demissão empregada doméstica
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... § 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato ... 72) Dispensa discriminatória. Empregada portadora de doença crônica grave (LÚPUS) ... 43) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de ...
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Prestações previdenciárias
... 59 da Lei n. 8.213/91 ... Uma empregada doméstica ou um contribuinte individual, por ... aplica somente quando da admissão ou demissão no curso do mês, hipóteses em que o salário ...
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Contratos com características específicas
... á preencher o formulário de "Pedido de Demissão", fazendo jus à percepção das verbas ... 294, § 3º ... A segurada empregada", a empregada doméstica e a trabalhadora avulsa t\xC3" ...
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Acórdão nº 0551637-90.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Marzo de 2017
... trabalhista, a ser movido por sua empregada ex-doméstica, a ... qual requereu sua demissão, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000963-87.2012.5.07.0027), 2012-09-10
... Andreia de Cassia da silva - Relação Doméstica - Reconvenção..odt 1 ... PODER JUDICIÁRIO ... /06/2012 a consignada/reconvinte pediu demissão, tendo ... cumprido o aviso prévio até o dia ... , salário de R$ 722,00, e função de Empregada ... Doméstica ... Com a condenação à ...
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Remuneração e salário
... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ... (rescisões indiretas), nos pedidos de demissão, nas rupturas por aposentadoria obreira (se for o ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... b) Suspensão e Pedido de Demissão — Pode-se afirmar, também, que, em ... empregada gestante (há polêmica sobre o ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... b) Suspensão e Pedido de Demissão — Pode-se afirmar, também, que, em ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o enquadramento ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ...
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Peças prático-profissionais
... (a), em 27/08/2021, relatando que é empregada da sociedade empresária Solução Ltda. desde ... de trabalho, mas decidiu não pedir demissão porque foi alertada por familiares que, nesse ... , exercendo a função de empregada doméstica, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.859/72 14 ...
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Questões comentadas
... maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... incentivo à demissão. Analisando as assertivas é correto armar: a) ...
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Dos crimes contra a pessoa
... I - violência doméstica e familiar; ... II - menosprezo ou ... premeditação do crime e da violência empregada na sua prática, a periculosidade do réu emana ... · Constrangimento ilegal: obrigar demissão líder sindical ... Competência. Crime contra a ...
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Questões subjetivas
... –2021.3 – 2ª fase) Rosalina era empregada da sociedade empresária Entregas Rápidas Ltda ... tortas por conta própria, Érica pediu demissão e começou a fazer cursos de confeitaria ... QUESTÃO 2 ... Maura foi empregada doméstica durante cinco anos na residência da família ...
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Direito Administrativo
... ções internas da Administração (ex: demissão de um agente público), não sendo tão amplo ... de obra a mulher vítima de violência doméstica ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... A rescisão é terminologia empregada", na concessão de serviço público, para a extin\xC3" ...
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COVID. Legislação correlata
... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... III — no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ... demissão ou dispensa por justa causa do empregado ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... de mulheres vítimas de violência doméstica e violência sexual. Não se olvida, ... EXIGÊNCIA QUE A EMPREGADA MANTENHA PESO CORPORAL EM NÍVEL COMPATÍVEL COM ... , que sua inobservância ocasionará a demissão por justa causa, dispondo apenas que se em 60 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000126-34.2013.5.07.0015), 2013-02-21
... que foi admitido(a) em 17.09.2010, como empregada doméstica; que percebia salário de R$700,00; e pediu demissão do emprego em 30.11.2012; que não teve CTPS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3583-38.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NATUREZA DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. TRABALHO DOMÉSTICO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT. Assim, não demonstrada violação de dispositivo de lei e/ou da Constituição da República nem divergência jurisprudencial apta, o Apelo não merece ser processado.
... qual fora declarada a sua condição de empregada doméstica. Valeu-se, para tanto, dos seguintes ... até 30-10-2009 (quando solicitou sua demissão), prestava serviços na condição de empregada ... -
Acordão nº 20111102272 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2011
... nestes autos que a obreira era empregada doméstica, tendo solicitado demissão em ...
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Acordão nº 20120245072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Marzo de 2012
... a r, alegando que a laborista, empregada domstica com menos de um ano de contrato de ...
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O empregador
... situações que envolvem a categoria doméstica, o empregador constituído em empresa individual, ... dos ônus do clássico pedido de demissão (concessão de aviso ao empregador, por exemplo, ... 50 ... A empregada doméstica que danifica peças da cozinha ou erra ...