime, ... -
Acórdão nº 50621071920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
... preventivamente desde 03.11.2021, por suposto envolvimento com os delitos de cárcere privado qualificado, furto qualificado e apropriação ... concreto dos crimes praticados, a periculosidade do agente, a tendência à prática de delitos e a engenhosidade de suas ações, rompendo ...
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Acórdãos nº 9001515-68.2017.8.26.0050 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... que o sentenciado “ criminoso habitual, assume os delitos a que responde num discurso repleto de encobrimentos e ... Sua reiteração na perpetração de delitos e sua clara tendência a ofender o patrimônio alheio e a gerar riscos à sociedade ...
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Aspectos importantes da obra dos delitos e das penas - Cesare Beccaria
... “Entretanto, numa reunião de homens, percebe-se a tendência" contínua de concentrar no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, e só deixar à maioria miséria e debilidade”.1Reparem na consci\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0039863-64.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-07-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1.º DO CP), ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CP) E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297, DO CP)1. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO, NA MODALIDADE INTERCORRENTE, PARA O CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297, DO CP). PENA CONCRETA APLICADA PARA ESTE DELITO - 02
... 467/473, ... requerendo, em síntese: a) absolvição dos delitos previstos nos arts. 297 e 311 alegando ... ausência de provas; b) ... tem tendência ao cometimento de delitos ... Quanto aos motivos e circunstâncias do ... -
Da extinção da punibilidade
... São gerais (comuns) as que se aplicam a todos os delitos (por exemplo: morte, prescrição etc.); são específicas (particulares) ... de um terço, se o condenado é criminoso habitual ou por tendência. § 1º Começa a correr a prescrição: a) do dia em que passa em julgado ...
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Lei anticorrupção: análise da opção pela via não-criminal na responsabilização de pessoas jurídicas no Brasil
... responsabili-dade de pessoas jurídicas por sua participação nos delitos qualificados de acordo com a presente Convenção ... 81 Cumpre ... (…) A tendência definitivamente se inverteu, devido a duas razões fundamentais: a ...
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Decisão Monocrática Nº 0132335-26.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
... MOTIVOS. CUPIDEZ E LUCRO ... FÁCIL. RAZÃO INERENTE AOS DELITOS ... PATRIMONIAIS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO ... CONSIDERAÇÃO DA ... também configurado que o condenado possui tendência ao ... cometimento de delitos, haja vista ter-se envolvido em outros ...
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Presente y futuro de las medidas de investigación tecnológica en el ciberespacio a nivel internacional
La ciberdelincuencia se ha consolidado como una amenaza en todos los niveles territoriales, el aumento y la evolución de este tipo de criminalidad dificulta su persecución y represión por parte de los operadores jurídicos. En este contexto, la normativa no avanza y se adapta a los avances tecnológicos al mismo ritmo que lo hacen los delincuentes. Debido a ello, se realiza un exhaustivo análisis...
... “Problemas de derecho penal internacional en la persecución de delitos cometidos a través de Internet”. Actualidad Penal, nº 7, Editorial ... -
Acórdão Nº 0624917-60.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-05-2021
... procedimentos, pontuou que demonstraram ter tendência a prática de delitos, de modo que a ... concessão da liberdade ensejaria ...
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A Justiça de Transição
... , trata de impedir a investigação, processamento e punição de delitos contra os direitos humanos praticados na vigência do regime opressor ... Nessa perspectiva, há uma tendência a que a teoria jurídica se atenha à situação brasileira e a de outros ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... e convenções inter-nacionais quando se trata de apreciar os delitos de lesa-humanidade. Além disso, desde o julgamento de Nuremberg, pode-se ... Ainda que ilegal do ponto de vista do direito internacional, a tendência da doutrina é considerar a intervenção legítima quando realizada para ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0321517-48.2021.8.19.0001 (Criminal), 25-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 147 E 129, § 13, N/F DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, COM INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO: 1) POR SUPOSTA FRAGILIDADE DA PROVA ACUSATÓRIA, ADUZINDO QUE O ACERVO PROBANTE CARREADO AOS AUTOS RESPALDOU-SE, UNICAMENTE, NAS PALAVRAS DA VÍTIMA; 1.2) POR TER O RÉU AGIDO SOB O PÁLIO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA....
... espaço, na medida em que tais delitos são praticados, em ... regra, na esfera da convivência íntima e em ... (gizamos) ... A propósito, hodiernamente, a tendência da jurisprudência ... dos tribunais superiores direciona-se no sentido de ... -
Acórdão nº0025093-77.2023.8.17.9000 de Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, 22-01-2024
... Viciados passam a assaltar, cometer delitos diversos contra o patrimnio, como forma de financiar o vcio. O trfico , ...
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Violência doméstica/conjugal
... 43 Parece ser esta a tendência da doutrina espanhola sobre o assunto. Nesse sentido: HURTADO, Mª Salud ... à polícia; além disso, que a taxa de reincidência nos delitos que envolvem violência doméstica é 18% maior do que na criminalidade ...
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Acórdão Nº 08078391620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 04-02-2021
... Tal quadro denota a periculosidade do recorrido, ante a sua tendência à contumácia na prática de delitos, autorizando a medida extrema para ...
- Processo nº 0000787-62.2014.8.19.0057 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 1 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039148-27.2016.8.19.0204 (Criminal), 29-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0039148-27.2017.8.19.0204 Apelante: Alexandre Costa Nogueira Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação, visando à reforma da sentença...
- Processo nº 0001365-98.2016.8.19.0010 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 2 de Febrero de 2018
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Acórdão nº 0016075-12.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Agosto de 2017
... periculosidade concreta e possui tendência à prática de delitos, sobressaindo o ... fundado receio de reiteração ...