delitos de tendência
15709 resultados para delitos de tendência
-
Acordao Nº 90067 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIAL (ART. 157, § 2º, DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CRIME COMETIDO ÀS OCULTAS. DOSIMETRIA PENAL. SÚMULA 443 DO STJ. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FATOS POSTERIORES AO CRIME. PENA PRIVATIVA APLICADA EM PATAMAR EXCESSIVO. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO. 1) Nos...
...Pois bem. Nos delitos cometidos às ocultas, como o ora em análise, que, embora praticado em ... relacionada ao aspecto moral e psicológico, revelando eventual tendência" criminosa, a exigir, em reforço da constatação se o caso exigir, avalia\xC3"... -
Acórdão Nº 0071462-50.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-10-2020
ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE. TEORIA DA APPREHENSIO (AMOTIO). SÚMULAS 582/STJ, 11/TJCE. FALSA IDENTIDADE PERANTE O DELEGADO DE POLÍCIA. TIPICIDADE REAFIRMADA. DOSIMETRIA. DECOTE DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ACOLHIMENTO EM PARTE. SANÇÕES REDIMENSIONADAS. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.1. De acordo com o contexto fático delineado, o
...antecedentes criminais. Antecedentes às fls. 26, com delitos pendentes. no processo 6016-56.2010.8.06.0137, o qual tramita na 2ª Vara ...condenado possui tendência ao cometimento de delitos. Quanto aos. motivos e circunstâncias do delito ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Assim que o homem começou a viver em sociedade os delitos começaram a acontecer. A violência existe desde os tempos primordiais e ...-lhes um mundo particular, o qual sempre terá uma tendência absorvente que justamente se simboliza nos obstáculos que se opõem à ...
-
Acórdão nº 0023310-30.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Diciembre de 2017
EMENTA: Habeas Corpus. Receptação. PACIENTE PRESO DESDE 18/09/17. Alegação de ausência de fundamentação idônea no decreto prisional. NÃO Acolhimento. Paciente que responde a outras oito ações penais pela prática do delito de furto simples EM OUTRO ESTADO E, AINDA, A OUTROS QUATRO PROCESSOS CRIMINAIS NA COMARCA DE ORIGEM. necessidade e proporcionalidade do encarceramento, EM QUE PESE A AUSÊNCIA...
...O agente demonstra irresistível propensão à prática de delitos, ainda que de. menor potencial ofensivo. III - E não é só. Também ..., eis que se tratam de meras presunções de periculosidade ou tendência para. praticar novos delitos, ainda que este responda a outras ações ... -
Acórdão nº 0813982-81.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 19-09-2023
...ão Poço , denotando periculosidade acentuada e gravidade dos delitos. Assim, evidenciada a presença de fortes e convincentes de indícios de ... foi praticado, permitem vislumbrar, com razoável clareza, a tendência dos agentes à prática de delitos de dessa natureza com uso de violência ...
-
A razoável duração do processo eletrônico
... ganha especial relevo, na esfera penal, quando se examinam delitos econômicos ou de tráfico de drogas com vários acusados, casos com icações terroristas. Essa linha de tendência permite desdobrar, para o processo civil, algumas razões objetivas que ...
-
Acórdão Nº 0115846-64.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E FALSA IDENTIDADE. ART. 157, § 2.º, INCISOS I, II, E V, C/C ART. 70, E ART. 307, TODOS DO CPB, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO.1. DELITO DE FALSA IDENTIDADE. PLEITO ABSOLUTÓRIO FORMULADO POR DEIVISON DO NASCIMENTO. TESE PREJUDICADA. RECONHECIMENTO, PRELIMINAR E EX OFFICIO, DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE PELA PRESCRIÇÃO.
...Código Penal (entre delitos diversos), com a imposição da pena de 08 (oito). anos e 03 (três) meses ...condenado possui tendência ao cometimento de delitos, haja vista ter-se. envolvido em outros delitos. ... -
Mediación en el proceso penal en España: en especial, los delitos por violencia de género
En España existe una tendencia progresiva a admitir la mediación en el proceso penal. Sin embargo, la LO 1/2004 de medidas integrales contra los actos de violencia de género decidió prohibir el uso de la mediación en este tipo de conflictos, prohibición necesaria en el momento y contexto de su gestación y, aún en el momento actual. Sin embargo, estas líneas que ahora expongo son fruto de años de...
.... Palabras clave: Mediación. Proceso Penal. España.Violencia de género. . Resumo: Na Espanha existe uma tendência progressiva de admitir a mediação no processo penal. No entanto, a LO 1/2004 de medidas integrais contra os atos de violência de gênero decidiu ... -
A justa causa para o exercício da Ação Penal
A Toda Prova: A justa causa para o exercício da Ação Penal
..., lo que implica que el ámbito del riesgo permitido en estos delitos sea más estrecho que el de los delitos impudentes; y, finalmente, c) en ... -
Acórdão nº 52253836620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 24-02-2022
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE E NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÂO CAUTELAR. PERICULUM LIBERTATIS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. 1. O decreto cautelar, restou devidamente fundamentado, com base na gravidade concreta do delito praticado pelo paciente. Ademais, as circunstâncias são deveras desfavoráveis e pesam, neste momento, contra o mesmo. Em...
...âncias em que ocorreu a prisão, mas também em razão da tendência" à reiteração criminosa do flagrado, tendo em vista que Sérgio possui v\xC3"árias condenações por delitos da mesma espécie, o que indica forte tendência a reiteração ... -
Acórdão Nº 0000251-62.2021.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA. ARTIGO 140 CÓDIGO PENAL. PLEITO CONDENATÓRIO. DISCUSSÃO ACALORADA ENTRE VIZINHOS. INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA CAPAZ DE DETERMINAR O ANIMUS INJURIANDI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000251-62.2021.8.16.0195
...Cumpre dizer, uma vez mais,. que os delitos contra a honra são delitos de tendência intensificada. Isso significa ... -
Acórdão Nº 0006414-63.2015.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DOIS ROUBOS MAJORADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHO POLICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA POR USO DE ARMA. PROCEDÊNCIA. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. DOSIMETRIA
...valorou-a de forma inidônea, por considerar uma tendência do réu à prática. de delitos, fundamentando tal entendimento pela ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... diversos benefícios aos participantes, a saber: i) menor tendência a desenvolver comportamento antissocial nas relações com a família e a ... são: i) extinção do processo (pode ocorrer em determinados delitos, caso o autor se responsabilize pelo ato e se comprometa a cumprir o ... -
Acórdão nº 50005366720178210066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 11-08-2022
APELAÇÃO CRIME. DISPARO DE ARMA DE FOGO E FURTO. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS QUANTO A AMBOS OS DELITOS. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. NEUTRALIZAÇÃO DO VETOR PERSONALIDADE. REGIME DE CUMPRIMENTO ABRANDADO PARA O SEMIABERTO. PEDIDO DE ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. PENA PREVISTA CUMULATIVAMENTE À CARCERÁRIA.
...delitos veio demonstrada pelo registro de ocorrência nº 1635/2017 das fls. ...Sua personalidade revela desajuste, com tendência à prática de delitos diversos, o que prejudica sua conduta social . O ... -
Acórdão Nº 0781166-80.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-04-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, I E II, DO CPB. CRIME CONTINUADO. RECURSO DEFENSIVO. 1. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA À SACIEDADE A CIRCUNSTÂNCIA RELATIVA À GRAVE AMEAÇA. 2. DECOTE EX OFFICIO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA. LEI Nº 13.654/2018. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. MANUTENÇÃO DA PENA MEDIANTE O
...palavra da vítima tem especial relevância nos delitos patrimoniais cometidos. na clandestinidade, sobretudo se - como na ...condenado possui tendência ao cometimento de delitos. Quanto aos motivos e circunstâncias do delito ... -
Acórdão nº 0003173-55.2012.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Abril de 2014
APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTS. 155, § 4º, II, C/C O ART. 329, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E CRIME DE RESISTÊNCIA). SUBTRAÇÃO DE UM NOTEBOOK, UM APARELHO CELULAR E OUTROS OBJETOS DESCRITOS NO AUTO DE APREENSÃO DE FL. 12. CONDENAÇÃO A 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR EQUIVALENTE A 1/30 DO ...
...Assunto : Roubo. APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DOS DELITOS" TIPIFICADOS. NOS ARTS. 155, § 4º, II, C/C O ART. 329, CAPUT, AMBOS DO. C\xC3"...fundamento de que "a maior ou menor tendência do Réu em. afrontar a ordem legal constituída" não se presta à ... -
Acórdão Nº 0002532-62.2017.8.24.0080 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 24-02-2021
EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO NA ORIGEM E CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA NESTE TRIBUNAL. DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO REGIME PRISIONAL.PLEITO PARA QUE PREVALEÇA O VOTO VENCIDO, NO SENTIDO DE FIXAR O REGIME INICIAL SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE, MUITO EMBORA, TENHA RECEBIDO PENA INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, É MULTIRREINCIDENTE ESPECÍFICO. INAPLICABILIDADE DA
... os aspectos morais e psicológicos do agente, atinentes à tendência em praticar novos delitos. Contudo, não havendo prova concreta, ... -
Acórdão Nº 5048770-61.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 23-02-2022
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, NA FORMA DO ART. 70, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL. INVIABILIDADE. CONDUTA SOCIAL DESAJUSTADA EM RAZÃO DA REITERAÇÃO DELITIVA. SÚMULA 444 DO STJ NÃO VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. ENTENDIMENTO...
...Sua conduta social apresenta-se deturpada, demonstrando tendência para a prática de delitos, tendo em conta a certidão de fls. 575. Em ... -
Acórdão nº 1.0000.13.024309-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA DE FOGO, FALSIDADE IDEOLOGICA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO AGENTE NO CÁRCERE. ORDEM DENEGADA.
... da ordem pública, mormente pela gravidade em concreto dos delitos, a segregação cautelar se impõe. - A prisão preventiva funciona com a ... As circunstâncias que cercaram os supostos delitos denotam uma tendência atual da sociedade, qual seja, o avanço do crime, situação que ... -
Princípio da Lesividade e Delitos de Acumulação: Racionalidade e Imputação Penal
... . 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS . A atualidade da política criminal revela, por motivações variadas, uma tendência de expansão do Direito Penal que, se por um lado promove a inserção crescente de novos bens jurídicos sob sua tutela, por outro, cria novos ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0111672-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
..., já que o corréu teve seu pedido deferido, sendo certo que o delitos foram praticados no mesmo dia, modo e espécie, cujas execuções ... caracteriza reiteração criminosa, donde se verifica a forte tendência do sentenciado em praticar os delitos e de não se adaptar aos ditames ...
-
El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... cuando prescriben también mandatos positivos como en los llamados delitos de omisión en los que el sujeto debe actuar por imperio de la ley y omite ... -
Acórdão Nº 5023095-09.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 04-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. PLEITOS GENÉRICOS. OBSERVÂNCIA AO ART. 1.010, II DO CPC C/C ART. 3º DO CPP E PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO A SER EFETUADO E APRECIADO APÓS...
...órico criminal indica que o conduzido é pessoa violenta, com tendência à prática de delitos de alta gravidade, incluindo um hediondo, e que tem ... -
A responsabilidade na Antiguidade
.... Entretanto, nos delitos mais graves, a autoridade, em face da lesividade social e sua .... Nesse período de consolidação das cidades, surgiu uma tendência de considerar que o homem só é responsável por parte de suas ações. ...
-
Decisão Monocrática Nº 0065425-07.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-12-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. CONCURSO FORMAL NÃO CARACTERIZADO. CRIME ÚNICO PRATICADO CONTRA A MESMA VÍTIMA.DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REFERENCIAS VAGAS, GENÉRICAS E INERENTES AO TIPO PENAL. ANTECEDENTES. AÇÕES PENAIS EM CURSO. SÚMULA 444 DO STJ. REDUÇÃO DA PENA-BASE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Não restou
...é que caracteriza a pluralidade de delitos em concurso formal, senão vejamos:. "O entendimento deste Superior ...configurado que o condenado possui tendência ao. cometimento de delitos. Quanto aos motivos e. circunstâncias do ...